Página 2769 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Janeiro de 2020

Diante disso, postula: horas extras pela redução do intervalo para repouso e alimentação; horas em trajeto; horas extras pela redução do intervalo interjornadas; diferenças de horas extras; férias em dobro; horas extras pela ausência de intervalo previsto no art. 384 da CLT; e Justiça Gratuita.

Atribuiu à causa o valor de R$ 36.000,00, juntou documentos.

Na Audiência, realizada em 24.2.2017, presentes as partes e seus advogados.

Conciliação rejeitada.

Defesa, com documentos.

Vistas à reclamante, pelo prazo de 10 dias, para se manifestar acerca da defesa e documentos.

Manifestação da autora acerca da defesa e documentos, ID f336917.

Na Audiência de Instrução, realizada em 10.9.2018, presentes as partes e seus advogados.

Conciliação rejeitada.

A reclamada reconheceu que as férias do final do ano eram coletivas.

Determinada a expedição de ofício a Viação Atibaia São Paulo para trazer aos autos os horários que serve o local onde a reclamada está instalada, no período de compreendido entre janeiro/2013 a julho/2015, bem como os horários que serve Bragança Paulista no mesmo período, e, ainda, oficio à Auto Viação Bragança para informar os horários da linha do terminal rodoviário de Atibaia para Bragança Paulista, o que foi realizado em 13.9.2018.

Consignado que, vindo aos autos a resposta aos ofícios, as partes poderiam apresentar razões finais, bem como, decorrido o prazo, os autos fossem conclusos porquanto as partes declararam que não possuíam provas a serem produzidas em audiência e declararam que naquela oportunidade não existia uma proposta conciliatória.

Manifestações acerca da resposta aos ofícios, reclamante, ID d99b3c2, e reclamada, ID 8a0ab24 .

É o RELATÓRIO

FUNDAMENTAÇÃO

FÉRIAS

O reclamante pleiteia o recebimento, em dobro, das férias dos períodos aquisitivos 2013/2014 e 2014/2015, porquanto foram fracionadas de forma irregular.

A reclamada, por seu turno, alega que a autora usufruiu, regularmente, as férias individuais e coletivas.

O art. 139, § 1º da CLT, dispõe que poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados, desde que gozadas em 2 períodos e que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.

Considerando que a autora não impugna a alegação da ré de que parte das férias desfrutas eram coletivas, reputo que foram regularmente concedidas e pagas, inclusive com respeito ao prazo de pagamento com antecedência de 2 dias antes do início do respectivo período, nos termos do art. 145 da CLT, consoante recibos de férias juntados com a defesa, ID a225f17, que não foram objeto de impugnação pela trabalhadora.

Dessa forma, a reclamante não faz jus ao recebimento das férias, em dobro, dos períodos aquisitivos 2013/2014 e 2014/2015.

HORAS DE PERCURSO

A reclamante postulou horas em trajeto como extraordinárias, porquanto excedia sua jornada em 40 minutos na ida para o trabalho e 40 minutos no retorno para sua residência.

A reclamada, por seu turno, alega que o local de trabalho da autora é servido por transporte público regular, em horários compatíveis com o início e com o término da jornada, consoante controle de jornada que junta aos autos.

A reclamante, segundo a ficha de empregado apresentada pela reclamada, residia em Bragança Paulista.

A autora, segundo os controles de pondo, atuou em vários turnos, conforme assentado na inicial, aproximadamente nos seguintes: 13h36 às 22h00 de segunda a sexta-feira; 9h00 às 19h40, aos sábados; e, após 9.5.2014, das 15h45 à 1h06, de segunda a sexta