Página 47918 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Janeiro de 2020

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no art. 32, §§ 4º a da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 9.528/1997 e às sanções previstas no art. 337 do Decreto-Lei 2.848/1940 com a redação dada pela Lei 9.983/2000.

No silêncio quanto ao cumprimento do acordo, se presumirá cumprido após 05 dias da data convencionada para pagamento da última parcela.

Aguarde-se até 01/06/2020 para que a reclamada apresente os comprovantes das contribuições previdenciárias.

Intimem-se as partes.

Aparecida, 29/01/2020.

JUIZ DO TRABALHO

Sentença

Processo Nº ATOrd-0010574-94.2017.5.15.0147

AUTOR EDUARDO FABRICIO DA SILVA

ADVOGADO Frederico Jose Dias Querido(OAB: 136887/SP)

RÉU CONGREGACAO DO SANTISSIMO REDENTOR

ADVOGADO RENATO FRADE PALMEIRA(OAB: 98630/SP)

TERCEIRO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA 1451-

INTERESSADO APARECIDA/SP

Intimado (s)/Citado (s):

- CONGREGACAO DO SANTISSIMO REDENTOR

- EDUARDO FABRICIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010574-94.2017.5.15.0147

AUTOR: EDUARDO FABRICIO DA SILVA

RÉU: CONGREGACAO DO SANTISSIMO REDENTOR

SENTENÇA

GAB/ACSW/hmc

Ante o pagamento das custas processuais, declaro extinta a execução nos termos do art. 924,II, do CPC.

Os valores pagos foram, neste ato, anotados para fins de controle estatístico.

Ciência às partes e arquivem-se os autos.

Aparecida, 29 de janeiro de 2020 (4ªf)

ANDRÉ DA CRUZ E SOUZA WENZEL

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº ATOrd-0010445-28.2018.5.15.0059

AUTOR LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS

ADVOGADO ADRIANA FERRAZ LUIZ(OAB: 398667/SP)

RÉU MINERACAO AFF LTDA

ADVOGADO WILSON ROBERTO PAULISTA(OAB: 84523-D/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS

- MINERACAO AFF LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010445-28.2018.5.15.0059

AUTOR: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS

RÉU: MINERACAO AFF LTDA

(grsvf)

D E S P A C H O

Vistos.

A parte autora apresenta convenção coletiva e comprova que o atual salário de operador de draga é de R$1.408,00, assim, o valor da pensão a ser incluído em folha é de R$985,60 , que corresponde a 70% do valor do salário.

A empresa reclamada manifestou concordância com o valor indicado e informou que a pensão será incluída em folha de pagamento.

Defiro à reclamada prazo até 14/3/2020 para comprovar nos autos a inclusão da pensão em folha de pagamento a ser creditada no início de março/2020 (referente a fevereiro/2020).

Intimem-se as partes e aguarde-se o prazo.

Aparecida, 29/1/2020.

JUIZ DO TRABALHO

Notificação

Processo Nº ATOrd-0010449-92.2018.5.15.0147

AUTOR MOISES CARVALHO SANTOS CLEMENTE

ADVOGADO LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE(OAB: 259860/SP)

ADVOGADO TAMARA APARECIDA DOS SANTOS COSTA(OAB: 376280/SP)

ADVOGADO FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES(OAB: 175280/SP)