Página 3006 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 30 de Janeiro de 2020

resultados das pesquisas JUCERJA/INFOJUD, conforme despacho de Id 578af80.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje

Notificação

Processo Nº ATOrd-0100645-41.2017.5.01.0048

RECLAMANTE LUIS RICARDO OLIVEIRA DOS PASSOS

ADVOGADO Enio Conceição de Lima(OAB: 120302/RJ)

RECLAMADO VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA

ADVOGADO SILVIO ALVES DA CRUZ(OAB: 43340/RJ)

TESTEMUNHA FABIANO ISAIAS BARBOSA

Intimado (s)/Citado (s):

- LUIS RICARDO OLIVEIRA DOS PASSOS

DESTINATÁRIO: • LUIS RICARDO OLIVEIRA DOS PASSOS

Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência dos resultados das pesquisas JUCERJA/INFOJUD, conforme despacho de Id bc4b90f.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje

Notificação

Processo Nº ATOrd-0100005-33.2020.5.01.0048

RECLAMANTE ANDRE LUIS NONATO COSTA

ADVOGADO PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS(OAB: 220949/RJ)

RECLAMADO G M C - SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME

RECLAMADO PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA

ADVOGADO CLAUDIA CRISTINA PINTO(OAB: 127544/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ANDRE LUIS NONATO COSTA

DESTINATÁRIO: • ANDRE LUIS NONATO COSTA

Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:

Tipo: Inicial

Data: 16/04/2020

Hora: 09:40

48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230-070

1) O não comparecimento do (a) Autor (a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.

3) Nos termos do art. 41, alínea b do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o (s) número (s) do (s) CPF (s) do proprietário e do (s) sócio (s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.

5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.

7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.

8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.