Página 84 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Janeiro de 2020

Diário Oficial da União
há 4 meses
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5.3.2 - As notas registradas, pelos examinadores individualmente aos 7.4 - A remuneração possuirá a seguinte estrutura: vencimento básico,

candidatos, nas provas escritas deverão ser divulgadas pelo Presidente da Comissão conforme a classe e regime de trabalho, e a retribuição por titulação.

8- DISPOSIÇÕES FINAIS

Examinadora, nos quadros de aviso da Unidade de Ensino (Escola ou Instituto) e do

8.1- Os candidatos que vierem a ser nomeados, em razão de sua aprovação

Departamento e no sítio eletrônico da UNIRIO/PROGEPE, utilizando os termos apto ou não

nestes concursos públicos deverão desenvolver as seguintes atividades: docência de nível apto para a continuação do processo.

superior na área do concurso realizado, com a obrigatoriedade de ministrar, no mínimo, 8 5.4 - A prova didática terá caráter classificatório e consistirá na apresentação

(oito) horas semanais de aula, de acordo com o Art. 57 da Lei nº 9.394/96, e participação

oral de tema sorteado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, em relação ao início

nas atividades de pesquisa, extensão, cultura e administração da UNIRIO.

da aula a ser ministrada, de uma lista de 5 (cinco) a 20 (vinte) pontos, elaborada pela

8.2- A jornada de trabalho poderá ser cumprida nos turnos matutino,

Comissão Examinadora, a partir do programa da Área de Conhecimento/Disciplina em

vespertino e/ou noturno, de acordo com a necessidade da Instituição.

concurso.

8.3 - A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à 5.4.1 - Antes do início da prova didática, cada candidato entregará à Comissão

nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições Examinadora seu plano de aula, com cópia para todos os membros da Comissão

legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Universidade, da ordem de Examinadora;

classificação e do prazo de validade do concurso.

5.4.2 - A prova didática, realizada em sessão pública e gravada para efeito de

8.4 - O prazo de validade dos concursos de que trata este edital é de 1 (um)

registro e avaliação, terá duração de 60 (sessenta) minutos, sendo vedada a sua assistência ano, podendo ser prorrogado por igual período.

pelos demais candidatos; 8.5 - Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a

quaisquer das provas implicará na eliminação do candidato.

5.5 - A prova prática, quando couber, terá caráter classificatório e será realizada

8.6 - Será desclassificado o candidato aprovado que deixar de apresentar, no

em sessão pública e gravada para efeito de registro e avaliação, terá duração de 60

ato da posse, os diplomas das titulações exigidas no presente Edital.

(sessenta) minutos, sendo vedada a sua assistência pelos demais candidatos.

8.7 - Caso haja necessidade, poderão ser divulgados, a qualquer tempo, aditivos 5.5.1 - O tema da prova prática será sorteado de uma lista de 5 (cinco) a 20

a este Edital após a sua publicação no DOU.

(vinte) pontos, elaborada pela Comissão Examinadora a partir do programa da Área de

8.8 - O presente Edital, os programas e demais instruções complementares Conhecimento/Disciplina em concurso.

estarão à disposição dos interessados nos locais de inscrição e no sítio eletrônico da 5.5.2 - Após o sorteio do ponto será concedido ao candidato um prazo para

UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes).

requisição do instrumental e do material necessário à execução da prova. O prazo para

8.9 - É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento da

requisição do material, a duração da prova e a apresentação de um relatório sucinto do

homologação do resultado do concurso e das convocações pelo Diário Oficial da União e candidato sobre a prova ficarão, quando couber, a critério da Comissão Examinadora;

pelo sítio da PROGEPE/UNIRIO.

5.5.3 - Cabe à Comissão Examinadora marcar o início da execução da prova,

considerando a natureza do material requisitado, e arguir o candidato sobre o assunto,

RICARDO SILVA CARDOSO

quando julgar necessário;

5.5.4 - Concluída a leitura do relatório da prova prática pelo candidato, cada

Examinador registrará o grau que conferir ao mesmo.

5.6 - A prova de títulos terá caráter classificatório e deverá ser realizada como

etapa posterior à prova escrita e somente apresentarão os títulos os candidatos aprovados

na prova escrita;

A Imprensa Nacional

5.6.1 - A comprovação dos títulos deverá ser feita até 24 horas após a

divulgação das notas da prova escrita, nos termos do item 5.3.2 do presente edital.

5.6.2 - Haverá defesa de memorial no concurso previsto no item 1.1.1 deste

Edital, para a seguinte Área de Conhecimento/Disciplina: Patologia Geral.

está nas redes sociais

5.6.3 - Na prova de títulos serão considerados os documentos comprobatórios

da formação profissional, aperfeiçoamento, atividades docentes, científicas e culturais,

A informação oficial onde você estiver

realizações profissionais e trabalhos publicados, obedecendo a uma escala de valores

específica estabelecida pela Comissão Examinadora.

5.7 - Cada examinador atribuirá, após a conclusão de cada prova, graus de 0

(zero) a 10 (dez) a cada candidato, sendo as notas observadas até décimos, sem

arredondamento, em cédulas que deverão ser guardadas em envelopes lacradose

rubricados pelos examinadores, permanecendo sob custódia até o julgamento final.

5.8 - A Comissão Examinadora, após a apuração final, redigirá relatório com o

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quadro geral das notas e a indicação dos aprovados, sendo classificados os candidatos que

obtiverem média aritmética final igual ou superior a 7,0 (sete), sendo a média aritmética

observada até décimos, sem arredondamento.

5.9 - Será considerado aprovado o candidato que tiver obtido a média final,

observada até décimos, sem arredondamento, igual ou superior a 7,0 (sete inteiros).

5.10 - Encerrado o concurso, os candidatos serão classificados segundo a ordem

decrescente das médias por eles obtidas entre as médias finais de cada Examinador.

5.11 - Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que

trata o Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão

automaticamente reprovados no concurso público.

5.12 - Será indicado para admissão à classe docente para a qual foi realizado o

concurso, o candidato aprovado que obtiver a melhor colocação.

5.12.1 - A lotação do candidato aprovado se dará de acordo com a área do

conhecimento/disciplina para a qual concorreu e consta no presente edital.

5.13 - Não será emitido nenhum documento comprobatório de classificação,

valendo para tanto a publicação do resultado no Diário Oficial da União.

6 - DOS RECURSOS

6.1 - Em caso de indeferimento do pedido de inscrição pelo Colegiado do

Departamento, este notificará, por correio eletrônico e pelo sítio da PROGEPE/UNIRIO, o

interessado que, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da divulgação do parecer

do Colegiado do Departamento, poderá entrar com recurso dirigido à Decania do

respectivo Centro Acadêmico.

6.1.1 - Em caso de deferimento condicional, o interessado terá o prazo de 03

(três) dias úteis, para cumprir as omissões sanáveis.

6.2 - O candidato poderá recorrer da composição da Comissão Examinadora,

mediante representação fundamentada e dirigida ao Reitor, para impugnação de um ou

mais membros da comissão, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da divulgação da

Comissão Examinadora.

6.2.1 - Em caso de impugnação de um ou mais membros da Comissão

Examinadora, o Colegiado do Departamento deverá, no prazo de 3 (três) dias úteis, fazer

nova indicação, aprová-la nas instâncias superiores e divulgá-la aos candidatos.

6.3 - O candidato poderá recorrer, mediante representação fundamentada e

dirigida ao Decano do Centro, do resultado da prova escrita no prazo de 3 (três) dias úteis

após a divulgação do resultado da prova escrita.

6.4 - O candidato poderá recorrer do julgamento final, mediante representação

fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da divulgação

do resultado final.

7- DA INVESTIDURA NO CARGO

7.1. - Para investidura no cargo será necessário o preenchimento das seguintes

condições:

7.1.1 - Ter sido aprovado dentro do quantitativo de vagas oferecidas;

7.1.2 - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade

portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,

com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da

Constituição Federal.

7.1.3 - Os candidatos das demais nacionalidades, legalmente habilitados,

deverão apresentar o Visto Permanente no momento da posse;

7.1.4 - Estar em dia com as obrigações eleitorais, em caso de candidato

brasileiro;

7.1.5 - Apresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação,

em caso de candidato brasileiro do sexo masculino;

7.1.6 - Comprovar o nível de formação exigido para o cargo;

7.1.7 - Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.A

admissão fica condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada na Divisão de

Promoção à Saúde, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE, e ao atendimento das

condições constitucionais e legais;

7.1.8 - Comprovar o registro no Conselho de Classe, quando houver exigência

em Lei desse registro, para o exercício da docência;

7.1.9 - Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade,

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aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou

municipal;

7.1.10 - Caso exerça emprego público, providenciar declaração em papel

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timbrado, constando cargo exercido, carga horária semanal e horário discriminado;

7.1.11 Estar o candidato ciente de que, ao tomar posse, deverá estar livre das

vedações contidas no inc. X, do Art. 117, bem como das acumulações ilícitas previstas no

@Imprns_Nacional

Art. 118, ambos da Lei 8.112/1990.

7.1.12 - Cumprir as determinações deste Edital.

7.2 - O prazo para o docente empossado entrar em exercício é de 15 (quinze)

imprensanacional

dias, contados da data da posse (§ 1º do artigo 15, da Lei nº 8.112/90).

7.3 - O servidor será submetido a Estágio Probatório, conforme disposto nas

Leis nº 8.112/90 e nº 12.772/2012 e na Resolução CONSEPE nº 3.517/2010 da UNIRIO.