Página 404 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Janeiro de 2020

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TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Dar vista ao autor para manifestar sobre contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: JOSE EDUARDO GUELRE (OAB 239109/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)

Processo 1044367-68.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Adriano Robles Pereira Eireli - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Dar vista ao autor para manifestar sobre contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: MARCOS ANÉSIO D’ANDREA GARCIA (OAB 164232/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)

Processo 1044990-35.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Adriana Ruzene -Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, demonstre a parte autora a sua condição de necessitada, juntando aos autos, no prazo de 15 dias, cópia da última declaração de imposto de renda, nos termos do artigo 99, § 2º, parte final, CPC/2015. No caso de isenção de imposto de renda, deverá juntar aos autos os seguintes documentos: I) declaração atual escrita e assinada, informando se é isento de imposto de renda (http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/ tributária/declaracoesedemonstrativos/dai-declaracao-anual-de-isento); II) certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal (endereço eletrônico para obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/ Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.Asp); III) comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício - 2019 (endereço eletrônico para a obtenção do documento: http:// www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp). O não cumprimento da determinação supra importará em indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)

Processo 1045185-20.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Souza, Saito, Dinamarco e Advogados - Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, devendo juntar a procuração, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321 do CPC/2015). Cumprida a determinação supra, tornem conclusos com urgência. -ADV: RODRIGO HAMAMURA BIDURIN (OAB 198301/SP)

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO LUCILENE APARECIDA CANELLA DE MELO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS ALMEIDA DE NEGREIROS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0011/2020

Processo 0002371-25.2010.8.26.0506 (72/2010) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fazenda do Estado de São Paulo - Aparecido Otero - - Rogerio de Oliveira Otero - - Rafael Pierin Alves - Diante da nomeação do novo procurador, Dr. Jean Cássio Leopoldino Ferreira - OAB 424.512, intime-se para manifestação nos autos, no prazo de 15 dias. -ADV: GABRIELA DE CAMPOS TOSTES (OAB 369474/SP), ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB 111547/SP)

Processo 0003301-19.2005.8.26.0506 (2424/2005) - Procedimento Comum Cível - Execução Contratual - Marcos Rodrigues Alves - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Ficam intimadas as partes, autor e réu, para que possam acompanhar a produção da prova pericial que, conforme petição juntada à fl. 416, terá início no dia 23 de março de 2020, das 08h00 às 13h00, de segunda à sexta feira, na Rua Jordão Fávero, 558, apto. 32, Ribeirão Preto - SP. - ADV: APARECIDA DE FATIMA DA CUNHA TONI (OAB 74724/SP), ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 174487/SP), VERA LUCIA ZANETTI (OAB 96994/SP)

Processo 0007753-77.2012.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Izabel Magalhães de Oliveira Luiz -Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) - CERTIDÃO - Ato Ordinatório 1) Certifico que, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, verifico que deve (m) ser executada (a) a (s) o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Diante da juntada do (s) recurso (s) de apelação, manifeste-se a (s) parte (s) apelada, requerido, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 1.009, § 2º e 1.010, § 1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Se, no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para dele se manifestar em outros 15 (quinze) dias. 2) Após, remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público (art. 1.010, § 3º, CPC/2015). - ADV: RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP)

Processo 0008383-21.2011.8.26.0506 (556/2011) - Procedimento Comum Cível - ISS/ Imposto sobre Serviços - GAM Grupo de Assistência Médica S/S - Município de Ribeirão Preto - Manifeste-se a Fazenda Pública Municipal, no prazo de dez dias, acerca das declarações da autora a fls. 340/342. - ADV: MARCELO SILVA BONANI (OAB 270457/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)

Processo 0008665-35.2006.8.26.0506 (439/2006) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Gás Brasiliano Distribuidora S/A - Guilherme Zamproni - - Lourdes Aparecida Bessan Zamproni - Providencie a parte expropriante, Gás Brasiliano Distribuidora S/A, o comprovante do pagamento das despesas de expedição de carta de sentença, no valor de R$ 49,50 (quarenta e nove reais e cinquenta centavos), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 130-9), conforme o artigo 6º do Provimento CSM n º 2516/2019, bem como indique as peças dos autos que deverão ser xerocopiadas e autenticadas, a fim de instruir a carta, providenciando também o recolhimento das custas referentes às cópias e à autenticação, conforme os artigos 4º e 5º do referido provimento, ou, ainda, trazer aos autos cópias das referidas peças já autenticadas. O formulário para o preenchimento da guia de recolhimento ao FEDT pode ser acessado em http://www.bb.com.br/pbb/paginainicial/setor-público/judiciario/formularios-são-paulo/. Ressalto, entretanto, que é facultado ao expropriante, conforme previsto no Provimento nº 31/2013 da CGJ/SP, a expedição da carta de sentença diretamente junto aos Cartórios de Registro Civil e Notas, bastando que a parte interessada dirija-se à serventia extrajudicial em posse dos autos do processo e solicite a expedição da carta, que deverá ser procedida, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DIEGO HENRIQUE ROSSANEIS (OAB 346929/SP), JULIANO BORTOLOTI (OAB 184734/SP), LUCIANA RACHEL DA SILVA PORTO (OAB 155056/SP)

Processo 0014635-69.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Luiz Antônio Mazaro - TRANSERP Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Cumpra-se a sentença e/ou o v. Acórdão, ressaltando-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2017. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP), LEANDRO DE GOES LEITE (OAB 280316/SP), RICARDO