Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial da União
há 2 meses

PORTARIA Nº 389, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 28 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e os incisos I e II do art. 91 do Anexo I da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Portaria nº 665, de 7 de fevereiro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar, pelo período de dois anos, contados da data de publicação desta Portaria, os seguintes servidores públicos federais para comporem a Comissão Editorial da Revista da Controladoria-Geral da União:

I - Temístocles Murilo de Oliveira Júnior, que atuará como editor-chefe;

II - Flávio Rezende Dematté, que atuará como editor;

III - Márcio Camargo Cunha Filho, que atuará como editor;

IV - Mariana Barbosa Cirne, que atuará como editora; e

V - Vítor César Silva Xavier, que atuará como editor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO

DE SÃO PAULO

PORTARIA Nº 400, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANA CAROLINA RIBEIRO SAMPAIO LINS, Auditora Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

PEDRO ANTUNES ALEXANDRE

PORTARIA Nº 401, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar LUIS GUSTAVO MALULI MENDES, Auditor Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo.

PEDRO ANTUNES ALEXANDRE

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE

PORTARIA Nº 390, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FREDERICO RESENDE DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO CANUTO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 391, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, resolve:

Dispensar JOSÉ AMILTON NEVES DE SANTANA, Auditor Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituto do Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe.

CLAUDIO CANUTO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 394, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar DIANA MOURA VASCONCELOS, Auditora Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe.

CLAUDIO CANUTO DOS SANTOS

Conselho Nacional do Ministério Público

PORTARIA Nº 13, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas nos arts. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº 19.00.4009.0003299/2019-98, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso III do artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 99, de 27 de junho de 2019, publicada no DOU, Seção 2, edição nº 127, de 4 de julho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ................................................................................................................... III - FERNANDA MARINELA, Conselheira Nacional do Ministério Público, que atuará como membra;

..............................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA Nº 44, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. Nomear o servidor MATEUS WILLIG ARAÚJO, matr. 82436, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, para o exercício do cargo em comissão de Secretário de Administração, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei 12.412/2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 85, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2020/PRR3ª/SMA, de 04 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador da República RUDSON COUTINHO DA SILVA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 52, de 27 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 48, de 29 de janeiro de 2020.

Art. 2º Designar a Procuradora da República HELEN RIBEIRO ABREU para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo nº 0019452-08.2015.4.03.8000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2020, na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Franca/SP, para oitiva de testemunhas.

Art. 3º O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação do referido ato instrutório.

Art. 4º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 80, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa nº 08191.007063/2020-51, resolve:

Art. 1º. Prorrogar a cessão da servidora MONIQUE DE SIQUEIRA CARVALHO, Analista do MPU/Direito, matrícula 4492, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no gabinete do Ministro Gilmar Mendes, pelo prazo de 1 ano, a contar de 9/3/2020, com fulcro no art. 93, I, § 1º da Lei n.º 8.112/1990 c/c art. 3º, inciso I, §§ 1º e 5º da Portaria PGR/MPU nº 15 de 21/3/2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90.

FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 81, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o teor do Tabularium nº 08191.001101/2020-61, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria/PGJ nº 49, de 27/01/2020, publicada no DOU nº 19, de 28/01/2020, Seção 2, página 48.

FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO

SECRETARIA-GERAL

PORTARIAS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 156 - Art. Nomear o servidor ATILA GIGLIO GOMES, matrícula 4489-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02 (68001047), exonerando, em consequência, a servidora BEATRIZ MATTOS LIMA, matrícula 4848-8.

Art. 2º Nomear a servidora BEATRIZ MATTOS LIMA, matrícula 4848-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02 (68001044), exonerando, em consequência, a servidora FABIANA SILVA TAVARES DE ARRUDA, matrícula 3553-0.

Art. 3º Dispensar o servidor ATILA GIGLIO GOMES, matrícula 4489-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente de Gabinete de Promotoria da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-02 (78001035) (Tabulariuns de nº 08191.011154/2020-91 e 08191.011146/2020-44).

Nº 157 - Designar a servidora MARCIA FERREIRA BRANDAO, matrícula 4712-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-01 (52000025), dispensando, em consequência, a servidora LUDMILLA BARROS SANTANA GARBOGGINI, matrícula 5151-9 (Tabularium nº 08191.010671/2020-42).

Nº 159 - Retificar a Portaria/SGA nº 120, de 30/01/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31/01/2020, Seção 2, página 95, tabularium nº 08191.009530/2020-87, da seguinte forma:

Onde se lê: "Nomear, a contar de 03/02/2020,....."

Leia-se: "Nomear, a contar de 10/02/2020,....." (Tabularium nº 08191.009530/2020-87).

RENATO LUQUEIZ SALLES