Página 76 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Fevereiro de 2020

Advertência Queiroz Galvão Guarulhos Desenvolvimento Imobiliário Ltda

Advertência Queiroz Galvão Guarulhos Desenvolvimento Imobiliário Ltda

Advertência R.c.c.centro de Reciclagem de Nova Odessa Ltda - Epp

Advertência Rafitos Indústria e Comércio de Alimentos Eireli

Multa Raízen Energia S/a - Filial Costa Pinto

Advertência Raízen Energia S/a - Filial Costa Pinto

Multa Ramm Química Comércio e Indústria Eireli

Multa Ramm Química Comércio e Indústria Eireli

Advertência Rc Organifol Produtos Organico e Recondicionador de Solo Eireli-me Advertência Rc Organifol Produtos Organico e Recondicionador de Solo Eireli-me Multa Recomafe Indústria e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda - Me Advertência Reinaldo José Bertolo Transportes

Advertência Renato Renan Modesto - 213.263.338-01

Advertência Rocha Comércio de Sucata Ltda. Me

Multa Rodrigo Cezar Hungaro Cerâmica - "me"

Advertência Rosa da Cunha Pereira Carvoaria Me

Advertência Rosangela Maria Trindade Stracini Eireli

Advertência Rosinéia dos Santos Silva Cpf 122545998-28

Multa Ruy Moraes Terra

Advertência Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Advertência Saemba - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri

Advertência Saltorelli do Brasil Industria Textil Ltda

Multa Samar - Soluções Ambientais de Araçatuba S.a

Advertência Santos Petrol Comércio de Combustíveis Eireli - Epp

Multa Savério de Carvalho Torraga

Multa Savério de Carvalho Torraga

Multa Semae - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto

Advertência Senir Embalagens Ltda

Advertência Sertão Alimentos Imp Exp Representação Comercial Eireli

Advertência Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Advertência Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Advertência Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga

Advertência Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga

Multa Serviço Social do Transporte - Sest

Advertência Skavo Construções, Locações e Serviços Ltda. - Epp

Advertência Solixx Reciclagem Ltda - Epp

Advertência Solixx Reciclagem Ltda - Epp

Advertência Stc Têxtil Ltda-epp

Advertência Stc Têxtil Ltda-epp

Multa Supercon Concreto Ltda

Multa Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - Saec

Advertência Sweet Brasil Comércio de Doces Ltda

Advertência Sweet Brasil Comércio de Doces Ltda

Advertência T. J. Gomes Cabral - Me

Advertência Tecelagem Jolitex Ltda

Advertência Tecnolav Lavagens Especiais Ltda - Me

Advertência Terminal Químico de Aratu S/a - Tequimar

Multa Teschi & Ferracioli Incorporadora Ltda

Multa Teschi & Ferracioli Incorporadora Ltda

Multa Thais Eliza Francisco - Me

Multa Torchios Alimentos Ltda Epp

Advertência Treis K Beneficiamento e Comércio de Couros Ltda-epp

Multa Umoe Bioenergy S.a.

Multa Umoe Bioenergy S.a.

Multa Umoe Bioenergy S.a.

Multa Umoe Bioenergy S.a.

Multa Umoe Bioenergy S.a.

Multa Umoe Bioenergy S.a.

Advertência Usina de Laticínios Jussara S/a.

Multa Valeriano Paitoni

Advertência Vanderlei Augusto Goulart - Me.

Multa Viceldi Industria e Comercio Ltda - Epp

Multa Vitapelli Ltda

Advertência Walter Chagas de Souza Filho

Multa Warmac - Empreendimentos, Participações e Construções Ltda

Advertência Wellington de Lima Cabral

Advertência Wk Equipamentos de Pinturas Eletrostaticas Ltda.

Advertência Yuknala Ltda-epp.

Advertência Zpack Industria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda.

Comunicado

CETESB - Autuações Canceladas 01/01/20 a 31/01/20 -Quantidade: 1




Tipo 

Número 

Empreendimento 

Endereço 

Valor 

Unidade 

Multa 

33002660 

Rentank Equipamentos
Industriais Ltda 

Rua Europa, 55 - Taboão
da Serra 

100,00 

UFESP 

Comunicado

Descredenciamento de Agente

A Diretora-Presidente da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regulamentares, na conformidade da Norma Administrativa – NA 025 – Credenciamento de Agente, DESCREDENCIA, a empregada JULIA ROCHA, R.G. 34.619.788-0, Reg. funcional 29-7313, credencial 776, da categoria de Agente de Fiscalização e Licenciamento de Fontes de Poluição, Recursos Naturais e Áreas Ambientalmente Protegidas.

Comunicado

Descredenciamento de Agente

A Diretora-Presidente da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regulamentares, na conformidade da Norma Administrativa – NA 025 – Credenciamento de Agente, DESCREDENCIA, o empregado MARCELO OGAWA, R.G. 27.105.338-0, Reg. funcional 63-6923, credencial 976, da categoria de Agente de Fiscalização e Licenciamento de Fontes de Poluição, Recursos Naturais e Áreas Ambientalmente Protegidas.

Procuradoria Geral do Estado

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Despacho da Diretora, de 5-2-2020

No Processo PGE 16831-370919/2017 – Objeto: Prestação de serviços de Processamento de dados consistindo na disponibilização da consulta as bases de dados dos sistemas CPF e CNPJ via rede SERPRO. Com fundamento na cláusula décima segunda do Contrato PGE 32/2017, firmado em 20-09-2017, § 8º do artigo 65, da Lei Federal 8.666/93, § 8º do artigo 62, da Lei Estadual 6.544/89 e suas respectivas alterações e, de acordo com a Resolução PGE 83/94, Autorizo o reajuste dos preços contratados em

PROGRAMAÇÃO

Temas

R São Daniel, 16 - Guarulhos 0,00

R São Daniel, 16 - Guarulhos 0,00

Estrada Municipal Eduardo Karklis, 1465 - Nova Odessa 0,00

Rua Carlos Albertini, 748 - Rafard 0,00

Acesso Bairro Costa Pinto, S/N Área 1 - Piracicaba 2.000,00

Acesso Bairro Costa Pinto, S/N Área 1 - Piracicaba 0,00

Estrada Municipal Pln 137, 5702 Caixa Postal 835 - Paulínia 650,00 Estrada Municipal Pln 137, 5702 Caixa Postal 835 - Paulínia 650,00

Rodovia Sp 127, KM 98 Km 99 - Tatuí 0,00

Rodovia Sp 127, KM 98 Km 99 - Tatuí 0,00

Rua São Paulo, 143 Quadra A-lote 10 - Santana de Parnaíba 150,00

Rua Vicinal José Curi, Km 0,4, Caixa Postal 21 - Ariranha 0,00

Estrada Municipal Pref. Elias Salomão, SN Km 1,5 - Indiana 0,00

Rua Francisco E. G. De Godoy, 13 - Santa Bárbara D´oeste 0,00

Rua Dr. Milton de Noronha Gustavo, 1086 - Panorama 300,00

Rua Sp- 310, Km 224, 224 Sítio S. Pedro - São Carlos 0,00

Rodovia Nemesio Cadetti, 0 Km 144 - Taquaritinga 0,00

Estrada Morro do Alto - Sp-127, S/Nº Sitio Primavera - Itapetininga 0,00 Rodovia Assis Chateaubriand, Fazenda Uirapuru - Tarabai 1.000,00

Margem da Estrada Passa Três, S/N Ete Sede - Alambari 0,00

Rua 7 De Setembro, 1043 - Bariri 0,00

Rua do Nylon, 228 - Americana 0,00

Avenida Baguacu, 1530 Administração - Araçatuba 5.001,00

Rua Visconde de São Leopoldo, 619 - Santos 0,00

Rua Braz Torraga, S/ N. - Salesópolis 42.000,00

Rua Braz Torraga, S/ N. - Salesópolis 1.200,00

Rua Antônio de Godoy, 2181 - São José Do Rio Preto 1.001,00

Avenida Carlos Rosenfeld, 215 - Nova Odessa 0,00

Rodovia Salim Antonio Curiati, Km 09 - Avaré 0,00

Rua Clineu Braga de Magalhães, 911 Ete Vila Negri - Taquaritinga 0,00 Rua Clineu Braga de Magalhães, 911 Ete Vila Negri - Taquaritinga 0,00 Rua Clineu Braga de Magalhães, 911 Ete Guariroba - Taquaritinga 0,00 Rua Clineu Braga de Magalhães, 911 Ete Jurupema - Taquaritinga 0,00

Rua Moisés Cardoso de Oliveira, S/Nº - Praia Grande 1.300,00

Rua Álvaro de Oliveira Marcondes, S/Nº Lotes 04 E 05 - Jundiaí 0,00

Rua Poaca, 160 - Diadema 0,00

Rua Poaca, 160 - Diadema 0,00

Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2790 Salão 24,25,26 - Americana 0,00 Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2790 Salão 24,25,26 - Americana 0,00

Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, 3555 - Garça 650,00

Rua São Paulo, 1108 - Catanduva 150,00

Rua Dr. Ataliba Leonel, 125 - Taquarituba 0,00

Rua Dr. Ataliba Leonel, 125 - Taquarituba 0,00

Rua Maria do Carmo Vieira Sampaio, 580 - Mogi Guaçu 0,00

Avenida Ampélio Gazzetta, 4555 - Nova Odessa 0,00

Rua Prudente de Moraes, 3575 - Suzano 0,00

Avenida Engenheiro Augusto Barata, S/Nº Area Ret Port - Santos 0,00 Estrada Municipal Que Liga Álvares Machado A, 1800 Metros - Álvares Machado20.769,58 Estrada Municipal Que Liga Álvares Machado A, 1800 Metros - Álvares Machado20.769,58

Rua Ernesto Gonçalves Rosa Junior, 275 - São Carlos 100,00

Rua Verona, 205 - Santana de Parnaíba 150,00

Rua Coronel José Candido, 1100 - Patrocínio Paulista 0,00

Fazenda Taquarussu, S/Nº - Sandovalina 5.001,00

Fazenda Taquarussu, S/Nº - Sandovalina 381.500,00

Fazenda Taquarussu, S/Nº - Sandovalina 589.500,00

Fazenda Taquarussu, S/Nº - Sandovalina 174.000,00

Fazenda Taquarussu, S/Nº - Sandovalina 290.000,00

Fazenda Taquarussu, S/Nº - Sandovalina 92.150,00

Rodovia de Acesso a Patrocinio Paulista, Km 0,4 - Patrocínio Paulista 0,00

Rua Carlos Saad, Lt 11, Qd a - Mairiporã 2.400,00

Estrada Bocaina, S/N - Caconde 0,00

Rua João Batista Ferrari, 220 - Franca 100,00

Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli, 8000 - Presidente Prudente 6.501,00

Rua Araraquara, 10 - São Roque 0,00

Avenida Invernada, 590 - Valinhos 52.159,81

Rua das Industrias, 120 - Ferraz de Vasconcelos 0,00

Rua Guaranis, 643 - Santa Bárbara D´oeste 0,00

Rua Padre Adelino, 1580 - São Paulo 0,00

Rodovia Miguel Jubran Km 400 +600 Ms, S/N - Assis 0,00

- Artigo 80 § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 80 § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- , do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos e inciso e artigo 18 inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo II e III inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 2º, 3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 2º e 3º, inciso V, do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Parágrafo 1º do Artigo 80 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo c/c 3º, inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58, inciso II e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II e 58A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com 3º Inciso V, 51 e 52, todos do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58 Inciso II e 58-A Inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo (s) combinado com 3º Inciso V, e 33 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 81 do Decreto Federal 6.514/08.

- Artigos 2.º e 3.º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos , inciso V, 58 inciso II, e 58-A inciso III, todos do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo (s) combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 37 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.

REAIS Artigo 66, inciso I do parágrafo único do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

REAIS Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08.

UFESP Artigo combinado com o 3º inciso V, e artigo 11 inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, todos do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com art. , inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 18 Incisos IV e V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 80, § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 80, § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 80, § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 23. do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 39 do Decreto 59.263, de 05-06-2013.

- Artigo 39 do Decreto 59.263, de 05-06-2013.

- Artigo 19-A inciso VIII alínea j) do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 80 § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo , combinado com o 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 2º e 3º inciso V do regulamento da Lei Estadual 997 de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468 de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58. inciso I e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo e 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58 inciso II e 58-A incisos II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 2.º, 3.º Inciso V, Incisos III e VIII, alínea l, do artigo 19-A, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. - Artigos combinado com Inciso V e 33 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com 3º Inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 83 do Decreto Federal 6514/08.

REAIS Artigo 83 do Decreto Federal 6514/08.

UFESP Artigo e 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos , inciso V e 18 inciso I do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 26 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 43 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo artigo 44 da Resolução SMA 48/14.

REAIS Artigo 43 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 44 da Resolução SMA 48/14.

REAIS Artigo 43 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 44 da Resolução SMA 48/14.

REAIS Artigo 43 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 44 da Resolução SMA 48/14.

REAIS Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08.

- Artigo 80 § único do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 66, Parágrafo único, Inciso I, do Decreto Federal 6514/2008, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/2008.

- Artigo 58, inciso I e 58-A, incisos I e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58, inciso II e 58-A inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos combinado com inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 66 combinado com o inciso I do parágrafo único do artigo 66 todos do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6.686/08, cumulado

com o Artigo 35, Inciso I, do Decreto Federal 99274/90.

REAIS Artigo 83 do Decreto Federal 6514/08.

- Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. Regulamento da

Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58 inciso II e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

sua base mensal de R$ 6.490,90 para R$ 6.704,88, a partir de

7 O STF e a Modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade: questões polêmicas (Pode eventualmente ser substituído pela aula: Poder Executivo e o Controle de c 24/4 20-09-2019, em favor do Serviço Federal de Processamento de

onstitucionalidade: impacto na construção das Políticas Públicas). Efeitos das decisões do controle abstrato de constitucionalidade.

Dados (Serpro), na conformidade do demonstrativo de fls. 595

8 Legitimidade do STF com o intérprete: casos práticos controversos. Métodos de interpretação constitucional e técnicas de decisão no controle judicial de constitucionalidade 8/5 do processo supramencionado.

(decisões manipulativas, mutação constitucional).

9 Controle de constitucionalidade difuso no Brasil: questões processuais, recursos, efeitos. (reserva de plenário, recurso extraordinário, reclamação constitucional, súmula vinculante). 15/5

CENTRO DE ESTUDOS Controle de constitucionalidade difuso no Brasil: questões processuais, recursos, efeitos. (reserva de plenário, recurso extraordinário, reclamação constitucional, súmula vinculante).

10 Mandado de Segurança Individual e Coletivo e atuação estratégica da Procuradoria do Estado. Mandado de Segurança Individual e Coletivo e atuação estratégica da Procuradoria do Estado. 25/5 Comunicado

11 Aspectos processuais do Mandado de Injunção Individual e Coletivo e do Habeas Data. Aspectos processuais da Ação popular e questões polêmicas. 29/5

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola

12 Deliberação no Supremo Tribunal Federal. 5/6

Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo comuni-

13 Sistema Político e Controle de Constitucionalidade: a experiência internacional. 19/20

ca aos Procuradores do Estado que estão abertas as inscrições

14 Reflexões sobre a necessidade de um Código de Processo Constitucional. Controle de Constitucionalidade de leis estaduais e municipais: a experiência da PGE/SP. 23/6

para o Curso de Extensão em “DIREITO PROCESSUAL CONSTI-15 Controle de Constitucionalidade e políticas públicas – Parte I Controle de Constitucionalidade e políticas públicas – parte II 26/6

TUCIONAL”, a ser realizado pela Escola Superior da Procuradoria

Prova Final 3/7

Geral do Estado.

Prova Substitutiva 7/7

O curso será realizado no período de 06-03-2020 a 07-07-OBS. 1: A programação pode sofrer alterações, sem aviso prévio, de modo que é dever do aluno acompanhá-la semanalmente 2020, às sextas-feiras, das 8h às 12h15, com 60 horas-aula,

no site.

conforme programação inicial anexa, e são disponibilizadas aos

Procuradores do Estado 15 vagas presenciais e 20 (vinte) vagas

via “streaming”. Comunicado às 14h30, por meio do sistema informatizado, acessível na área

As aulas serão realizadas na Sala de Aula da ESPGE, locali- O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola restrita do site da ESPGE/SP, Consulta Cursos.

zada na Rua Pamplona, 227 – 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP. Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo comuni- Caso o número de interessados supere o número de vagas

O curso é integrado com a especialização em Direito Proces- ca aos Procuradores do Estado que estão abertas as inscrições disponíveis, será procedida a escolha por sorteio, que será realisual Civil – Turma 2019/2021, correspondendo ao seu módulo III. para o Curso de Extensão em “TEORIA GERAL DO PROCESSO”, zado por meio do sistema eletrônico, às 16h30 de 27-02-2020.

Para obtenção do Certificado de Extensão Universitária, a ser realizado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do O link da transmissão via “streaming” será disponibilizado

o aluno deverá ter, no mínimo, 75% de frequência e cumprir Estado. na área restrita da página da Escola Superior da Procurado-

com as atividades de avaliação do curso, obtendo nota igual O curso será realizado no período de 03-03-2020 a 07-07- ria Geral do Estado de São Paulo na internet. As eventuais

ou superior a 7,0 . 2020, às terças-feiras, das 8h às 12h15, com 60 horas-aula, perguntas serão encaminhadas aos participantes por meio

Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Servi- conforme programação inicial anexa, e são disponibilizadas aos de comunicação via “notes” para o ESPGE-Corpo Discente/ ço de Aperfeiçoamento do CE, até o dia 03 de março, às 14h30, Procuradores do Estado 15 vagas presenciais e 20 (vinte) vagas PGE/BR – [email protected] Ainda, poderão ser

por meio do sistema informatizado, acessível na área restrita do via “streaming”. disponibilizados outros meios de interação virtual, como Skype,

As aulas serão realizadas na Sala de Aula da ESPGE, locali- Youtube e WhatsApp.

site da ESPGE/SP, Consulta Cursos.

zada na Rua Pamplona, 227 – 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP. Na modalidade streaming, a frequência para emissão de Caso o número de interessados supere o número de vagas

O curso é integrado com a especialização em Direito Proces- certificado será computada por notes, devendo o aluno encadisponíveis, será procedida a escolha por sorteio, que será realisual Civil – Turma 2019/2021, correspondendo ao seu módulo II. minhar, até às 23h do mesmo dia, breve resumo da exposição zado por meio do sistema eletrônico, às 16h30 de 03-03-2020.

Para obtenção do Certificado de Extensão Universitária, (5 a 10 linhas) para o ESPGE-Corpo Discente/PGE/BR – espge. O link da transmissão via “streaming” será disponibilizado

na área restrita da página da Escola Superior da Procurado- o aluno deverá ter, no mínimo, 75% de frequência e cumprir [email protected]

ria Geral do Estado de São Paulo na internet. As eventuais com as atividades de avaliação do curso, obtendo nota igual Os inscritos não poderão requerer diárias e reembolso de

perguntas serão encaminhadas aos participantes por meio ou superior a 7,0 . transporte, em razão da transmissão das aulas pela internet,

de comunicação via “notes” para o ESPGE-Corpo Discente/ Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao nos termos da Resolução PGE 08, de 12-05-2015, e do Decreto PGE/BR – [email protected] Ainda, poderão ser Serviço de Aperfeiçoamento do CE, até o dia 27 de fevereiro, 48.292, de 2.12.2003.

disponibilizados outros meios de interação virtual, como Skype,

Youtube e WhatsApp.

PROGRAMAÇÃO

Na modalidade streaming, a frequência para emissão de

Temas Data

certificado será computada por notes, devendo o aluno enca-

minhar, até às 23h do mesmo dia, breve resumo da exposição 1 A Fazenda Pública como sujeito processual. Novas perspectivas das prerrogativas processuais da Fazenda. Ainda existe uma Teoria Geral do Processo? 3/3

(5 a 10 linhas) para o ESPGE-Corpo Discente/PGE/BR – espge.

2 Os meios alternativos de solução de conflitos na jurisdição. Política Nacional de Solução de Conflitos. Seminário: Jurisdição. Novas concepções de jurisdição. Jurisdição privada. 10/3 [email protected]

3 Processo. Novas concepções dos pressupostos processuais. Instrumentalidade do processo e instrumentalidade metodológica. Seminário: Tratamento das condições da ação no novo 17/3 Os inscritos não poderão requerer diárias e reembolso de

CPC. Possibilidade jurídica do pedido e mérito. Legitimidade e representatividade. Interesse de agir.

transporte, em razão da transmissão das aulas pela internet,

4 Sujeitos processuais. Ônus e deveres. Intervenção de terceiros. Seminário: Responsabilidades éticas dos sujeitos processuais. Ministério Público, Defensoria Pública e Magistratura: 24/3 nos termos da Resolução PGE 08, de 12-05-2015, e do Decreto

interlocuções com as demandas fazendárias.

48.292, de 2.12.2003.

5 Seminário: Tutela de evidência.Tutela de urgência. Inovações da sistematização do Novo CPC. Tutela antecedente e tutela incidental. Estabilização da tutela de urgência 31/3 6 Provas. Dinâmica do ônus da prova. O custeio da prova pelo Poder Público: Fazenda Pública, MP e Defensoria Pública. Provas em espécies. Poderes instrutórios do juiz. Ação. Defesa. 7/4

7 Sentença e coisa julgada. Seminário: Relativização da coisa julgada. 14/4

8 Ação rescisória. Seminário: Querella nullitatis insanabilis. 28/4

Data

9 Seminário: Agravo de instrumento e seu rol taxativo. Recursos. Recursos em espécie no Novo CPC. 5/5

GNA – (mesa de debates) - Democracia, Separação dos Poderes, Controle de 6/03

10 Posicionamento jurisprudencial atual. Seminário: Sucedâneos recursais. 12/5

Separação dos Poderes, Controle de Constitucionalidade e o

11 Execução. Embargos à execução. Seminário: Cumprimento provisório de decisões judiciais. 19/5

12 Cumprimento de sentença. Impugnação. Seminário: Embargos de terceiro. 26/5

13/3

13 Obrigações de pagar. Precatórios: questões atuais. Seminário: Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Obrigações de fazer. 2/6

20/3

14 Procedimentos especiais de interesse da Fazenda Pública. Seminário: Ações imobiliárias. Tutelas específicas. 9/6

história; critérios de classificação. Sistemas difuso, concentrado e 27/3

15 Novas tendências na tutela dos direitos difusos e coletivos: aspectos processuais. Seminário: Estratégias de litigância. 16/6

Prova Final 3/7

: da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), 3/4

Prova Substitutiva 7/7

OBS. 1: A programação pode sofrer alterações, sem aviso prévio, de modo que é dever do aluno acompanhá-la semanalmente e: ação direta de inconstitucionalidade por omissão 17/4

no site.

1 Apresentação do curso e fixação das regras para os seminários (01 hora) (Coordenação) AULA MA

Constitucionalidade e o Novo CPC: análise crítica. (01 hora). AULA MAGNA – (mesa de debates) - Democracia,

Novo CPC: análise crítica.

2 Tutela Constitucional do CPC.

3 Controle de Constitucionalidade não judicial.

4 Decisões históricas sobre controle de constitucionalidade. Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade:

misto. Analise crítica do sistema brasileiro.

5 Processo constitucional: casos controvertidos – ADI e ADC. Procedimento das ações de controle abstrato de constitucionalidade

ação declaratória de constitucionalidade (ADC) (com exceção dos efeitos das decisões de mérito).

6 Processo constitucional: casos controvertidos – ADO e ADPF. Procedimento das ações de controle abstrato de constitucionalidad

(ADO); arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), (com exceção dos efeitos das decisões de mérito).