Página 94 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 7 de Fevereiro de 2020

EDITAL DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES ELEGÍVEIS À ADOÇÃO INTERNACIONAL

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Minas Gerais - CEJA/MG, por sua secretaria, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 4º da Resolução do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nº 557, de 16 de junho de 2008, e em conformidade com o que ficou deliberado na sessão plenária realizada em 1º de junho de 2017, faz publicar o presente edital para conhecimento dos interessados brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, dele constando os dados de crianças/adolescentes cadastrados na CEJA/MG e aptos à adoção, para fins do direito de preferência à colocação de criança ou do adolescente em família substituta residente no Brasil, conforme inciso IIdo § 1º do art. 51 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

A partir da data da publicação deste edital, e não havendo manifestações legítimas, ficam os interessados brasileiros e estrangeiros residentes no exterior e habilitados na CEJA/MG, devidamente aptos para requerer indicação para adoção internacional dos seguintes:




MENOR DE IDADE 

DATA DE NASCIMENTO 

COMARCA 

L.P.S.C. 

26/05/04 

Abre Campo 

B.E.O.P. 

24/05/07 

Belo Horizonte 

B.H.O.P. 

31/08/04 

Belo Horizonte 

J.A.A.S. 

20/07/09 

Teófilo Otoni 

Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2020.

ANA CHRISTINA BENSEMANN DA COSTA CRUZ

Oficiala Judiciária da CEJA/MG

GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO -GENOT

De ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0000665-18.2019.8.13.0000 e em cumprimento ao caput do art. 16 do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 62, de 14 de novembro de 2017, pública-se, para conhecimento de juízes de direito, servidores, notários, registradores e de quem mais possa interessar, a INUTILIZAÇÃO dos papéis de segurança utilizados para os atos de aposição da apostila, séries A5160082, A5160083, A5160133 e A5160185, pertencentes ao Serviço do 4º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte.

De ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0058820-14.2019.8.13.0000 e em cumprimento ao caput do art. 16 do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 62, de 14 de novembro de 2017, pública-se, para conhecimento de juízes de direito, servidores, notários, registradores e de quem mais possa interessar, a INUTILIZAÇÃO dos papéis de segurança utilizados para os atos de aposição da apostila, séries A3358372, A3358491, A3358457, A3358373, A5671005, A5671001, A5671002, A5671027, A5671045, A5671044, A5671043, A5671076, A5671079, A5671078, A5671077, A5671107, A5671152, A5671163, A5671164, A5671157, A5671166, A5671199, A5671502, A5671534, A5671532, A5671505, A5671507, A5671506, A5671510, A5671509, A5671508, A3358306, A3358484, A3358397, A5671552, A5671543 e A5671555, pertencentes ao Serviço do 8º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Sobradinho, Distrito Federal.

De ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0105187-96.2019.8.13.0000 e em cumprimento ao caput do art. 16 do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 62, de 14 de novembro de 2017, pública-se, para conhecimento de juízes de direito, servidores, notários, registradores e de quem mais possa interessar, a INUTILIZAÇÃO dos papéis de segurança utilizados para os atos de aposição da apostila, séries A4124010, A4124013 e A4124014, pertencentes ao Serviço do 12º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Planaltina, Distrito Federal.

De ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0079217-94.2019.8.13.0000 e em cumprimento ao caput do art. 16 do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 62, de 14 de novembro de 2017, pública-se, para conhecimento de juízes de direito, servidores, notários, registradores e de quem mais possa interessar, a INUTILIZAÇÃO dos papéis de segurança utilizados para os atos de aposição da apostila, séries A4762589, A4762637, A4762642, A4762670, A4762671 e A4762706, pertencentes ao Serviço do 3º Ofício de Notas, Registro Civil, Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Taguatinga, Distrito Federal.

De ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0015852-32.2020.8.13.0000 e em cumprimento ao caput do art. 16 do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 62, de 14 de novembro de 2017, pública-se, para conhecimento de juízes