Página 110 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 31 de Janeiro de 2020

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Vistos, etc. Defiro a gratuidade processual provisoriamente, até que constem dos autos elementos suficientes para verificar o real valor a ser recebido possivelmente pelos requerentes. Intime-os, através de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias: 1. Juntarem as procurações e os documentos de identificação (faltantes) de todos os herdeiros (com fotos e assinaturas). 2. Anexar uma certidão de casamento atualizada, pois a do id 43511586 foi expedida há 19 anos. Dou força de ofício ao presente despacho, a ser encaminhado: 1) à Caixa Econômica Federal, para que informe, no prazo de quinze dias, o saldo existente em nome de VICENTE OTAVIANO DE SOUZA, RG 0136528341 SSP/BA, CPF 110.381.875-91, falecido em 05 de agosto de 2016, filho de Ildamatos de Souza, a título de FGTS, ou outro. 2) ao INSS, a fim de que informe, em quinze dias, o rol de dependentes de VICENTE OTAVIANO DE SOUZA, RG 0136528341 SSP/ BA, CPF 110.381.875-91, falecido em 05 de agosto de 2016, filho de Ildamatos de Souza. Objetivando definir responsabilidades na eventual hipótese de surgimento de novos interessados, determino que seja declarado pelos requerentes, de próprio punho e “sob as penas da lei”, a inexistência de outros herdeiros deixados pelo falecido ou bens, conforme legislação civil que rege a espécie. I.

SALVADOR - BA, 27 de janeiro de 2020. Edson Pereira Filho Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8001339-39.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ivone Das Neves Advogado: Marcos Paulo Silva De Sousa (OAB:0036093/BA)

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR

________________________________________ Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8001339-39.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: IVONE DAS NEVES Advogado (s): MARCOS PAULO SILVA DE SOUSA (OAB:0036093/BA)

Advogado (s): DESPACHO Vistos, etc. Defiro a gratuidade processual provisoriamente, até que constem dos autos elementos suficientes para verificar o real valor a ser recebido possivelmente pelos requerentes. Intime-os, através de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias: 1. Juntarem as procurações e os documentos de identificação (faltantes) de todos os herdeiros (com fotos e assinaturas). 2. Anexar uma certidão de casamento atualizada, pois a do id 43511586 foi expedida há 19 anos. Dou força de ofício ao presente despacho, a ser encaminhado: 1) à Caixa Econômica Federal, para que informe, no prazo de quinze dias, o saldo existente em nome de VICENTE OTAVIANO DE SOUZA, RG 0136528341 SSP/BA, CPF 110.381.875-91, falecido em 05 de agosto de 2016, filho de Ildamatos de Souza, a título de FGTS, ou outro. 2) ao INSS, a fim de que informe, em quinze dias, o rol de dependentes de VICENTE OTAVIANO DE SOUZA, RG 0136528341 SSP/ BA, CPF 110.381.875-91, falecido em 05 de agosto de 2016, filho de Ildamatos de Souza. Objetivando definir responsabilidades na eventual hipótese de surgimento de novos interessados, determino que seja declarado pelos requerentes, de próprio punho e “sob as penas da lei”, a inexistência de outros herdeiros deixados pelo falecido ou bens, conforme legislação civil que rege a espécie. I.

SALVADOR - BA, 27 de janeiro de 2020. Edson Pereira Filho Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8066337-50.2019.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80