Página 4 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 11 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial do Estado da Paraíba
há 2 meses

Secretaria de Estado da Educação

e da Ciência e Tecnologia

Portaria nº 113 João Pessoa, 03 de fevereiro 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais ,

R E S O L V E remover, a pedido, de acordo com o artigo 34, Parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003 , os Professores abaixo relacionados:




MATRICULA 

NOME 

ESCOLA ORIGEM 

MUNICIPIO 

ESCOLA DESTINO 

MUNICIPIO 

UPG 

UTB 

1854208 

MARCELO ERISSON CAVALCANTE 

EEEF ANTONIA MARIA
ANUNCIACAO 

VIEIROPOLIS 

EEEFM VALDEMIRO W DE
OLIVEIRA 

SANTA CRUZ 

037 

212006400 

1729721 

FRANCISCO DE ASSIS DO
NASCIMENTO 

EEEF NESTORINAABRANTES 

LASTRO 

EEEF MARIA MOREIRA PINTO 

VIEIROPOLIS 

037 

212002600 

1423835 

MARIA DE FATIMA SOUTO 

EEEFM VALDEMIRO W DE
OLIVEIRA 

SANTA CRUZ 

EEEF PROF NESTOR ANTUNES 

SANTA CRUZ 

037 

212003500 

1570285 

ELAINE CRISTINAGONCALVES DE OLIVEIRA 

EEEFM VALDEMIRO W DE
OLIVEIRA 

SANTA CRUZ 

EEEF PROF NESTOR ANTUNES 

SANTA CRUZ 

037 

212003500 

Portaria nº. 0058/2020 João Pessoa, 28 de janeiro de 2020.

O SECRETÁRIO ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal n.º. 8.666 de 21 de junho de 1993 ,

R E S O L V E designaro (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) para exercer a função de Gestor do (s) convênio (s) correspondente (s) pelo período de sua vigência.


Nome 

Matrícula 

CPF 

Nº do Convênio 

Processo Administrativo 

Giuseppe Nóbrega de Lima Junior 

178.318-1 

013.179.334-94 

440/2019
442/2019
443/2019
449/2019
467/2019
468/2019
472/2019
482/2019
488/2019
492/2019
503/2019
506/2019
507/2019
511/2019
513/2019
514/2019
521/2019 

0030623-5/2019
0030659-5/2019
0030626-8/2019
0030811-4/2019
0031256-8/2019
0030621-3/2019
0031857-6/2019
0031496-5/2019
0030662-8/2019
0031440-3/2019
0030765-3/2019
0031393-1/2019
0031449-3/2019
0031370-5/2019
0030695-5/2019
0031338-0/2019
0031926-3/2019 

João Paulo Oliveira Falcão 

177.423-9 

029.858.394-16 

505/2019
540/2019
543/2019
544/2019
546/2019
547/2019
548/2019
549/2019
551/2019
556/2019 

0031377-3/2019
0030807-0/2019
0031624-7/2019
0031625-8/2019
0031627-1/2019
0031628-2/2019
0031629-3/2019
0031638-3/2019
0031630-4/2019
0031635-0/2019 




Ricardo Barreiro Cavalcanti de Albuquerque 

135.244-0 

237.147.864-49 

434/2019
439/2019
441/2019
444/2019
448/2019
450/2019
452/2019
453/2019
455/2019
465/2019
486/2019
487/2019
491/2019
504/2019
516/2019 

0030703-4/2019
0030620-2/2019
0030640-4/2019
0030560-5/2019
0030701-2/2019
0030635-8/2019
0030632-5/2019
0031261-4/2019
0031250-2/2019
0031264-7/2019
0031033-1/2019
0031382-8/2019
0031387-4/2019
0030802-4/2019
0030768-6/2019 

Hindemburgo José Henriques de Mello 

184.304-4 

359.076.734-00 

456/2019
462/2019
463/2019
473/2019
485/2019
489/2019
501/2019
524/2019 

0030629-2/2019
0031513-4/2019
0031515-6/2019
0031452-6/2019
0031503-3/2019
0031397-5/2019
0031774-4/2019
0030805-7/2019 

José Eduardo Alves Cunha 

176.709-7 

060.332.734-60 

436/2019 

0030628-1/2019 

Helen Cris da Silva 

186.707-5 

053.793.274-78 

445/2019
457/2019
474/2019
541/2019 

0030763-1/2019
0031226-5/2019
0031365-0/2019
0031860-0/2019 

Josefa Cassiano Pereira da Silva 

613.105-1 

025.889.564-08 

446/2019
483/2019 

0030964-4/2019
0031697-8/2019 




Neilze Correia de Melo Cruz 

186.712-1 

056.507.864-02 

435/2019
458/2019 

0030761-8/2019

0030561-6/2019




Rivânia Formiga Nunes de Araújo 

179.078-1 

010.103.554-30 

437/2019
447/2019
451/2019
454/2019
459/2019
460/2019
461/2019
469/2019
470/2019
471/2019
496/2019
497/2019
502/2019
515/2019 

JullyanaKallyne Gomes de Lima 

177.652-5 

079.389.904-42 

466/2019
481/2019
484/2019
494/2019
495/2019
508/2019
512/2019
517/2019
518/2019
522/2019
526/2019 

Valeria Teixeira de Menezes 

98.889-8 

264.006.344-87 

509/2019
527/2019
538/2019
539/2019
542/2019
545/2019
550/2019
553/2019
554/2019
555/2019 

0030780-0/2019

0030770-8/2019

0030888-0/2019

0031251-3/2019

0031254-6/2019

0030764-2/2019

0031343-5/2019

0031836-3/2019

0031849-7/2019

0031853-2/2019

0031487-5/2019

0031471-7/2019

0030777-6/2019

0031404-3/2019

0031519-1/2019

0031661-8/2019

0031512-3/2019

0031342-4/2019

0031448-2/2019

0031461-6/2019

0031578-6/2019

0032137-7/2019

0031642-7/2019

0031685-5/2019

0031622-5/2019

0031469-5/2019

0031859-8/2019

0031861-1/2019

0031858-7/2019

0031640-5/2019

0031626-0/2019

0031623-6/2019

0031632-6/2019

0031633-7/2019

0031634-8/2019

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria nº 1055 João Pessoa, 11 de fevereiro de 2020

[Altera a Portaria nº 1055 João Pessoa, 22 de novembro de 2019 ]

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 89, inciso II, da Constituição do Estado e, LEI Nº 10.700, DE 31 DE MAIO DE 2016 do Estado da Paraíba, e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a concessão de Bolsa Auxílio para estudantes ou egressos da Rede Pública do Estado da Paraíba e membros do Magistério da Educação Básica e demais servidores ativos e inativos da Rede Pública do Estado da Paraíba de educação profissional, científica e tecnológica, diretamente ou por meio de instituições conveniadas, com atuação no Programa de Educação Profissional e Tecnológica do Estado da Paraíba - ParaíbaTEC.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica autorizada a concessão de Bolsa Auxílio aos profissionais envolvidos nas atividades do Programa de Educação Profissional e Tecnológica do Estado da Paraíba - ParaíbaTEC-supervisionadas pela Gerência Executiva de Educação Profissional – GEEP e nos termos expressos no Artigo da Lei Federal nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que autorizou a concessão de bolsas aos profissionais envolvidos no PRONATEC.

§ 1º Prioritariamente, destinará a concessão da Bolsa Auxílio aos membros do Magistério da Educação Básica e demais servidores ativos e inativos da Rede Pública do Estado da Paraíba e de instituições conveniadas, que desempenharem, em caráter eventual, atividades no âmbito do programa ParaíbaTEC, e também aos estudantes ou egressos da Rede Pública do Estado da Paraíba vinculados ao ParaíbaTEC através do Programa Estadual Primeira Chance, Conforme Art. 5º § 5º da medida provisória nº 282 de 15 de abril de 2019.

§ 2º A Bolsa Auxílio será concedida mediante compatibilidade de carga horária do servidor à instituição a qual ele está vinculado.

§ 3º As atividades exercidas pelos profissionais e estudantes ou egressos da Rede Pública do Estado da Paraíba no âmbito do ParaíbaTEC não caracterizam vínculo empregatício e os valores recebidos a título de bolsa não se incorporam, para qualquer efeito, ao vencimento, salário, remuneração ou proventos recebidos.

§ 4º A participação dos servidores e estudantes ou egressos da Rede Pública do Estado da Paraíba e de instituições conveniadas como bolsistas nas atividades do ParaíbaTEC não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

§ 5º Os servidores registrados no Sistema de Acompanhamento de Pessoal – SAP, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, receberão as bolsas de acordo com os critérios estabelecidos pela Gerência de Recursos Humanos da pasta.

Art. 2º Para os cursos do ParaíbaTEC, quando da inexistência de membros do Magistério da Educação Básica e demais servidores ativos e inativos da Rede Pública do Estado da Paraíba, suficientes para a sua execução, poderão participar do Programa e serem beneficiários da Bolsa Auxílio, servidores públicos estaduais ocupantes de cargos técnicos ou profissionais liberais, que atendam aos requisitos de habilitação.

Art. 3º Em caráter excepcional, quando a formação profissional, científica e tecnológica assim o exigirem, poderão participar do Programa e serem beneficiários da Bolsa Auxílio, os profissionais que atuarem nas proximidades dos locais onde o ParaíbaTEC oferece seus cursos, desde que atendam aos requisitos de habilitação e em conformidade com o estabelecido no artigo 14 da Resolução nº 4, de 16 de março de 2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.