Página 14338 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Fevereiro de 2020

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do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente, por intermédio do site www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual fraude à execução, e proteger terceiros de boafé, tudo conforme autorização do art. 185-A, do Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, superprivilegiada. Nos termos do disposto no item VI da Ordem de Serviço nº 01/2015, incluam-se os executados no SERASA, CNIB, Exe 15 e BNDT.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Sorocaba, 21/01/2020

Guilherme Camurça Filgueira

Juiz do Trabalho

Sentença

Processo Nº ATOrd-0012301-40.2014.5.15.0003

AUTOR NILTON ROGERIO PEREIRA

ADVOGADO MARCIO AURELIO REZE (OAB: 73658/SP)

ADVOGADO RENATO DE FREITAS DIAS (OAB: 156224/SP)

ADVOGADO ITALO GARRIDO BEANI (OAB: 149722/SP)

ADVOGADO ALEXANDRE SILVA ALMEIDA (OAB: 175597/SP)

ADVOGADO RENATO SOARES DE SOUZA (OAB: 177251/SP)

ADVOGADO RENATA GIRAO FONSECA (OAB: 255997/SP)

ADVOGADO SIMONE FREZATTI CAMARGO REZE (OAB: 225122/SP)

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU GERDAU S.A.

ADVOGADO CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE O. MONTEIRO (OAB: 183536/SP)

ADVOGADO OLGA GITTI LOUREIRO (OAB: 109539/SP)

ADVOGADO KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA (OAB: 157482/SP)

PERITO AURELIO RODRIGUES DA SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- GERDAU S.A.

- NILTON ROGERIO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

plmm

Processo: 0012301-40.2014.5.15.0003

AUTOR: NILTON ROGERIO PEREIRA e outros RÉU: GERDAU S.A.

SENTENÇA SENTENÇA

Dê-se ciência ao autor sobre os documentos juntados

pela ré (ID ea5647a).

Quitados os valores devidos no feito e ante concordância

(tácita) da União (INSS), consideram-se satisfeitos os valores devidos neste feito, restando extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Intimem-se as partes.

Decorridos os prazos legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Em 23 de Janeiro de 2020.

ALEXANDRE CHEDID ROSSI

Juiz do Trabalho

Despacho

Processo Nº ATSum-0010101-84.2019.5.15.0003

AUTOR MARCELO PAULO DA SILVA

ADVOGADO CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB: 75739/SP)

RÉU MARCELO LUIZ DE GODOY SOROCABA - ME

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI (OAB: 340743/SP)

RÉU Marcelo Luiz de Godoy

Intimado (s)/Citado (s):

- MARCELO PAULO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

plmm

Processo: 0010101-84.2019.5.15.0003

AUTOR: MARCELO PAULO DA SILVA

RÉU: MARCELO LUIZ DE GODOY SOROCABA - ME e outros

D E S P A C H O

Não obstante as manifestações do autor, IDsda8fcb5 e0196367, concedo-lhe novo prazo de 10 dias para que se manifeste especificamente sobre os comprovantes juntados pelo réu em ID 20d2acb, relativos à 2ª e 3ª parcelas, pagas em 27/06/19 e 28/08/19.

Deverá informar, ainda, se a última parcela, que venceria em 16/09/2019, foi paga, uma vez que não juntado o comprovante. Em 23 de Janeiro de 2020.

ALEXANDRE CHEDID ROSSI