Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial da União
há 2 meses

Md) 19.0271.50 LUCCA JOAQUIM NOVAES ALPES, 2ºTen (RM2-Md) 19.0272.57 VICTOR DE OLIVEIRA CASTRO, 2ºTen (RM2-Md) 19.0269.94 CÉZAR AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS FILHO, 2ºTen (RM2-Md) 19.0272.73 DANILO ROCHA NÓBREGA DE ALMEIDA.

II- A partir de 8 de fevereiro de 2020:

2ºTen (RM2-Md) 86.7696.93 VIRGÍLIO PIMENTEL DE ARAUJO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CMG (IM) MARCOS JUDSON MARQUES DOS REIS

PORTARIA Nº 50/COM3ºDN, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.

º

O COMANDANTE DO 3 DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, de acordo com o art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, e tendo em vista o Processo nº 5079597-91.2018.4.04.7100/RS - 1ª VF de Porto Alegre, resolve:

Art. 1º Licenciar do SAM, ex officio, por conclusão de estágio, a partir de 1º de fevereiro de 2020, a 1ºTen (RM2-T) 13.0422.97 KAMILA DO AMARAL ALEIXO MARTINS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CMG (IM) MARCOS JUDSON MARQUES DOS REIS

PORTARIA Nº 71/COM3ºDN, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020.

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Servico Militar, e o art. 48, § 1º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha; em conformidade com o art. 53 da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e com o inciso 9.5.1 da SGM-105 (5ª Revisão), Normas sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha (NODAM); e de acordo com o art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 42/2020, que prorroga o tempo de serviço, sob a forma de EIS de militares (RM2-MFDV), para tornar sem efeito a prorrogação do tempo de serviço, atinente a 1ºTen (RM2-Md) 18.0318.89 LUANA FIGUEIREDO TEIXEIRA PEREIRA.

Art. 2º Licenciar do SAM, ex officio, por conclusão de Estágio, a referida Oficial, a partir de 5 de fevereiro de 2020 (que terminou a 1ª prorrogação), e mantê-la na condição de adido à Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, para fim de conclusão de inspeção de saúde, por um período de noventa dias, a partir de 5 de fevereiro de 2020, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o inciso 10.6.7 da DGPM-308 (4ª Revisão), Normas para a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha.

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que a adição cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

No impedimento de:

CF (T) VANUSA SILVA DOS SANTOS

PORTARIA Nº 75/COM3ºDN, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020.

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Servico Militar, e de acordo com o art. 23, § 2º, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 383/MB/2008, alterada pelas Portarias nº 60/MB/2014, 119/MB/2018 e 80/MB/2019, resolve:

Art. 1º Reiniciar o EIS da 1ºTen (RM2-T) DEBORAH OLIVEIRA SOUZA, a partir de 24 de janeiro de 2020, interrompido pela Portaria nº 21/2020, do Comando do 9º Distrito Naval, por ter sido movimentada para a área deste Comando, a fim de acompanhar cônjuge, por interesse próprio, em caráter excepcional e sem ônus para a Marinha do Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 24 de janeiro de 2020.

Por ordem:

CMG (IM) MARCOS JUDSON MARQUES DOS REIS

7º DISTRITO NAVAL

PORTARIA N 8/COM7DN, DE 9 DE JANEIRO DE 2020

O COMANDANTE DO 7 DISTRITO NAVAL, no uso da atribuicao que lhe confere o art. 48, § 1. inciso II, alinea d, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o art. 121, inciso II, § 3 e 4 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1 Licenciar do Servico Ativoda Marinha (SAM), ex officio, a partir de 19 de janeiro de 2020, por ter sido convocada pelo Centro de Instrucao e Adaptacao da Aeronáutica para concentracao final e habilitacao a matricula do Exame de Admissao ao Curso de Adaptacao de Dentista da Aeronáutica 2020, a 1 Ten RM2-CD 16.1549.24 CAMILA FEIER VIEGAS, de acordo com a Msg R-201802Z/DEZ/2019, do HNBra.

Art. 2Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante WLADMILSON BORGES DE AGUIAR

9º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 21/COM9DN, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019

O COMANDANTE DO 9 DISTRITO NAVAL, no uso das atribuicoes que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), pelo Art. 18 da Lei n 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispoe sobre a prestacao do Servico Militar pelos estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios - MFDV), e pelo parágrafo 2 do Art. 27 do Decreto n 63.704, de 29 de novembro de 1968 (Regulamento da Lei que dispoe sobre a prestacao do Servico Militar pelos estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios), resolve:

Art. 1 Incorporar neste Comando, em 4 de fevereiro de 2019 para prestacao do SMO, nos termos da Lei n 5.292, de 8 de junho de 1967, os Medicos e o Dentista, abaixo relacionados, convocados a incorporacao pela Portaria n 20, de 5 de fevereiro de 2019, deste Comando:

I) Medicos:

ALAN DOS SANTOS MOREIRA;

ALEXANDRE PEREIRA FUNARI;

ALVARO QUEIROZ MAGALHAES;

ANDERSON DA SILVA SOUZA;

ANDRE ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES;

BRUNO MEDURE IWAMOTO;

DANNEY PAULO SILVA DE SOUZA;

DIOGENES SANDY SILVA MADEIRA;

EDEVAIR MAZARAO NETO;

EDUARDO HENRIQUE TAKATA BORGES;

EDUARDO MARIANI PIRES DE CAMPOS;

FABIANO PEIXOTO DA COSTA; GUILHERME HENRIQUE DA SILVA;

GUILHERME RODRIGUES BORGES;

ITALO FELIPE ALVES ANTUNES;

LUIZ HENRIQUE TARGINO FERREIRA;

LUIZ RAPHAEL MIRANDA FERREIRA;

MARCIO CORREA DE FREITAS;

MATHEUS FELIPE BELO SILVA;

II) Cirurgiao-Dentista:

CESAR DIOGO BENICHIO RODRIGUES.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeirose administrativos retroativos a 4 de fevereiro de 2019.

Vice-Almirante CARLOS ALBERTO MATIAS

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 99/CPESFN, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com inciso II do art. 50, I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares) e inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira dos Militares), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Conceder a transferência para a reserva remunerada, com a remuneração a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira dos Militares, aos militares abaixo relacionados:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

SO-FN-AT 87.0795.93 MAXWEL ROSA

2ºSG-FN-CT 86.5451.67 SINVAL DE OLIVEIRA

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

SO-FN-AT 86.4029.51 ALEXANDRE SANTOS MARQUES

Art. 2º Conceder a transferência para a reserva remunerada, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, e IV do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira dos Militares e o art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002, ao militar abaixo relacionado:

BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

SO-FN-EG 86.4479.71 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA

Art. 3º Conceder a transferência para a reserva remunerada, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira dos Militares e o art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002, ao militar abaixo relacionado:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

SO-FN-IF 86.3143.43 ADRIANO JOSÉ TEIXEIRA

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto nos § 1º e § 2º do art. 95 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o prazo de até 45 dias a contar da data desta Portaria para desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN) ROBERTO ROSSATTO

PORTARIA Nº 101/CPESFN, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, de acordo com o art. 9.5, das Normas Sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha (NODAM) -SGM-105 (5ª Revisão), resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 254, de 15MAR2012, deste Comando, que reformou o 2ºSG-FN-MU 98.0234.46 SÉRGIO SIMÕES DOS SANTOS, por força da decisão judicial, transitado em julgado, proferida nos autos do processo nº 001277621.2015.4.03.6100, em trâmite na 14ª Vara Federal de São Paulo, por ter sido reincluído ao SAM pela Portaria nº 81, de 30JAN2020, deste Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN) ROBERTO ROSSATTO

PORTARIA Nº 102/CPESFN, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 3º do Regulamento do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, aprovado pela Portaria nº 38, de 17FEV2016, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea i, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e por força de decisão judicial nos autos do Processo nº 0008172-15.2007.4.02.5101, tendo a Administração Naval tomado conhecimento em 28JAN2020, por meio da Comunicação Padronizada de Processos Judiciais, da DPMM, que encaminhou o Ofício nº 00056/2020 /CPM/ PRU2R/PGU/AGU, de 24JAN2020, da Procuradoria-Regional da União - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Alterar a Reforma do SD-Refº-FN 00.0835.26 ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MATTOS, realizada pela Portaria nº 1060, de 12JUL2004, da DPMM, passando a perceber, a partir de 12JAN2004, os proventos de Terceiro-Sargento, de acordo com o inciso I do art. 108, art. 109, alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), fazendo jus a remuneração de acordo com os incisos I, II, III e § 1º do inciso I do art. 10 da Medida Provisória no 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto no 4.307, de 18JUL2002, conforme trecho abaixo da referida decisão judicial:

Art. 2º Esta Portaria gera efeitos financeiros a partir de sua entrada em vigor.

Art. Os atrasados serão pagos na forma do artigo 910 do NCPC e art. 100 da Constituição Federal de 1988, após o transitado em julgado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN) ROBERTO ROSSATTO

DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR

E TECNOLÓGICO DA MARINHA

PORTARIA Nº 17/DGDNTM, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 237/MB/2016, resolve:

Art. 1º Designar os militares para realizarem missão no exterior e autorizaro afastamento do país dos empregados da AMAZUL, conforme abaixo: V Alte 82.1128.19 NORIAKI WADA (CTMSP); CMG (RM1) 73.0110.11 CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA (AgNSNQ-AMAZUL); CF (FN) 87.3027.56 ROBSON TURQUIELLO MACHADO DA SILVA (CINA); e Empregado AMAZUL Nível Superior 90172 ALDO MALAVASI FILHO (CTMSP-AMAZUL). Missão: participar da III Conferência Internacional sobre Segurança Física Nuclear (ICONS2020), da AIEA, em cumprimento ao previsto no Evento 250/I/A do Programa de Conclaves Não Governamentais no Exterior (PCNGE) para o ano de 2020 aprovado pela Portaria nº 353/2019, do EMA. Local: Viena - Áustria. Período: de 10 a 14 de fevereiro de 2020, podendo se ausentar do país a partir do dia 7 de fevereiro e retornar até o dia 16 de fevereiro de 2020. Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual e administrativa, de acordo com os art. 3º, inciso I e II, alínea c e art. , inciso III, da Lei nº 5.809/1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733/1973. Art. 3º Autorizada a participação dos representantes, de acordo com a Msg R-241344Z/JAN/2020, do GCM. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN