Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Julho de 2011

Diário Oficial da União
há 7 anos

Art. 2 Designar como equipe de apoio os servidores AILTON FARIAS DA SILVA, matrícula n 0445875, GUSTAVO HENRIQUE CORRÊA DE PAULA MACIEL, matrícula n 1475463, PEDRO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula n 0446969, HARLANE ARAÚJO DE MAGALHÃES, matrícula n 1478711, e FERNANDO CÉZAR NERY DE SOUZA, matrícula n 1309161.

Art. 3 Revogar a Portaria n 251/DAGES, de 1 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 02 de julho de 2010.

Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO

Ministério da Pesca e Aquicultura

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SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 88, DE 1º DE JULHO DE 2011

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MPA/GM nº 453, de 6 de setembro de 2010, bem como a Portaria nº 212, de 28 de abril de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2010, resolve:

Art. 1º - Declarar vago o cargo de Engenheiro, Classe A, Padrão I, ocupado por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI, matrícula 1599542, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 4 de julho de 2011.

Art. 2º - Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei (Processo nº 00350.006190/2011-60).

CLAUDINEI DO NASCIMENTO

Ministério da Previdência Social

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 15 do Decreto nº 7.151, de 9 de abril de 2010, que aprovou o Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdência Social - DATAPREV, resolve

Nº 337 - Nomear WILLIAM BAGHDASSARIAN para exercer a função de membro titular, representante do Ministério da Fazenda -Tesouro Nacional, junto ao Conselho Fiscal da DATAPREV, em substituição a Fernando Nascimento Barbosa.

Nº 338 - Reconduzir MÁRCIO NAHAS RIBEIRO à função de membro suplente, representante do Ministério da Fazenda - Tesouro Nacional, junto ao Conselho Fiscal da DATAPREV.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve

N 339 - Designar AMANDA CAVALCANTI DE MELO, matrícula n 1557392, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Processo Administrativo Disciplinar da Consultoria Jurídica, código DAS 101.4, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria MPS/GM/N 550/2010.

N 340 - Designar THIAGO HENRIQUE VIEGAS LINS, matrícula n 1741949, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Procedimentos Disciplinares, código DAS 101.3, da Coordenador-Geral de Processo Administrativo Disciplinar da Consultoria Jurídica, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

N 341 - Exonerar VANDEISA MOURA ALMEIDA, CPF n 027.011.426-28, do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Apoio à Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

N 342 - Dispensar POLYANA MITIDIERO SILVA GABAS, CPF n 076.084.408-99, da Função Gratificada FG-1, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a partir de 6 de junho de 2011.

N 343 - Dispensar ROLNEI DE SOUZA TOSI, matrícula n 0903024, CPF n 317.322.081-15, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Caruaru - PE, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

N 344 - Designar JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE HOLANDA, matrícula n 1.450.868, CPF n 048.722.664-04, para exercer a Função Comissionada de Gerente-Executivo Caruaru - PE, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

2. A presente designação tem caráter excepcional até que seja realizado novo processo seletivo para aquela Gerência específica.

GARIBALDI ALVES FILHO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 378, DE 5 DE JULHO DE 2011

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria MPS/GM/N 1.428, de 17 de agosto de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 303 do Decreto n 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve:

Nomear FÁTIMA PONTES COUTINHO para exercer o cargo de Conselheira Suplente, representante dos Trabalhadores na 2ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Ceará, por dois anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria.

CARLOS EDUARDO GABAS

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 160, DE 5 DE JULHO DE 2011

A SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 56, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de julho de 2008, considerando o que consta do Processo nº 44000.001506/2011-72, resolve:

Conceder 1 (uma) cota (100%) de Pensão Vitalícia ao Senhor PAULO DE MACEDO TAVARES, na condição de cônjuge da exservidora THEREZINHA DE JESUS MOTTA TAVARES, matrícula SIAPE nº 0986607, aposentada no cargo de Contador, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, falecida em 11/06/2011, com fundamento no art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com proventos calculados na forma do art. , inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a contar de 11 de junho de 2011.

ENEIDA CARDOSO DE BRITTO CORRÊA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 5 DE JULHO DE 2011

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e o PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, no uso das suas atribuições legais e regimentais, resolvem:

Art. 1º Constituir o Grupo de Implantação do Processo Eletrônico de Recursos de Benefícios da Previdência Social, e-Recursos, com uso de assinatura eletrônica e por meio de certificação digital, cujo objetivo é desenvolver e implantar sistema computacional destinado a gerenciar a tramitação dos recursos de benefícios da Previdência Social com captura de documentos por meio de digitalização e produção de documentos eletrônicos na origem.

Art. 2º O Grupo será composto pelos seguintes membros: I - Manuel de Medeiros Dantas, Assessor da Presidência do INSS, que o presidirá;

II - Mário Jacinto Pereira, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do INSS - CGTI/INSS, Presidente Substituto;

III - Higor Farias Viana, lotado na Coordenação-Geral de Informática do Ministério da Previdência Social - CGI/MPS;

IV - Marcelo Genu Beserra, lotado na CGTI/INSS;

V - Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, lotado na CGTI/INSS;

VI - Lucas Henrique Oliveira, na qualidade de desenvolvedor, lotado na GEXMG Contagem;

VII - Gérson Borges de Carvalho, na qualidade de desenvolvedor, lotado na SUPER Regional Sudeste I;

VIII - Paulo Vitor Nazario Sermann, na qualidade de desenvolvedor, lotado na APSPR Campo Largo;

IX - Ivan Costa Ferreira, lotado na Diretoria de Benefícios do INSS - DIRBEN/INSS;

X - Willian Marques Sales, lotado na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do INSS - CGRLOG/INSS;

XI - Leonita Almeida, lotada no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS/MPS;

XII - Rosilene Aires Soares, lotada no CRPS/MPS;

XIII - Eduardo de Moura Menuzzi, lotado na procuradoria Federal Especializada junto ao INSS - PFE/INSS;

XIV - Hugo Massayoshi Assakawa, lotado na Corregedoria do INSS; e

XV - Rosilene Rossato Faccó Bispo - Presidente da 3ª Câmara de Julgamento/CRPS.

§ 1º o Grupo de Implantação de que trata o caput deverá colher as experiências internas e de outros órgãos ou instituições de governo, no âmbito dos Três Poderes, podendo sugerir a celebração de convênios para transferência de tecnologias.

§ 2º Na execução dos trabalhos, deverá ser priorizado o sistema de colaboração à

distância.

§ 3º O Grupo de Implantação poderá requisitar junto à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev - os códigos-fontes e a respectiva documentação dos sistemas ou artefatos que darão suporte à solução, especialmente o SIPPS, o RECBEN e o CRPSWEB.

§ 4º Os desenvolvedores trabalharão sob regime de dedicação exclusiva até dez dias após a efetivação da primeira implantação.

§ 5º O prazo para implantação do processo eletrônico dos recursos de benefícios da Previdência Social, na primeira unidade da federação, é de cento e vinte dias, contados da data de publicação desta Portaria Conjunta, podendo ser prorrogado por solicitação do presidente do Grupo, justificadamente.

Art. 3º Cabe à CGTI/INSS, que deverá atuar em conjunto com CGI/MPS e com a CGRLOG/INSS, as seguintes ações:

I - definir o modelo de captura, armazenamento, recuperação e consulta dos documentos digitalizados ou produzidos eletronicamente;

II - finalizar processo de aquisição de certificação digital; III - manter a articulação necessária com a Dataprev, nos termos do art. 23 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 296, de 09 de novembro de 2009; e

V - dar todo o suporte necessário à consecução dos objetivos definidos no caput do art. 1º.

§ 1º A construção do modelo de que trata este artigo deverá observar as regras internas de gestão documental e de gerenciamento eletrônico de documentos, mesmo que inseridas em projetos não implementados, porém já aprovados.

§ 2º A eventual ausência de regra específica de gestão documental ou de gerenciamento eletrônico de documentos, necessária à implantação do processo eletrônico de que trata esta Portaria Conjunta, será suprida por orientação da CGRLOG/INSS em prazo adequado; ou, justificadamente, por regras em vigor em outro órgão ou Instituição dos Três Poderes da União; ou, ainda, por meio de melhores práticas reconhecidas em publicação oficial;

§ 3º A construção de sistemas deverá observar o modelo de desenvolvimento ágil, com produção de documentação considerada útil e, ainda, princípios de interoperabilidade com outros sistemas, internos e externos, e de segurança da informação, priorizando a utilização de soluções de código aberto, quando for o caso.

§ 4º A Diretoria de Recursos Humanos - DRH - dará tratamento prioritário às necessidades de capacitação ou de participação em eventos de atualização, a partir de despacho fundamentado do presidente do Grupo de Implantação, nos requerimentos próprios.

Art. 4º Os órgãos de Administração Central do INSS, bem como as unidades descentralizadas, e os Órgãos Colegiados e Administrativos do CRPS, no âmbito de suas competências regimentais, darão todo o apoio necessário ao Grupo de Implantação.

Art. 5º O presidente do Grupo de que trata esta Portaria Conjunta apresentará, no prazo de 30 dias após a conclusão da primeira implantação, relatório parcial e sucinto, que deverá conter sugestões para aperfeiçoamento das implantações que se sucederem.

Art. 6º Os recursos necessários para a viabilização dos objetivos desta Portaria Conjunta serão os disponíveis em ações orçamentárias próprias do INSS, devendo ser observadas as disposições contidas na Portaria nº 327/PRES/INSS, de 19 de abril de 2011, e os limites estabelecidos nos seus anexos.

Art. 7º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUCIANO HAUSCHILD

Presidente do Instituto

SALVADOR MARCIANO PINTO

Presidente do Conselho

PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2011

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, considerando o art. do Decreto nº 7.078, de 26 de janeiro de 2010, e a subdelegação de competência de que trata a Portaria/MPS/GM nº 191, de 7 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 8 de abril de 2011, resolve:

Nº 579 - Dispensar LOUISEMARY MOREIRA MOREIRA, matrícula nº 0.890.482, CPF nº 346.018.641-00, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Cuiabá-Coxipó, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Cuiabá/MT.

Nº 580 - Exonerar, a pedido, TÂNIA DE FÁTIMA KUROWSKI FIEDLER, matrícula nº 1.500.723, CPF nº 186.105.289-87, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Saúde do Trabalhador da Gerência-Executiva Curitiba, código DAS-101.1.

Nº 581 - Nomear SIMPLICIO CARLOS BARBOZA, matrícula nº 1.232.125, CPF nº 070.504.297-91, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Saúde do Trabalhador da Gerência-Executiva Curitiba, código DAS -101.1.

Nº 582 - Nomear LUIZ CLÁUDIO SENA SANTOS, matrícula nº 1.101.515, CPF nº 501.299.965-72, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Nordeste, código DAS- 101.2.

MAURO LUCIANO HAUSCHILD