Página 2877 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Janeiro de 2020

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Processo 1001348-70.2018.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - William Michael Macina - Banco Bradesco S/A - Fls. 223: Defiro, em seus exatos termos. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/ SP), GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)

Processo 1001384-15.2018.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Fábio dos Santos Marques - Vistos. Fls. 35 e seguintes: Intime-se o autor para que manifeste-se quanto à informação de cumprimento do acordo efetuada pelo requerido no prazo de 30 dias. - ADV: MAURICIO DOS SANTOS MARQUES (OAB 301353/SP)

Processo 1001449-73.2019.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Roberto Quarelo Me - -Roberto Quarelo - Vistos, Intime-se a empresa autora para que justifique sua ausência na audiência de página 17, sob pena de multa, na importância de 1% do valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 81, inc. I , § 2 da Lei 9.099/95. No silêncio, tornem conclusos. - ADV: CAMILA DEMATE (OAB 420503/SP)

Processo 1001451-43.2019.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Roberto Quarelo Me - -Roberto Quarelo - Vistos, Intime-se a empresa autora para que justifique sua ausência na audiência de página 26, sob pena de multa, na importância de 1% do valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 51, inc. I, § 2º da Lei 9.099/95. No silêncio, tornem conclusos. - ADV: CAMILA DEMATE (OAB 420503/SP)

Processo 1001590-92.2019.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - André de Andrade Nogueira Serra Negra - Me - Manifeste-se o (a)(s) Autor (a)(es) quanto a não localização do (a)(s) Requerido (a)(s). Em caso de fornecimento de novo endereço em tempo hábil, fica mantida a audiência, citando-se. Em caso de não informação de novo endereço, dou por prejudicada a realização da audiência de tentativa de conciliação designada, aguardando-se manifestação do (a) Autor (a) por trinta dias a partir da presente intimação. - ADV: YASMIN ZANONI FONSECA CANHACCI (OAB 363908/SP)

Processo 1001723-37.2019.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Quase Novo Comercio de Moveis Ltda Me - Designada audiência de conciliação para o dia 04/02/2020, às 16h50. - ADV: ARIEL FAZOLIN ALVES (OAB 370697/SP)

Processo 1001855-02.2016.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Antonia Gariani Oliveira - Vistos. Fls. 186: Providencie a serventia. Após, à exequente. - ADV: GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/ SP)

Processo 1001855-02.2016.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Antonia Gariani Oliveira - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o exequente quanto ao ofício de fls. 188. - ADV: GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/SP)

Processo 1001906-13.2016.8.26.0595/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Colégio Reino de Educação Básica - NOTA DE CARTÓRIO: Providencie o (a) exequente a impressão e encaminhamento do ofício de fls. 93, comprovandose nos autos em dez dias. - ADV: GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/SP)

Processo 1001941-36.2017.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Óptica D’ Lari Ltda. Me - Fls. 109/117: Manifeste-se a empresa exequente quanto ao resultado da pesquisa Arisp. - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP)

Processo 1001941-36.2017.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Óptica D’ Lari Ltda. Me - Vistos. Fls. 119: Indefiro, vez que prazo tão elástico não se coaduna com os princípios de celeridade deste Juizado. Defiro contudo o prazo de trinta dias para que a exequente indique bens penhoráveis em nome do executado, decorrido o qual, no silêncio, tornem os autos conclusos para extinção, independentemente de prévia intimação das partes. - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA MARIA FINATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA GODOY

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0027/2020

Processo 1000814-92.2019.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Zenilda Rocha Café Luz - Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Ante todo o exposto, e atenta a tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por ZENILDA ROCHA CAFÉ LUZ em face de PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, para condenar a ré em obrigação de fazer consistente em agendar exame médico de alta complexidade “angiografia cerebral”, obrigação que reputo cumprida. Em consequência, confirmo a tutela de urgência de fls. 65/66, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em verbas sucumbenciais nesta fase, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9099/95. Arbitro honorários advocatícios do Defensor em 100% da Tabela DPE/OAB, expedindo-se certidão após o trânsito em julgado. P.I.C. - ADV: CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP), ELIAS ANTONIO JORGE NUNES (OAB 39895/SP)

Processo 1001059-06.2019.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remoção - Gabriela Zelante Lambert - Sr. Prefeito de Águas de Lindóia e outro - Vistos. Tendo em vista a impugnação a justiça gratuita, providencie a autora a juntada aos autos de suas três últimas declarações de imposto de renda e, em caso de isenção, a juntada da consulta de entrega das declarações, através do “site” da Receita Federal, mediante seu CPF, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. - ADV: MOYSES MOURA MARTINS (OAB 88136/SP), RENATA SIQUEIRA DE GODOY (OAB 271080/SP), EDISON LUIS ALVES (OAB 313417/SP)

Processo 1001059-06.2019.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remoção - Gabriela Zelante Lambert - Sr. Prefeito de Águas de Lindóia e outro - Ante o exposto, e atenta tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por GABRIELA ZELANTE LAMBERT em face de SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDOIA. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em verbas sucumbenciais nesta fase do procedimento sumaríssimo, em atenção ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. P.I.C. - ADV: MOYSES MOURA MARTINS (OAB 88136/SP), RENATA SIQUEIRA DE GODOY (OAB 271080/SP), EDISON LUIS ALVES (OAB 313417/SP)

Processo 1001214-09.2019.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Célia Pinto Carraro - - José Marcelino Ungarato Carraro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - Ante o exposto, e atenta a tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por ANA CÉLIA PINTO CARRARO E JOÃO MARCELINO UNGARATO CARRARO em face de PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. Em

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