Página 5 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 4 de Fevereiro de 2020

MANACAPURU

1ª Vara

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU

Rua Almirante Tamandaré, 1.151, Aparecida

Juíza de Direito Titular: Dra. Aline Kelly Ribeiro

Escrivão: João Jetro Bentes de Oliveira

NOTA Nº 01- 03.02-2020EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

Processo nº 0000023-35.2015.8.04.5400

Ação penal — Furto

Réu: FRANCIVALDO BORGES DA LUZ

Advogado do Réu: Parte sem Advogado

Vítima: CELIO ATAYDE DO LIVRAMENTO

Edital: O MM. Dr. Geildson de Souza Lima FAZ SABER ao réu FRANCIVALDO BORGES DA LUZ , brasileiro natural de Roraima/ RR, nascido em 10/04/93, filho de Antônio Oliveira da Luz e Cícera Borges Gomes, atualmente em lugar incerto e não sabido, que o presente edital é para CITÁ-LO para, à luz do artigo 396 e 396-A do CPP, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Tudo em conformidade com a respeitável decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, em tramitação nesta vara.

NOTA Nº 02- 03.02-2020EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

Processo nº 0001387-03.2019.8.04.5400

Ação penal — Crimes do Sistema Nacional de Armas

Réu: JHONATAN LIMA MORAES

Advogado do Réu: Parte sem Advogado

Vítima: A SOCIEDADE

Edital: O MM. Dr. Geildson de Souza Lima FAZ SABER ao réu JHONATAN LIMA MORAES , brasileiro, natural de Manacapuru/ AM, convivente, técnico em informática, nascido em 23.03.1996, com 23 anos de idade, filho de Gabriel Lopes de Moraes e Marfisa Lopes de Souza, atualmente em lugar incerto e não sabido, que o presente edital é para CITÁ-LO para, à luz do artigo 396 e 396-A do CPP, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Tudo em conformidade com a respeitável decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, em tramitação nesta vara.

NOTA Nº 03- 03.02-2020PUBLICAÇÃO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº 0002068-80.2013.8.04.5400

Ação Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Requerente: ALCIANDRO ALVES DOS SANTOS e ALCIANDRO ALVES DOS SANTOS

Advogado do Requerente: Parte sem Advogado

Requerido: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU

SENTENÇA: Observando atentamente o pedido formulado pelos autores, percebe-se que o caso dos autos versa sobre o instituto da descoberta, previsto no Art. 1.233 do Código Civil. Nessa esteira, levando em consideração que os autores não são os donos ou legítimos possuidores, e que não foi seguido o procedimento previsto nos art. 1.236 e seguintes do Código Civil, entendo que não estão reunidas as condições da ação e os pressupostos processuais. Ante o exposto, atento à pretensão dos autores, extingo o processo sem apreciação do mérito nos termos ao Art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

P.R.I

Proferido por: MM. Dr. GEILDSON DE SOUZA LIMA, Em: 23 de julho de 2019.

NOTA Nº 04 03.02.2020EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

Processo nº 0000946-56.2018.8.04.5400

Ação penal — Decorrente de Violência Doméstica

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Réu: José Willian Encarnação Fernandes

Advogado do Réu: Parte sem Advogado

Vítima: ELISANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Edital: O MM. Dr. Geildson de Souza Lima FAZ SABER ao réu José Willian Encarnação Fernandes , RG.2296321-9SSP/ AM brasileiro, pedreiro, natural de Manacapuru/AM, nascido em, 02.03.1989, filho de José Carlos Figueiredo Fernandes e Alcinete Nogueira Encarnação, atualmente em lugar incerto e não sabido, que o presente edital é para CITÁ-LO para, à luz do artigo 396 e 396-A do CPP, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Tudo em conformidade com a respeitável decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, em tramitação nesta vara.

MAUÉS

1ª Vara

Poder Judiciário do Estado do Amazonas

1ª Vara da Comarca de Maués

Fórum Desdor. Oyama César Ituassu da Silva

Juiz de Direito: Lucas Couto Bezerra

Diretor de Secretaria: Reberth da Silva Costa

Processo nº 0000175-47.2015.8.04.5800

Classe Processual: Divórcio Litigioso

Requerente: RIZIA DE OLIVEIRA SOLIMÕES

Requerido: MANOEL MARTINS FREITAS

Edital de Intimação - Prazo de 15 (quinze) dias

O Excelentíssimo Senhor Dr. LUCAS COUTO BEZERRA, Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Maués, na forma da Lei, etc. FAZ INTIMAR pelo presente edital, que por este Juízo da 1ª Vara da Comarca de Maués, correm os termos do Processo nº 0000175-47.2015.8.04.5800 - Ação de Divórcio Litigioso, tendo como Requerido o Sr. MANOEL MARTINS FREITAS, brasileiro, natural de Faro, Pará, filho de Raimundo Silva Freitas e Raimunda Maria Martins Freitas, para no prazo de vigência deste Edital, 15 (quinze) dias, tome ciência da Sentença nos seguintes termos: SENTENÇA : “Cuidam os autos de Ação de Divórcio Litigioso promovida por RIZIA DE OLIVEIRA SOLIMÕES em face de MANOEL MARTINS FREITAS. Devidamente citado (e.p.57.7; 73.4), o Requerido não contestou os termos da presente ação. O Ministério Público manifestou-se pela desnecessidade de parecer diante da maioridade dos filhos menores, inexistindo, portanto, interesse público primário. É o Relatório necessário. Decido. Defiro a gratuidade da justiça. O pedido constante na exordial não diz respeito a qualquer interesse patrimonial, sendo adstrito