Página 2 da Administrativo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de 30 de Janeiro de 2020

2 —Autorizar a emissão de bilhetes de passagem aérea para o trecho São Paulo/Brasília/São Paulo e o pagamento de uma diária e meia de viagem, referentes aos dias 10 e 11/2/2020, em favor do servidor MÁRCIO NISI GONÇALVES, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Publique-se.

Brasília, 29 de janeiro de 2020.

JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA

Ministro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

ATO CSJT.GP.SG Nº 13/2020

Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando que compete ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante (CF, Art. 111-A, § 2º, II); Considerando a Portaria CNJ nº 59/2019 que regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário;

Considerando o disposto no Ato CSJT.GP.SG nº 294/2014, que institui a Rede de Governança Colaborativa da Estratégia da Justiça do Trabalho, Considerando o término do prazo de atuação dos membros do Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, conforme disposto no Ato CSJT.GP.SG nº 154/2019;

Considerando a eleição realizada na 9ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho e ratificada no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 25 e 26 de novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º O Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho será coordenado conjuntamente pelo magistrado gestor de metas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pelo Coordenador de Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos do Ato CSJT.GP.SG nº 294, de 20 de outubro de 2014.

Art. 2º O Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho será integrado pelos seguintes membros:

I – o magistrado gestor de metas do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, como coordenador do Subcomitê dos Tribunais Regionais do Trabalho de Pequeno Porte;

II – o magistrado gestor de metas do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, como coordenador do Subcomitê dos Tribunais Regionais do Trabalho de Médio Porte;

III – o magistrado gestor de metas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, como coordenador do Subcomitê dos Tribunais Regionais do Trabalho de Grande Porte.

Art. 3º O magistrado atuará conjuntamente com o responsável pela unidade de gestão estratégica do respectivo Tribunal Regional na atuação junto ao Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho.

Art. 4º O Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho atuará com a composição prevista no presente ato até o XV Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Art. 5º Este ato entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos a 26 de novembro de 2020, data do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Brasília, 30 de janeiro de 2020.

JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA

Ministro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

ÍNDICE

Conselho Superior da Justiça do Trabalho 1

Ato 1

Ato Conjunto TST.CSJT 1

Ato da Presidência CSJT 1