Página 3019 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Fevereiro de 2020

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CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: DOLIRIO LIMA MENEZES

RÉU: UNILEVER BRASIL LTDA. e outros

DECISÃO PJe-JT

Vistos,

Cancele-se a audiência designada para este feito

Analisando os autos, verifico que a presente ação guarda relação de conexão com a demanda deduzida nos autos do processo nº

0116400-65.2008.5.15.0005, anteriormente distribuída para a 1ª Vara do Trabalho de Bauru.

No referido processo, inclusive, já houve prolação de sentença favorável ao autor.

Evidente a conexão na medida que no feito distribuído a esta Vara pretende o cumprimento da sentença anteriormente proferida.

Portanto, a ação deveria ter sido distribuída por dependência ao referido feito, para a 1ª Vara do Trabalho local, nos termos do art. 286, inc. I, do novo CPC.

Contudo, o reclamante, por ocasião do cadastramento da ação, deixou de registrar no sistema, como característica do processo, a dependência. Por isso, o feito foi distribuído, de forma aleatória, para esta 3ª Vara do Trabalho de Bauru.

Necessário, portanto, que a ação seja redistribuída para o Juízo competente.

Assim, cientifique-se o autor, desta decisão, e, após, redistribua-se o feito para o Juízo da 1ª Vara do Trabalho local.

Bauru, 05/02/2020.

ANDRÉ LUIZ ALVES

Juiz do Trabalho

slmj

Despacho

Processo Nº ATOrd-0011384-75.2019.5.15.0090

AUTOR MARCOS VITORINO DA SILVA

ADVOGADO FABRÍCIO SPADOTTI(OAB: 197073/SP)

RÉU DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Intimado (s)/Citado (s):

- MARCOS VITORINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011384-75.2019.5.15.0090

AUTOR: MARCOS VITORINO DA SILVA

RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

D E S P A C H O

Diante do disposto no provimento GP CR Nº. 04/2012 dispenso do comparecimento da reclamada como requerido.

Por tal motivo, exclua-se o feito de pauta, ficando deferido o prazo de dez dias para a reclamante manifestar-se sobre a defesa e documentos.

No mesmo prazo deverá indicar eventuais provas, bem como justificar.

No silêncio estará encerrada a instrução processual.

Intimem-se

André Luiz Alves

Juiz do Trabalho

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000199-50.2013.5.15.0090

AUTOR NAIDE TOMAZ DE SOUZA

ADVOGADO MARCOS VINICIUS GIMENES GANDARA SILVA(OAB: 255786/SP)

ADVOGADO MARCOS BARCELOS(OAB: 321977/SP)

RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO GLORIETE APARECIDA CARDOSO(OAB: 78566/SP)

ADVOGADO LENIZE BRIGATTO PINHO BARBARA(OAB: 164037/SP)

ADVOGADO CELIO TIZATTO FILHO(OAB: 226905/SP)