Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial da União
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Conceder pensão por morte, pelo período de 20 (vinte) anos, a FLÁVIA DE PAULO LIMA, na condição de companheira do ex-servidor CARLOS HENRIQUE COUTO BITTENCOURT, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1293609, falecido na atividade em 09/09/2018, nos termos dos artigos 217, III, 218, 219, parágrafo único, e 222, VII, b, item 5, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 40, § 7º, II, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/2003, e com o art. , II, da Lei nº 10.887/2004, a partir da data da publicação da portaria, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 1028221-29.2019.4.01.3400, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00022/2020/COSEP/PRU1R/PGU/AGU.

VANESSA GONÇALVES LEITE DE SOUZA

PORTARIA Nº 12.308, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 08430.001022/2020-91, resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GETULIO JORGE DE VARGAS da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Santa Maria/RS, código FG-02.

DELANO CERQUEIRA BUNN

PORTARIA Nº 12.309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 08430.001015/2020-99, resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE LUIZ MARTINS EPIFANIO da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Uruguaiana/RS, código FG-02.

DELANO CERQUEIRA BUNN

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 12.165/2019-DG/PF, de 08/01/2020, publicada no DOU nº 13, de 20/01/2020, que trata da Designação de Alexandre Campelo de Barros, Delegado de Polícia Federal, matrícula nº 16089,

Onde se lê: -"Designar o Escrivão de Polícia Federal ALEXANDRE CAMPELO DE BARROS para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros/DRCOR/SR/PF/RO, código FG-03.";

Leia-se: -"Designar o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE CAMPELO DE BARROS para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros/DRCOR/SR/PF/RO, código FG-03.".

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 234, de 06 de dezembro de 2018 do Ministério da Segurança Pública; pela Portaria nº 77, de 19 de janeiro de 2020, publicado no DOU em 20 de janeiro de 2020, seção 1; observado o disposto no Art. 13, caput e §§ 1º e 6º c/c Art. 15, caput e § 4º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme o contido no Processo nº 08650.017214/2019-91, resolve:

Art. 1º Declarar sem efeito o art. 9º da Portaria nº 246/2019/DG, de 6 de Novembro de 2019 (SEI nº 22486696), que designou ABDIAS VIEIRA DA COSTA NETO, matrícula nº 1879875, Policial Rodoviário Federal, para exercer a função de Chefe da Divisão de Execução e Controle Orçamentário, código FCPE 101.2, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Administração e Logística.

Art. 2º Designar ABDIAS VIEIRA DA COSTA NETO, matrícula nº 1879875, Policial Rodoviário Federal, para exercer a função de Chefe da Divisão de Execução e Controle Orçamentário, código FCPE 101.2, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Administração e Logística.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO FURTADO

PORTARIA Nº 51, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Portaria nº 853, de 12 de dezembro de 2019, do Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicado no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2019, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.019033/2019-07, e prolatadas nos autos da Mandado de Segurança 1000073-10.2020.4.01.3000/AC, resolve:

Art. 1º Nomear, de forma precária, RONYS FARIAS DE LIMA no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão I, criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010;e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente desta Polícia, sob o código de vaga nº 69103, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão -MPDG, objeto do Edital 01 - PRF - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 9.899 de 03 de julho de 2018, consoante Edital nº 64 - PRF - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019 e a Homologação Parcial do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1 e 2.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, na Delegacia 01, em Rio Branco.

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência de lotação inicial.

§ 2º Ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal da lotação inicial fica subdelegada a competência para dar posse ao candidato ora nomeado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO FURTADO

PORTARIA Nº 52, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Portaria nº 853, de 12 de dezembro de 2019, do Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicado no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2019; e com fulcro nos documentos acostados no Processo SEI nº 08650.007293/2016-89, bem como nos autos da Ação Ordinária nº 0009308-21.2016.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor MARCO AURÉLIO GOTUZO SEABRA, a partir do dia 20 de agosto de 2019, data do trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 0009308-21.2016.4.01.3400 - 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de agosto de 2019.

ADRIANO FURTADO

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PORTARIA Nº 160, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e pela Portaria nº 32/MJSP, de 17 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2020, resolve:

Dispensar IVONIL MAGELA CABRAL da Função Gratificada de Assistente III, código FG-3, da Coordenação Regional Médio Purus-AM.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

PORTARIA Nº 173, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e pela Portaria nº 32/MJSP, de 17 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2020, resolve:

Designar AMANDA SANDOVAL CURY para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCPE 101.1, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Ponta Porã-MS.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Nº 174-Art. 1º Designar LINETE RUIZ FERREIRA para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCPE 101.1, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Rio Negro-AM, no período de 06 de janeiro de 2020 a 04 de fevereiro de 2020, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 06 de janeiro de 2020 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 175-Dispensar, a partir de 16 de janeiro de 2020, JOSÉ ANTÔNIO MARTINS FLORES, do encargo de substituto do Chefe, código FCPE 101.1, da Coordenação Técnica Local em Itabuna-BA, subordinada à Coordenação Regional Sul da Bahia-BA.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

Ministério do Meio Ambiente

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 327, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA, usando da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente pelo art. 55 do Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria nº 4.396, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 239, Seção 1, página nº 147, de 11 de dezembro de 2019, e pela Portaria nº 2.204/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 149, Seção 1, página nº 61 de 03 de agosto de 2018, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento da servidora MARIA AMELIA DE AGUIAR CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 687064, aposentada no cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão I, a partir de 1 de dezembro de 2019, data do óbito, pensão vitalícia a JOÃO MOURA CAVALCANTE, viúvo, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. (Processo nº 02001.035255/2019-27).

WAGNEL ALVES RODRIGUES

SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

PORTARIA Nº 319, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, NO ESTADO DE MATO GROSSO, nomeado pela Portaria nº 410, publicada no D.O.U., de 26 de junho de 2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IBAMA nº. 815/2019, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de março de 2019 e Art. 122 c/c o Art. 146, do Regimento Interno aprovado pela Portaria IBAMA nº. 14, de 29 de junho de 2017, publicada no D.O.U., de 30 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º - Designar como Pregoeiros Oficiais da SUPES-IBAMA/MT, os servidores: ALAN MICHEL SANTIAGO NINA, Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1839026 e MARIA ROSA GONÇALVES, Analista Ambiental, Matrícula SIAPE nº 2174911, de acordo com o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, por um período de 01 (um) ano a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º - Delegar competência aos Pregoeiros para assinar e divulgar os Editais de Pregão, observando o disposto no Artigo 40 da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º - Designar como Equipe de Apoio os seguintes servidores: JOÃO CARLOS DE SOUZA, Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1106231; JOSÉ VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO, Analista Ambiental, Matrícula Nº SIAPE 2718925 e LEI SHU RANG, Analista Ambiental, Matrícula SIAPE nº 1422880.

Art. 4º - Determinar que a Equipe de Apoio, de acordo com a necessidade da licitação, subsidie os trabalhos dos Pregoeiros.

Art. 5º - Os Pregoeiros poderão convidar servidores especializados para assessorá-las nos certames de caráter específico.

Art. 6º - Para os fins previstos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002, a autoridade imediatamente superior aos Pregoeiros é a Superintendente do IBAMA/ MT.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando, a partir desta data, as disposições em contrário, especialmente a Portaria/IBAMA/SUPES-MT nº.502, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U., de 18 de fevereiro de 2019, Seção 2, página 62.

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR