Página 57 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial da União
há 2 meses

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 151, DE 24 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002730/2020, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ HENRIQUE CARVALHO PEREIRA, matrícula N. 311.074, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado FERNANDO BARBOSA, matrícula N. 316.806, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 188, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no PA SEI 16488/2014, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora SÍLVIA VALÉRIA VILARINHO, matrícula 319.147, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível II, código CC-2, na Procuradoria da República no Estado do Piauí, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário, pelo prazo de um ano, até 18/02/2021, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos envolvidos.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 189, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002690/2020, resolve:

Art. 1º Designar VANIO SOCORRO NETO DE ALMEIDA, matrícula N. 311.145, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Serviço de Gravação de Pronunciamentos, ficando dispensado EDILSON PEREIRA DE MOURA, matrícula N. 311.715, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 190, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1003315/2020, resolve:

Art. 1º Designar LARISSA CALDAS DE CARVALHO, matrícula N. 315.670, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, ficando dispensado CUSTÓDIO JOÃO PEREIRA DUTRA, matrícula N. 315.298, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 191, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1003611/2020, resolve:

Art. 1º Designar EDILENE NAZARÉ DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula N. 317.762, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Serviço de Protocolo Administrativo - Etapa Expedição e Atendimento a Usuários Externos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 195, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002955/2020, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA SANTOS PEREIRA MIATELO, matrícula N. 320.635, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Subsecretaria de Serviços Gerais, ficando dispensada KAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA, matrícula N. 320.626, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 196, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003550/2020, resolve:

Art. 1º Designar MARCUS VINICIUS DA COSTA, matrícula N. 317.301, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 25ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada ROBERTA LUCIANE DA LUZ SILVA, matrícula N. 317.882, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 198, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002937/2020, resolve:

Art. 1º Designar LEILA DA SILVA SEGURADO PIMENTEL LOTTI, matrícula N. 310.927, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Assessoria da Segunda Vice-presidência, no período de 20 a 24 de janeiro de 2020, em virtude do afastamento do titular e da substituição legal e eventual estar vaga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 199, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002020/2020, resolve:

Art. 1º Designar IANE CLAUDIA LOURENCO DE ALMEIDA, matrícula N. 313.328, cedida a este Tribunal pela Secretaria de Educação do Distrito Federal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretario da Secretaria de Controle Interno, no período de 21 a 24 de janeiro de 2020, em virtude do afastamento concomitante do titular e do substituto legal e eventual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 71, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 1067/2020 - PROAD, resolve:

Conceder pensão vitalícia a LUZIA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS, na condição de ex-esposa pensionada do servidor inativo Dilson Gomes dos Santos, correspondente a 50 % (cinquenta por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 70% (setenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 06 de janeiro de 2020, nos termos dos arts. 74, caput; 76, § 2º e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/91, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, observando-se o art. 40, § 8º da CRFB c/c art. 26, § 7º da EC nº 103/2019.

Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO

Em Exercício

PORTARIA Nº 72, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 1190/2020 - PROAD, resolve:

Conceder pensão vitalícia a ODETE MARIA DE SANTANA, na condição de esposa do servidor inativo DILSON GOMES DOS SANTOS, correspondente a 50 % (cinquenta por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 70% (setenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 06 de janeiro de 2020, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, caput e 77, caput e § 2º, inciso V, alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015, observando-se o art. 40, § 8º da Constituição da República c/c o art. 26, § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO

Em Exercício

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

ATO Nº 8, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho LAIRTO JOSÉ VELOSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja relação dos candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no Diário Oficial da União -DOU 142, de 26-7-2017, Seção 3, páginas 130/134;

CONSIDERANDO as informações constantes nos autos do Processo MA-404/2016 (e-SAP), resolve:

Art. Nomear, com fundamento nos arts. , I, e 10 da Lei 8.112/1990, a candidata abaixo relacionada, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude de habilitação em Concurso Público, conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa 193/2017 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017 e no DOU do dia 21-8-2017:

Cargo: Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe A, Padrão 1




. NOME 

ORIGEM DO CARGO 

. LUANE DE ALMEIDA BATALHA 

Vacância de James Bernard Aita Silveira 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

LAIRTO JOSÉ VELOSO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ATO Nº 49, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o Acórdão n.º 14577/2019 - TCU - 1ª Câmara, nos autos do Processo n.º TC 028.145/2019-4 (Protocolos 000-18966/2019 e 000-11371/2017), resolve:

Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria permanente por invalidez ao servidor ALBERTO WAGNO DE LUCENA E SILVA, matrícula n.º 255.008.337, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, classe C, padrão 13, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração do cargo que ocupa (excluída a GAS), nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal (redação conferida pela EC n.º 41/2003), c/c o art. 6º-A da EC n.º 41/2003, introduzido pela EC n.º 70/2012, acrescidos da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 13% (treze por cento), sob a forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, redação original, art. , da Lei n.º 9.624/98 c/c art. 15, II, da MP n.º 2.225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada FC-02 de Agente Especializado, de acordo com o art. 62 da Lei n.º 8.112/90 e art. da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei nº 8.112/90 (incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), com efeitos a contar de 12.9.2017, data da vigência do primeiro ato de aposentadoria (ATO TRT GP N.º 328/2017) que o C. TCU considerou ilegal e negou o respectivo registro.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ATO Nº 50, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o Acórdão n.º 12702/2019 - TCU - 2ª Câmara, nos autos do Processo n.º TC 031.262/2019-8 (Protocolo TRT n.º 00018810/2019 e 000-38831/2014), resolve:

Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO ROBERTO MARTINS DE LACERDA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, com proventos integrais, com fundamento no art. da Emenda Constitucional n.º 47/2005, acrescidos das vantagens incorporadas de gratificação adicional por tempo de serviço (anuênio), no percentual de 19% (dezenove por cento), nos termos do art. 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação original) c/c art. da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2.225-45/2001 e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) do cargo em comissão de Assessor de Juiz - CJ-03 (transformados em décimos), de acordo com o art. 62 da Lei n.º 8.112/90 (na sua redação original), arts. e 11 da Lei n.º 8.911/94 e art. 15 da Lei n.º 9.527/97 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90 (incluído pelo art. 3º da MP n.º 2.225-45/2001), com efeitos a contar de 28.01.2015, data de vigência do primeiro ato de aposentadoria (ATO TRT GP N.º 040/2015) que o C. TCU considerou ilegal e negou o respectivo registro.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO