Página 105 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 30 de Janeiro de 2020

há 2 meses

Diretor-Presidente em Exercício HASH: 2020-0130-0002-5427

PORTARIA Nº 090/2020 - DETRAN/AP, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.

O DIRETOR – PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 054 de 02 de janeiro de 2015.

CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, em seus incisos I, II, V, VI, e X, bem como as disposições elencadas nos artigos 148 e 154 a 158, todos do Código de Trânsito Brasileiro.

CONSIDERANDO o advento da Lei Estadual nº 1.453, de 11 de fevereiro de 2010, que transformou o DETRAN-AP em Autarquia,

CONSIDERANDO , as normas estabelecidas pela Resolução 168/05, 169/05, 222/07, 285/08 e 358/10 todas do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, assim como a Portaria nº 47/99, do DENATRAN;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos uniformes, propor medidas administrativas, técnicas e legislativas e editar normas sobre o funcionamento das instituições e entidades credenciadas pelo órgão executivo de trânsito do Estado do Amapá;

CONSIDERANDO a necessidade de revisionar a normatização sobre o funcionamento das instituições e entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores que atualmente e regulamentado por meio da Portaria nº 770/2013 – DETRAN/AP e Resolução nº 358/10–CONTRAN.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para revisionar a normatização sobre o funcionamento das instituições e entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos.


Quant. 

Nome 

1. 

LUZILENE RIBEIRO DA SILVA Presidente 

2. 

FÁBIO SANTOS TEIXEIRA
Assessor Jurídico 

3. 

SAMANTHA FRANCO SERRA
Assessor Técnico - Coordenadoria Técnica 

4. 

ANA QUADROS DA SILVA
Assessor Técnico - Setorial de Educação 

5. 

HEMERSON BARROS DA COSTA
Setorial de Tecnologia 

Art. 2º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria de nº 083 / 2020 – DETRAN/AP, publicada

no DOE nº 7091 de 24 de janeiro de 2020.

Art. 3º - A presente Portaria terá efeito a contar de 23 de janeiro de 2020.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

José Furtado de Sousa Junior Diretor-Adjunto - DETRAN/AP Diretor-Presidente em Exercício HASH: 2020-0130-0002-5451

PORTARIA Nº 88/2020 – DETRAN/AP, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por força do Decreto Estadual nº 0054, de 02 de Janeiro de 2015, respectivamente e;

CONSIDERANDO o advento da Lei Estadual nº 1.453, de 11 de fevereiro de 2010, que transformou o DETRAN-AP em Autarquia;

CONSIDERANDO as normas estabelecidas pela Resolução 358/10 CONTRAN e a portaria 770/13 DETRAN/AP.

CONSIDERANDO dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, combinados com resoluções do Conselho Nacional de Trânsito;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 770/2013-DETRAN/AP, de 02 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 2625, o qual regulamenta o registro, credenciamento e o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores-CFC.

CONSIDERANDO , que a documentação apresentada pelo CFC OLIVEIRA MATRIZ, protocolada neste Departamento em 04/12/2019, atende a todas as exigências contidas na Portaria epigrafada.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER O RECREDENCIAMENTO AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES OLIVEIRA MATRIZ sob a razão social empresa OLIVEIRA & MACEDO LTDA–ME , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 09.217.125/0001-42, com sede na Av. FAB, 2146, Bairro Centro, Macapá/AP. Art. 2º - O presente recredenciamento autoriza o CFC a ministrar os cursos teórico-técnico e prático de formação de condutores de veículos automotores na classificação