Página 130 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial da União
há 2 meses

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo. nº08007.000052/2020-80Espécie: Termo de Execução Descentralizada Partícipes: Coordenação-Geral de gestão de Pessoas, CNPJ 00.0627.612/0001-09 - Objeto: EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 004/2020/NALP/CGGP/SAA/SE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Qualicorp Administradora de Benefícios S/A. PROCESSO Nº 08007.000052/2020-80. OBJETO: Formular, executar e avaliar ações, sem ônus financeiro para o Ministério e vinculadas, de interesse da área de Gestão de Pessoas, voltadas à prestação dos serviços de saúde suplementar, bem como de qualidade de vida e saúde preventiva dos servidores do Ministério e das vinculadas, e de seus dependentes, de acordo com o disposto nos arts. 184 e 230 da Lei nº 8.112/90, na Lei 9.656/98, no rol de Procedimentos, Legislação e Resoluções Normativas da ANS e na Portaria Normativa nº 01/2017 MPOG, observando o disposto no art. 116, da Lei nº 8.666/93 e nos Princípios da Administração Pública. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 15 de janeiro de 2020, renovável anual e sucessivamente, por igual período, mediante manifestação de interesse das partes, podendo ser rescindido pelo MJSP e/ou vinculadas, individualmente, a qualquer tempo, mediante prévia comunicação a ser formalizada com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, na forma prevista na Cláusula Quinta do referido Acordo. DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2020. REPRESENTANTES: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO - Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, WILSON NUNES VIEIRA e GRACE CURY DE ALMEIDA GONÇALVES TOURINHO, pela Qualicorp Administradora de Benefícios S/A. Data da assinatura:14/01/2020 Vigência: Da publicação até 15 de janeiro de 2021

(*) Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União nº 24 Seção 3, página 84 de 04/02/2020.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS

COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE

INSTRUMENTOS DE REPASSE

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE

INSTRUMENTOS DE REPASSE

EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO

Processo n.º 08016.011520/2015-75. Convênio SICONV nº 822106/2015 (107/2015) -Projeto: "Projeto de Aparelhamento de 06 Unidades Básicas de Saúde no Estado de Sergipe". OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor - SEJUC/SE, CNPJ sob o n.º 13.128.798/0022-28, para Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, CNPJ sob o n.º 34.841.226/0001-37. Data de Assinatura: 28/01/2020. Signatários: Concedente: Washington Clark dos Santos, CPF nº 562.714.176-04, Convenente: Cristiano Barreto Guimarães, CPF nº 931.786.035-49.

EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO

Processo n.º 08016.013536/2015-12. Convênio SICONV nº 822741/2015 (188/2015) -Projeto: "Implantação da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas no Estado de Sergipe". OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor - SEJUC/SE, CNPJ sob o n.º 13.128.798/0022-28, para Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, CNPJ sob o n.º 34.841.226/0001-37. Data de Assinatura: 28/01/2020. Signatários: Concedente: Washington Clark dos Santos, CPF nº 562.714.176-04, Convenente: Cristiano Barreto Guimarães, CPF nº 931.786.035-49.

EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO

Processo n.º 08016.013840/2015-60. Convênio SICONV nº 824007/2015 (208/2015) -Projeto: "Implantação da Central Integrada de Acompanhamento das Alternativas Penais no Estado de Sergipe". OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor - SEJUC/SE, CNPJ sob o n.º 13.128.798/0022-28, para Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, CNPJ sob o n.º 34.841.226/0001-37. Data de Assinatura: 28/01/2020. Signatários: Concedente: Washington Clark dos Santos, CPF nº 562.714.176-04, Convenente: Cristiano Barreto Guimarães, CPF nº 931.786.035-49.

POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2020 - UASG 200342

Número do Contrato: 10/2015. Nº Processo: 08206001525201471. PREGÃO SISPP Nº 4/2015. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 21246699003160. Contratado : ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA -S.A.. Objeto: Acréscimo de 18,72% dos serviços do contrato 10/2015. Assim, o valor anual do contrato passará de R$ 6.981.326,01 para R$ 8.288.230,24. Fica resguardado o direito da contratada em pleitear reajuste deste contrato, conforme condições previstas na cláusula sexta do contrato. Fundamento Legal: Art. 65, I, alínea b e § 1º da Lei 8.666/93. Vigência: 31/01/2020 a 02/12/2020. Valor Total: R$1.306.904,23. Fonte: 100000000 - 2019NE800069 Fonte: 100000000 - 2020NE800005. Data de Assinatura: 31/01/2020.

(SICON - 05/02/2020) 200342-00001-2020NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

AVISO DE CANCELAMENTO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2020

Comunicamos o cancelamento do aviso de anulação da dispensa de licitação supracitada, processo Nº 083100011862, publicada no D.O.U de 03/02/2020 .

ANTONIO CARLOS COSTA

Pregoeiro

(SIDEC - 05/02/2020) 200388-00001-2020NE800021

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 200354

Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 08335006791201849.

PREGÃO SRP Nº 19/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 02773106000153. Contratado : R. B. DE MELO & CIA LTDA -.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e demais legislação pertinente. Vigência: 07/02/2020 a 07/02/2021. Valor Total: R$88.094,00. Fonte: 100000000 - 2020NE800050. Data de Assinatura: 27/01/2020.

(SICON - 05/02/2020) 200354-00001-2020NE099999

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2020

Número do Acordo de Cooperação Técnica: 01/2020, Processo nº 08389.003656/2017-35. A União, torna público, por intermédio da Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu/PR, representada neste ato pelo Delegado-Chefe, Delegado de Polícia Federal MOZART PERSON FUCHS, no âmbito da Unidade Gestora 200366, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que firma com a ITAIPU, entidade binacional, nos termos do artigo III do tratado firmado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, neste ato representada pelo seu Diretor Brasileiro, o senhor JOAQUIM SILVA E LUNA e por seu Diretor Paraguaio, o senhor JOAQUIM ALBERTO ALDERETE RODRIGUEZ. O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA firmado entre as partes tem como finalidade a cooperação da ITAIPU e da UNIÃO, por intermédio da POLÍCIA FEDERAL-PF, para aplicação de procedimentos de policiamento da região de fronteira e da área e das vias navegáveis do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu, entre as cidades de Guaíra/PR e Foz do Iguaçu/PR, bem como no Rio Paraná à jusante, até o Marco das Três Fronteiras e nas áreas de preservação ambiental da ITAIPU, em águas e território brasileiros, visando à prevenção e repressão aos ilícitos na esfera de competência da Polícia Federal. Os recursos referentes à participação econômica da ITAIPU no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA são de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a ser dividido em quatro trimestres. Vigência de 25/07/2019 a 24/07/2020.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2020 - UASG 200372

Nº Processo: 08430000255202076. PREGÃO SRP Nº 12/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 02676310000156. Contratado : IDEIAS TURISMO EIRELI -.Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares doméstiscos não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, destiandos aos órgão e entidades da Administração Pública Federal, conforme Termo de Referência e Edital. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e 10.520/02 . Vigência: 16/01/2020 a 15/01/2021. Valor Total: R$800.010,00. Fonte: 100000000 - 2020NE800018 Fonte: 174020227 -2020NE800019 Fonte: 174020227 - 2020NE800020 Fonte: 174020227 - 2020NE800021. Data de Assinatura: 15/01/2020.

(SICON - 05/02/2020) 200372-00001-2020NE800031

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2020 - UASG 200360

Nº Processo: 08504002183201957. Objeto: Aquisição de sacos plásticos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/02/2020 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h59. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo - São Paulo/SP ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/200360-5-00001-2020. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2020 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/02/2020 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Conforme Termo de Referência..

MARCELO HIROSHI YAMAMOTO

Agente Administrativo

(SIASGnet - 04/02/2020) 200360-00001-2020NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2020 - UASG 200344

Nº Processo: 08520004551201901. PREGÃO SISPP Nº 8/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 05340639000130. Contratado : PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA -EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis (etanol, gasolina comum, gasolina aditivada, óleo diesel comum e óleo diesel S-10) em rede de postos credenciados em todo território nacional, através da implantação e operação de sistema (software) informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético ou microprocessado, com execução indireta mediante o regime de empreitada por preço global. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e Lei 10520/02. Vigência: 13/02/2020 a 13/02/2021. Valor Total: R$276.291,48. Fonte: 100000000 - 2020NE800046 Fonte: 100000000 -2020NE800047. Data de Assinatura: 29/01/2020.

(SICON - 05/02/2020) 200344-00001-2020NE800031

EDITAL DE 5 FEVEREIRO DE 2020

CONCURSO Nº 1/2020

A Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe torna público o Concurso 01/2020 para a escolha de empresa ESCO (Energy Service Company) ou Empresa de Engenharia habilitada para prestar serviços especializados na elaboração de diagnóstico energético contemplando fontes incentivadas, especificamente Usina Fotovoltaica (UFV), e execução de todas as atividades necessárias à implantação do Programa de Eficiência Energética (PEE), segundo os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (PROPEE), de forma a viabilizar a participação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Sergipe, em Chamadas Públicas de Projetos de Eficiência Energética (CPP) de Empresas de Distribuição de Energia Elétrica, conforme especificações constantes no Projeto Básico e seus anexos, que são parte integrante do Edital disponível em http://www.pf.gov.br/servicospf/licitações/2020/sergipe. Data da sessão pública: 26/03/2020, às 14:00 horas, na sede da Polícia Federal em Sergipe, localizada na Avenida Augusto Franco, nº 2260, Bairro Siqueira Campos, Aracaju/SE.

Aracaju - SE, 5 de fevereiro de 2020.

MARCOS RENATO DA SILVA LIMA

Superintendente Regional