Página 49 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 31 de Janeiro de 2020

Amazonas , 31 de Janeiro de 2020 • Diário Oficial do

Publicado por:

Márcio Roberto Gomes Souza Código Identificador: 5DDF823B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO/CMAS/ Nº 002, DE 30 JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre os Saldos Remanescentes do exercício de 2019 para 2020, oriundo do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e FEAS.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 062/95, de 28 de dezembro de 1995, e:

CONSIDERANDO o disposto no art. 33 da Portaria MDS nº 113, de 10 de Dezembro de 2015;

CONSIDERANDO o Parecer da Comissão Permanente de Financiamento e Projetos do CMAS;

CONSIDERANDO a decisão adotada pelo Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de Janeiro de 2020:

R E S O L V E:

APROVAR os Saldos Remanescentes do Exercício de 2019 nas contas vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência SocialFMAS e do Cofinanciamento Estadual – FEAS, a serem executados no ano de 2020 sendo:

CONTA BLOCO/PROGRAMA SALDO




38632 4 

GBF FNAS 

R$376.209,89 

38635 9 

GSUAS 

R$87.828,26 

38640 5 

PSB FNAS 

R$830.171,99 

40457 8 

MAC FNAS 

R$81.423,50 

38628 6 

ACESUAS TRABALHO 

R$235.140,74 

38630 8 

AEPETI 

R$6.452,72 

39631 1 

CRIANÇA FELIZ 

R$123.662,93 

TOTAL 
    




TOTAL DO FNAS 

R$1.740.889,85 

COFINACIAMENTO ESTADUAL 

R$77.372,73 

TOTAL GERAL/REPROGRAMAÇÃO R$1.818.262,58

2. Esta Resolução entra em vigor, após homologação, na data de sua publicação, nos termos do artigo 109 da Lei Orgânica do Município de Itacoatiara.

Sala do Conselho Municipal de Assistência Social de Itacoatiara, em 30 de janeiro de 2020.

NATANAEL OLIVEIRA DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Publicado por:

Jéssica Hannah Farias Belchior Código Identificador: 3ACA2334

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO/CMAS/ Nº 003 DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre as Fichas Orçamentárias os Saldos Remanescentes do exercício de 2019 para 2020, oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e FEAS.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 062/95, de 28 de dezembro de 1995, e

CONSIDERANDO o processamento contábil da gestão municipal quanto aos valores reprogramados do Recurso constante no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e do FEAS, com vistas ao aprimoramento dos Serviços Socioassistenciais e projetos afins;

CONSIDERANDO o resultado de somatória das Receitas apuradas ao final do exercício anterior;

s Municípios do Estado do Amazonas • ANO XI | Nº 2540

CONSIDERANDO o Parecer da Comissão Permanente de Financiamento e Projetos do CMAS;

CONSIDERANDO ainda, a decisão adotada pelo Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de janeiro de 2020.

R E S O L V E:

APROVAR as Fichas Orçamentárias para utilização dos Saldos Remanescentes de 2019 nas contas vinculadas ao Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS e dos valores repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, a serem executados no exercício 2020 conforme preceitua a Portaria de nº 113/2015 do MDS e demais vigentes.

2. Esta Resolução entra em vigor, após homologação, na data de sua publicação, nos termos do artigo 109 da Lei Orgânica do Município de Itacoatiara.

Sala do Conselho Municipal de Assistência Social de Itacoatiara, em 29 de Janeiro de 2020.

NATANAEL OLIVEIRA DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Publicado por:

Jéssica Hannah Farias Belchior Código Identificador: 5EA5E1BA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre a Criação da Comissão Temporária de Sindicância do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITACOATIARA/AM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 293 de 19 de maio de 2015.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º do Regimento Interno do CMDCA-Itacoatiara;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 18º e 19º do Regimento Interno do CMDCA-Itacoatiara;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inciso V; Arts. 25, 26, 27,.28,29 e 30 da Lei 291 de 30 de abril de 2015;

.

RESOLVE:

Art. 1º. APROVAR , a criação da Comissão Temporária de Sindicância para apuração de denúncia quanto a conduta administrativa do Conselheiro Tutelar o Sr. RODRIGO LUIZ PEREIRA DA SILVA , conforme Art. 39, da Lei Municipal No 291/2015 e Lei Federal No 8.069/1990, Art. 133, inciso I.

Art. 2º. Membros para composição de Comissão Temporária de Sindicância do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente - CMDCA de Itacoatiara, que ficou assim composta, conforme segue:

FRANCILENE OLIVEIRA DE CARVALHO Conselheira Presidente MARCELO DA SILVA CASTRO Conselheiro Membro

MIRIAN VIANA ARAUJO Conselheira Membro

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

.

Itacoatiara, 29 de janeiro de 2020.

Mirian Viana Araújo

Presidente CMDCA/Itacoatiara