Página 398 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 5 de Fevereiro de 2020

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CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. ART. 373,I CPC. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.. DECISÃO: “Vistos e discutidos os autos em epÃgrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.”.

Processo: 0604026-58.2019.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível, 4ª Vara do Juizado Especial Cível

Recorrente: Andre Correa Matos

Advogado: Jonilson Maia Pereira (OAB: 7871/AM)

Recorrido: Banco Bmg SA

Advogado: Luciano Mauro Nascimento Albuquerque (OAB: 4732/AM)

Advogada: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 911A/ SE)

Advogada: Hendrya Karnopp Albuquerque (OAB: 4018/AM)

Advogado: Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque (OAB: 876/AM)

Relator: Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OPERAÇÃO DE CRÉDITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. PLENA CIÊNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO NÃO CONCEDIDA. DANOS MORAIS INEXISTENTES. SENTENÇA MANTIDA. ART 46 LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.. DECISÃO: “Vistos e discutidos os autos em epÃgrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.”.

Processo: 0604034-06.2017.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível, 11ª Vara do Juizado Especial Cível

Recorrente: Messias Batista de Oliveira

Advogado: Johnny de Oliveira Salles (OAB: 8430/AM)

Advogado: Tayana Cecília da Silva Frota (OAB: 7064/AM)

Recorrido: Petrovan Derivados de Petróleo LTDA

Advogado: Hileano Pereira Praia (OAB: 3834/AM)

Advogado: Claudio Elias Santos (OAB: 4036/AM)

Recorrido: Posto Constantino

Recorrido: Posto Manaus IV Cidade Nova (Razão Social: Denys Antonio Abdalda Tuma)

Advogada: Daniele Cristine Aquino da Silva (OAB: 11068/AM) Recorrido: Posto Aleixo - Amazon Combustíveis Para Veículos e Construções LTDA

Advogado: Antônio Sampaio Nunes (OAB: 3912/AM)

Advogado: José Luiz Cantuaria dos Reis (OAB: 2896/AM)

Recorrido: C A C Com de Deriv Petroleo (Posto Manoa)

Advogada: Juzy Carla Andrade dos Santos (OAB: 11004/AM) Advogado: Luan Felipe Rodrigues Campos (OAB: 11058/AM) Advogada: Carla Ceusina de Albuquerque Tavares (OAB: 11005/AM)

Recorrido: I B Comércio de Combustível e Lubrificantes LTDA Advogado: Antônio Sampaio Nunes (OAB: 3912/AM)

Recorrido: Comercial São Francisco LTDA (Posto de Gasolina) Advogado: Hileano Pereira Praia (OAB: 3834/AM)

Advogado: Claudio Elias Santos (OAB: 4036/AM)

Recorrido: Auto Posto Margarita LTDA (Auto Posto F G 13)

Advogado: Sebastião Gonçalves Gomes Filho (OAB: 2488/AM)

Advogado: Laura Oliveira de Souza Ribeiro (OAB: 1086A/AM) Recorrido: Itaú Unibanco SA

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB: 392A/RN)

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB: A1235/ AM)

Recorrido: Posto Rio XX - Naverio (Navegação Rio Amazonas LTDA)

Advogado: Claudio Elias Santos (OAB: 4036/AM)

Relator: Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRESAS FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEL. POLO PASSIVO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE COM DÉBITO EM CONTA CORRENTE POR FURTO DE CARTÃO. DÉBITOS QUE SUCEDERAM MEDIANTE USO DASENHAPESSOAL.AUTOR QUE REGISTROU O “BO” VÁRIOS DIAS APÓS O SUPOSTO OCORRIDO. AUTOR QUE ENTROU EM CONTATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA INFORMAR O SUPOSTO OCORRIDO DIAS APÓS OS DÉBITOS NA SUA CONTA CORRENTE. NÃO HÁ VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. ART 373,I,CPC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NÃO CONCEDIDA. DANOS MORAIS INEXISTENTES. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. ART 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.. DECISÃO: “Vistos e discutidos os autos em epÃgrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.”.

Processo: 0604102-19.2018.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível, 4ª Vara do Juizado Especial Cível

Recorrente: Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 30142A/ CE)

Recorrido: Sidney Magalhães Lira dos Santos

Advogado: Charles Brito Porto (OAB: 9468/AM)

Relator: Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INTIMAÇÃO FEITA APENAS AO ADVOGADO DA REQUERENTE. ART LV CF/88. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.. DECISÃO: “Vistos e discutidos os autos em epÃgrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.”.

Processo: 0604115-81.2019.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível, 4ª Vara do Juizado Especial Cível

Recorrente: João Batista Freitas

Advogado: Elon Ataliba de Almeida

Recorrido: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Inv. em Dir. Credit. não Padronizados

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL)

Recorrido: Banco Bradesco SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: A995/AM)

Advogado: Leandro de Melo Oliveira (OAB: 8977/AM)

Relator: Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO QUE NÃO DEMONSTROU A ORIGEM DO DÉBITO IMPUTADO AO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA. EMBARGOS INTERPOSTOS A FIM DE SANAR OMISSÃO QUANTO AO FATOR DE AJUSTE/ ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.. DECISÃO: “Vistos e discutidos os autos em epÃgrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Embargos e no mérito, DAR ACOLHIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.”.