Página 154 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Julho de 2011

MARINA EMILIA B. V. BAGGIO, (219055/SP) LUCIANA APARECIDA AMORIM

461/10 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por ATHAYDE ADORNI em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A - (Tópico final da sentença) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, EXTINGUINDO o feito com resolução de mérito, ante o preconizado no inc. I, do art. 269, do CPC, condenando o banco réu a pagar ao autor quantia a ser apurada por cálculo nos termos do art. 475-B da Lei 5869/73, em relação ao Plano Collor I (abril/maio de 1990), conta poupança nº 119.004149.18, agência 0119. Condeno também o banco réu no pagamento das custas e despesas processuais em reembolso, bem como honorários de advogado que fixo em 20% do valor da condenação. Para efeito de preparo de recurso de apelação, (artigo , § 2º, da Lei n. 11.608, de 29.12.2003), FIXO o valor base de cálculo, aquele dado a causa, corrigido monetariamente nos termos da Lei. Providencie serventia ao cálculo. Ficam as partes advertidas, desde logo, que qualquer alteração de endereço, no curso do processo, deverá ser comunicada ao Juízo, sob de reputarem-se eficazes as intimações enviadas a local anteriormente indicado, em atenção a regra do artigo 238, parágrafo único do Código de Processo Civil, com sua redação dada pela já citada Lei n. 11.382, de 07/12.2006. Oportunamente, ao arquivo, com a observação de que a guarda do feito é provisória, lá devendo permanecer pelo prazo de 05 (cinco) anos, com possibilidade de sua eliminação, conforme provimento CSM n. 1.743/2010. P.R.I.C. (Demonstrativo das custas de preparo para eventual recurso - Ao Estado, código 230-6: R$ 87,25 e Porte de remessa e retorno, 110-4: R$ 25,00.) Adv.: (126504/SP) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, (212967/SP) IARA SILVA PERSI

497/10 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por FRANCO COSELLI em face de BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A BANCO BRADESCO S/A - FLS. 107:- Fls 102/106: defiro a reabertura de prazo (ao Banco Bradesco) por apenas um dia, tempo em que processo foi para conclusão e retornou para o cartório. Adv.: (74968/SP) CLAUDEMIR COLUCCI, (178036/SP) LEONARDO AFONSO PONTES

531/10 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA em face de VINICIUS PAULA HILARIO SILVA, JEAN PAULO HILARIO SILVA - FLS 64:- Fls 63: Para a pesquisa pelo sistema - BACENJUD -, em cumprimento ao Comunicado n. 170/2011 - ref. Provimento CSM n. 1864/2011 - Tribunal de Justiça -Comunicado publicado no DJE de 26.04.2011 - página 01 -, parte solicitante deverá providenciar para a solicitação da busca de endereço de pessoa física ou de pessoa jurídica, o recolhimento da importância de R$10,00 (dez reais - valor da tabela referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado); para a solicitação de busca de ativos financeiros - bloqueio de valores via on line -, de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica (incluídos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência), recolher a importância de R$10,00 (dez reais) - Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) - Código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. (... continua) Adv.: (118258/SP) LUCIANE BRANDAO, (170764/SP) PATRICIA CAROLINA S. M. RODRIGUES

531/10 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA em face de VINICIUS PAULA HILARIO SILVA, JEAN PAULO HILARIO SILVA - (continuação de fls. 64): Para a requisição de cópia da declaração do IR, cumpra-se o Comunicado n. 97/2010 - ref. Provimento CSM n. 1826/2010, recolhendo-se importância de R$10,00 (dez reais), referente aos últimos cinco anos (Solicitação de Pessoa Física), e ou R$10,00 (dez reais - por exercício -Solicitação feita Por Pessoa Jurídica), a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - Código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD” (valor da tabela referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado). Pesquise-se informações via CPFL e TRE. Adv.: (118258/SP) LUCIANE BRANDAO, (170764/SP) PATRICIA CAROLINA S. M. RODRIGUES

563/10 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por ANA CRISTINA DIAS em face de ELIANA APARECIDA MACHADO FERRETO - FLS 33:- Aguarde-se retorno do AR da carta de fls 32 por mais 30 dias. Adv.: (287239/SP) ROGERIO PINTO PINHEIRO

621/10 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por MARIANA BRINCK ESPINDOLA em face de BANCO ITAU S/A - (Tópico final da sentença) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, EXTINGUINDO o feito com resolução de mérito, ante o preconizado no inc. I, do art. 269, do CPC, condenando o banco réu a pagar ao autor quantia a ser apurada por cálculo nos termos do art. 475-B da Lei 5869/73, em relação ao Plano Collor I (abril/maio de 1990), conta poupança nº 05719-9, agência 0332. Condeno também o banco réu no pagamento das custas e despesas processuais em reembolso, bem como honorários de advogado que fixo em 20% do valor da condenação. Para efeito de preparo de recurso de apelação, (artigo , § 2º, da Lei n. 11.608, de 29.12.2003), FIXO o valor base de cálculo, aquele dado a causa, corrigido monetariamente nos termos da Lei. Providencie serventia ao cálculo. Ficam as partes advertidas, desde logo, que qualquer alteração de endereço, no curso do processo, deverá ser comunicada ao Juízo, sob de reputarem-se eficazes as intimações enviadas a local anteriormente indicado, em atenção a regra do artigo 238, parágrafo único do Código de Processo Civil, com sua redação dada pela já citada Lei n. 11.382, de 07/12.2006. Oportunamente, ao arquivo, com a observação de que a guarda do feito é provisória, lá devendo permanecer pelo prazo de 05 (cinco) anos, com possibilidade de sua eliminação, conforme provimento CSM n. 1.743/2010. P.R.I.C. (Demonstrativo das custas de preparo para eventual recurso - Ao Estado, código 230-6: R$ 87,25 e Porte de remessa e retorno, 110-4: R$ 25,00.) Adv.: (195657/SP) ADAMS GIAGIO, (218080/SP) BIANCA PIPPA DA SILVA

666/10 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em face de CLEBIS SAVIO ALEIXO CORREIA ME, CLEBIS SAVIO ALEIXO CORREA - FLS 58:- Revogo o despacho que deferiu o bloqueio de valores via on line. Para a pesquisa pelo sistema - BACENJUD -, em cumprimento ao Comunicado n. 170/2011 - ref. Provimento CSM n. 1864/2011 - Tribunal de Justiça -Comunicado publicado no DJE de 26.04.2011 - página 01 -, parte solicitante deverá providenciar para a solicitação da busca de endereço de pessoa física ou de pessoa jurídica, o recolhimento da importância de R$10,00 (dez reais - valor da tabela referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado); para a solicitação de busca de ativos financeiros - bloqueio de valores via on line -, de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica (incluídos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência), recolher a importância de R$10,00 (dez reais) - Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) - Código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. Adv.: (126504/SP) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, (202400/SP) CARLOS ANDRE BENZI GIL

669/10 - POSSESSORIA (EM GERAL) - Movida por BANCO ITAULEASING S/A em face de BELMIRO BENEDITO DA SILVA - FLS. 55:- Fls 54: concedo o prazo solicitado (de 30 dias, pela parte autora). Aguarde-se. Adv.: (84314/SP) JOSE MARTINS

710/10 - REVISIONAL DE ALUGUEL - Movida por SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO em face de J. M. G. LEAL COMERCIO DE CONFECCOES AGROPECUARIO LTDA - FLS. 131:- Anote-se a indicação do assistente técnico da ré de fls. 125. Aprovo os quesitos trazidos pela ré de fls 126/127. Aprovo os quesitos trazidos pela autora de fls. 129/130. Sendo necessário a perícia determinada, cada parte arcará com 50% dos salários periciais. Sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, requisitem-se os salários periciais, conforme Resolução n. 32-PGE. Ao perito, para declinar nos autos os seus salários, com a observação de que a parte ré deverá pagar 50% do valor