Página 65 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 11 de Fevereiro de 2020

Comarca Da Capital - Juízo De Cariacica

Cariacica - 2ª Vara Cível, órfãos E Sucessões

Listas

Lista 0014/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS

CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA MARIA POSSATTO TOSE

Lista: 0014/2020

1 - 0004931-50.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: MAPFRE SEGUROS GERAIS

Requerido: PATRICIA DOS SANTOS PARANHOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21625-A/ES - JOAO ALVES BARBOSA FILHO

Requerente: MAPFRE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

2 - 0012338-10.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Requerido: AMARILDO LOPES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10990/ES - CELSO MARCON

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

3 - 0012810-11.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA A S CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Requerido: EDNEIA APARECIDA DE OLIVEIRA VALERIANO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25611/ES - MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA

Requerente: BV FINANCEIRA A S CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

4 - 0008408-81.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO RCI BRASIL S A

Requerido: FRANKLIN DA SILVA GUIMARAES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

Requerente: BANCO RCI BRASIL S A

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que na petição inicial a (s) parte (s) requerente (s) não apresentou (aram) os documentos indispensáveis à propositura da ação. Em razão de tais motivos, foi concedido ao (s) requerente (s) a possibilidade de emendar a inicial e sanar os vícios no prazo de 15 (quinze) dias. Ante a inércia do (s) requerente (s), coaduna-se a prescrição do art. 330, IV do CPC. Desta forma, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas quitadas. P.R.I.

5 - 0008693-21.2012.8.08.0012 (012.12.008693-4) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Requerido: TUCURUI COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU

Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A Advogado (a): 008454/ES - SEBASTIAO ARONE COLOMBO

Requerido: TUCURUI COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - ME

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.

6 - 0004058-21.2017.8.08.0012 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: ESPOLIO DE MARIO FERREIRA ALVES DIAS

Réu: CASA DAS BOMBAS LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24597/ES - MARINA MANTOVANELI DIAS

Autor: ESPOLIO DE MARIO FERREIRA ALVES DIAS Advogado (a): 23649/ES - WANDYARA SPANHOL CARNEIRO LORENSUTTE

Réu: CASA DAS BOMBAS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para o fim de condenar o requerido, CASA DAS BOMBAS LTDA, a pagar à requerente, ESPÓLIO DE MARIO FERREIRA ALVES DIAS, representado por seu inventariante MARIO FERREIRA ALVES DIAS JUNIOR, a quantia referente a alugueres dos meses de janeiro/2017 a outubro/2017, no valor de R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais), devidamente atualizado desde o vencimento de cada prestação e acrescidos de juros de mora de 0,3% ao dia, desde a citação.

Prejudicado o pedido de despejo, diante dos termos da decisão de fl. 70. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Tais verbas serão atualizadas até a satisfação e sujeitam-se aos acréscimos previstos no artigo 523 do CPC, se não foram quitadas no prazo legal.

Resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Publique-se. Sentença registrada no sistema e-jud. Intimem-se.

À contadoria para o cálculo das custas remanescentes e, em havendo, intime-se o requerido para satisfação, em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Satisfeitas as custas ou inscrito o devedor em dívida ativa, arquivem-se.

7 - 0006102-42.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: ELZA APOLINARIO DE SOUZA e outros

Requerido: ITAU SEGUROS S A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Requerido: ITAU SEGUROS S A Advogado (a): 9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO

Requerente: ELZA APOLINARIO DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.

8 - 0016533-72.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: JOAQUIM RESENDE SOBRINHO

Requerido: REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA - SUPERMERCADO EXTRABOM

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19909/ES - CAIO KOENIGKAM COSTA CUNHA

Requerente: JOAQUIM RESENDE SOBRINHO

Para tomar ciência do julgamento:

JOAQUIM RESENDE SOBRINO, propôs a presente Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais c/c Pensão Vitalícia em face de REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. A parte autora foi intimada, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme despacho de fls. 69/70, todavia quedou-se inerte (certidão de fl. 72-v). É o breve relatório. DECIDO.

Verifica-se dos autos que apesar de devidamente intimada, a parte requerente não procedeu ao recolhimento das custas processuais no prazo legal. Esclareça-se que o art. 290, do NCPC, estabelece que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Neste caso e sem maiores delongas, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 485, IV, c/c art. 290, ambos do NCPC, determinando o cancelamento da distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

9 - 0019818-73.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: TOREZANI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Requerido: CARLA PATRICIA ALVES VIEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16748/ES - PRISCILA DA SILVA MELLO ROMA

Requerente: TOREZANI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.

10 - 0016563-73.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PAN S/A

Requerido: CONCEICAO SEVERINA GONCALVES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA

Requerente: BANCO PAN S/A

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

11 - 0016414-14.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Requerido: IRACEMA DE FREITAS SODRE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

12 - 0010567-94.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Requerido: DARCY FERREIRA DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA

Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos pedido de extinção do feito, uma vez que o Requerido regularizou o contrato objeto da presente ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VI do CPC, por ausência de interesse processual superveniente. Custas remanescentes, se houver, pela parte requerida. P.R.I.

13 - 0017050-14.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA SA

Requerido: ALEX MARQUES TAVARES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 485/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA

Requerente: BV FINANCEIRA SA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

14 - 0001568-94.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: FELIPE FREITAS SOARES

Requerido: BV FINANCEIRA S/A C. F. I.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Requerido: BV FINANCEIRA S/A C. F. I.

Para tomar ciência do julgamento:

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.

15 - 0006067-19.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Requerido: PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

16 - 0004145-79.2014.8.08.0012 - Usucapião

Requerente: CLAUDIA RAMOS DA SILVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 004373/ES - LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRA

Requerente: CLAUDIA RAMOS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito. Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Parte autora beneficária da AJG, conforme fls.21 dos autos. P.R.I.
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

17 - 0009747-49.2013.8.08.0024 - Procedimento Sumário

Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO

Requerido: FRANCIELY DE OLIVEIRA MATIAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO

Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

18 - 0019939-67.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: BERNARDO GOBBI LELLIS

Requerido: CONSTRUTORA LORENGE SPE 140 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO

Requerente: BERNARDO GOBBI LELLIS

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o requerente, por meio de seu representante legal, para pagamento das custas processuais e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da sua distribuição, na forma do art. 290, do NCPC.

19 - 0018954-98.2019.8.08.0012 - Inventário

Requerente: MARLENE DA PENHA RUBENS DE MORAES

Inventariado: NATALHA HELMER RUBENS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009236/ES - PAULO ROBERTO COSME

Requerente: MARLENE DA PENHA RUBENS DE MORAES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal para comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça na forma do art. 99, § 2º do NCPC, no prazo de 15 dias, colacionando aos autos documentos que possam comprovar sua hipossuficiência financeira. Diligencie-se.

20 - 0019860-88.2019.8.08.0012 - Inventário

Requerente: MARIA DA CONCEICAO VISINTIN PALCICH

Inventariado: ANTONIO CARLOS PALCICH

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29071/ES - LORENA PALCICH BULHOES

Requerente: MARIA DA CONCEICAO VISINTIN PALCICH

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal para comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça na forma do art. 99, § 2º do NCPC, no prazo de 15 dias, colacionando aos autos documentos que possam comprovar sua hipossuficiência financeira. Diligencie-se

21 - 0018733-18.2019.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: GESSENIAS TAVARES

Requerido: CENTRO EDUCACIONAL SONHO MEU (EDNA MENDES TAVARES - ME) e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19631/ES - RYAN FEDULLO TAVARES

Requerente: GESSENIAS TAVARES

Para tomar ciência do despacho:

Tem razão a parte Requerente. Foi indeferido o pedido de assistência, sem que tenha sido observado o que dispõe o preceito legal destacado pelo Autor. Assim, intime-se a parte Autora para comprovar os requsitos para a concessão do beneplácito legal.

22 - 0014339-65.2019.8.08.0012 - Usucapião

Requerente: ODETE FREITAS VIEIRA

Requerido: DELSON GOMES PIMENTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19414/ES - ALVIMAR CARDOSO RAMOS

Requerente: ODETE FREITAS VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:

1 - Certifique a serventia quanto ao desentranhamento da peça de fls. 55/68, haja vista se tratar de contra-fé.

2- Defiro a prioridade de tramitação.

3 - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça, (CTPS, contracheque, declaração de IRRF, extratos bancários, benefício do INSS, entre outros), na forma do art. 99, § 2º do NCPC, e ainda para EMENDAR A INICIAL, a fim de:

3.1 – Esclarecer quanto a espécie de usucapião escolhida, consoante art. 1.238 do Código Civil;

3.2 – Considerando que possui legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de usucapião aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, regularizar o polo passivo da ação;

3.3 – Apresentar:

3.3.1 - Certidão de valor venal do imóvel, devendo este constar como valor da causa;

3.3..2 - Certidão de ônus do imóvel de matrícula 70.067;

3.3.3 - Testemunhas com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço);

3.3.4 - Declaração de próprio punho e reconhecer firma, afirmando não ser proprietário de outro imóvel além do pretendido e declarar que o mesmo é utilizado para sua moradia e da sua família.

Sob pena de indeferimento.

Diligencie-se.

GC

23 - 0015895-05.2019.8.08.0012 - Arrolamento Comum

Requerente: LUCAS FONSECA BARBOSA e outros

Requerido: JOEL BARBOSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17023/ES - SANDRO DE SOUZA

Requerente: LUCAS FONSECA BARBOSA

Para tomar ciência da decisão:

A parte requerente pugna pela concessão do benefício da gratuidade da justiça, alegando não ter condições de arcar com as custas processuais sem comprometer seu próprio sustento. A regra do artigo 99, § 2º, do NCPC dispõe sobre a possibilidade de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça se houver elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Ademais, conforme entendimento já consolidado pelo Col. Superior Tribunal de Justiça, ausente o requisito ensejador do beneficio, é permitido ao juiz o seu indeferimento. Senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. 1. O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2. Os agravantes não trouxeram qualquer argumento capaz de infirmar a decisão que pretende ver reformada, razão pela qual entende-se que ela há de ser mantida na íntegra. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 881512 / RJ Relator (a) Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 02/12/2008 Data da Publicação/Fonte DJe 18/12/2008) PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DEMONSTRADAS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, embora se admita a mera alegação do interessado acerca do estado de hipossuficiência, a ensejar presunção relativa, não é defeso ao juízo indeferir o pedido de gratuidade de justiça após analisar o conjunto fático probatório dos autos. Ademais, o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base nos documentos juntados aos autos (contracheques do agravante), decidiu que o agravante possui meios de prover as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família. 3. Aferir a condição de hipossuficiência do agravante, para fins de aplicação da Lei Federal n. 1.060/50, demandaria o reexame de todo o contexto fático probatório dos autos, o que é defeso a este Tribunal em vista do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. (Processo AgRg no AREsp 45356 / RS Rel. Min. HUMBERTO MARTINS (1130) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 25/10/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 04/11/2011) In casu, não restou convincente a miserabilidade da parte requerente, tendo em vista, que os documentos juntados são insuficientes para comprovar satisfatoriamente a hipossuficiência alegada pela parte requerente. Pelo exposto, INDEFIRO o beneficio da gratuidade da justiça, tendo em vista que a requerente não preenche os requisitos para a concessão do retromencionado beneficio. Intime-se o requerente, por meio de seu representante legal, para pagamento das custas processuais edespesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da sua distribuição, na forma do art. 290, do NCPC.

24 - 0020092-03.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE VILA PLATINA

Executado: LIVIA MARTINS CASSUNDE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO

Exequente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE VILA PLATINA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o requerente, por meio de seu representante legal, para pagamento das custas processuais e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da sua distribuição, na forma do art. 290, do NCPC. Diligencie-se.

25 - 0015584-14.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO J SAFRA S A

Requerido: GRAZIELA FELIX DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS

Requerente: BANCO J SAFRA S A

Para tomar ciência do despacho:

A instituição financeira Autora, ingressou com Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, baseada no Decreto-Lei 911/69. Informa em sua inicial, que através de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, entregou a parte Ré, o veículo descrito na inicial, objeto este da própria garantia, como é característica dos contratos firmados com fulcro no Diploma Legal acima mencionado. Segundo informa ainda a parte Autora, o Réu tornou-se "inadimplente", haja vista o fato de ter deixado de efetuar o pagamento das parcelas desde 20/02/2018, incorrendo em mora. Pugna assim, por concessão de medida liminar de busca e apreensão do veículo, nos exatos termos do que prevê a norma legal suscitada. Ainda que esteja conforme o que exige a o Decreto Lei 911/69, modificado recentemente pela Lei 13.043/14, a notificação extrajudicial apresentada não atinge seu objetivo. Em verdade, vê-se de forma clara que não foi o próprio notificando, que recebeu e recibou a notificação. Cumpre esclarecer que a não exigência de que a própria parte seja a pessoa que firma o recebimento é criação da Lei dos Juizados Especiais, que assim admitiu, haja vista a necessidade da celeridade do procedimento, como forma de não emperrar o processo e retardar a prestação jurisdicional. Neste sentido, válida a notificação conforme realizada nestes autos, e apresentada pela parte Requerente. Todavia, não se pode olvidar de que a assunção deste procedimento como regra expressa na lei e acatada pelo legislador ordinário, tem, no caso dos procedimentos do Dec.Lei 911/69, possibilidade de criação de situação extremamente injusta. De notar que o procedimento assim adotado, o foi a fim de estabelecer a certeza sobre um fato do qual não se tem prova. Esta aliás a definição mais simples de presunção jurídica. A presunção é o estabelecimento de um fato como verdadeiro, partindo-se da ideia de que ocorreu conforme se o espera. Para que se atribua à parte ora Requerida a ideia de que foi notificada e, a partir de então constitui-se em mora, imagina-se que a mesma recebeu a notificação, porquanto assinado seu recebimento por pessoa identificável, ainda que diversa da notificanda. Entretanto, pode não ser esta a verdade dos fatos. E, cabe ao Magistrado, a aplicação do direito, equivale dizer da lei, de forma justa, interpretando a lei, com o fito de alcançar a pacificação das relações interpessoais, em última análise, o fim da prestação jurisdicional. Sempre deve ser lembrado que o Decreto-Lei 911/69, rememorando-se o contexto histórico em que o mesmo surgiu. A própria natureza jurídica da norma em apreço, destoa do que dispõe o art. 59 da Constituição Federal que, ao elencar as normas sujeitas ao processo legislativo, ignorou o Decreto-Lei. Decreto-Lei, como o próprio nome informa, é norma emanada pelo poder Executivo no exercício de função legislativa, por isso mesmo, exceção. Além disso, não se sujeitando às várias apreciações das Casas Legislativas, não se sujeita ao sistema criado pelo incorrigível Montesquieu, de freios e contrapesos. Em 1969, o Brasil encontrava-se em plena ditadura militar, na qual não havia qualquer possibilidade de discussão de normas, e época em que sequer se cogitava de discussões como àquelas referentes à equiparação de armas, boa-fé contratual, igualdade de partes, ou adimplemento substancial do contrato, dentre outras. Não é difícil imaginar que o Decreto-Lei, em que pesem suas normas garantidoras de cumprimento de contrato, e concebido sob a égide da então imutável ideia do pacta sunt servanda, foi editado para favorecer, de forma desproporcional, aos Bancos e Agentes Financeiros, muitas vezes, financiadores do então Milagre Brasileiro. Em brilhante artigo, já antigo, publicado em 1999 na Revista Consulex, o Advogado Luciano Pinto Sepúlveda, assevera: "No momento em que a sociedade busca democratizar-se, não se pode admitir que as instituições financeiras tenham benefícios quando se o negam ao resto da população. A bem da verdade, o instituto da alienação fiduciária em garantia restou, com o advento da nova Constituição Federal, eivado de escancarada inconstitucionalidade. A alienação fiduciária em garantia, aparentemente instituída para facilitar a aquisição de bens, se transformou num verdadeiro assalto ao consumidor hipossuficiente, invariavelmente, através de contratos leoninos, carregados de obrigações e ônus. Ressalta-se ainda que o Decreto nº 911/69, que regula a Alienação Fiduciária surgiu sob o pálio do Ato Institucional nº 5, ao tempo que não se demanda maiores explicações, postos os flagrantes desmandos perpetrados durante a sua vigência, inclusive a edição do supramencionado diploma legal, sendo auspicioso trazer à colação o pensamento do renomado Des. ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Liberato Póvoas em sua badalada obra Busca e Apreensão Ed. Atlas, pá 91, 1998, 2ª edição in verbis:"O instituto em pauta, criado no auge da ditadura militar (Decreto-Lei nº 911/69), tem sido duramente criticado pelos benefícios que coleta em favor exclusivo das instituições de crédito. Assim, no momento em que a sociedade busca democratizar-se, não se pode admitir que as instituições financeiras tenham benefícios quando se o negam ao resto da população". Ademais, a teor do que dispõe a Súmula 72 do STJ, a comprovação da mora é requisito essencial para o ajuizamento da ação de busca e apreensão amparada no Decreto-Lei 911/45.

Pois bem, não se pode simplesmente ignorar que o famigerado Decreto continua em plena vigência. Todavia, como já afirmado alhures, compete ao Magistrado, no entendimento deste julgador, adequar a norma à realidade fática, com o fim de fazer justa a aplicação da lei. Por conta de todos o exposto, INDEFIRO por ora, requerimento liminar, sem prejuízo de reapreciá-lo, após a citação e manifestação da parte Requerida.

26 - 0000625-04.2020.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: JULIO CESAR AZEVEDO KROBEL

Requerido: DIONEY CECCON

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26980/ES - DEJAIR RAMOS AVANCINI

Requerente: JULIO CESAR AZEVEDO KROBEL

Para tomar ciência da decisão:

A parte requerente pugna pela concessão do benefício da gratuidade da justiça, alegando não ter condições de arcar com as custas processuais sem comprometer seu próprio sustento. A regra do artigo 99, § 2º, do NCPC dispõe sobre a possibilidade de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça se houver elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Ademais, conforme entendimento já consolidado pelo Col. Superior Tribunal de Justiça, ausente o requisito ensejador do beneficio, é permitido ao juiz o seu indeferimento. Senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. 1. O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2. Os agravantes não trouxeram qualquer argumento capaz de infirmar a decisão que pretende ver reformada, razão pela qual entende-se que ela há de ser mantida na íntegra. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 881512 / RJ Relator (a) Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 02/12/2008 Data da Publicação/Fonte DJe 18/12/2008) PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DEMONSTRADAS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, embora se admita a mera alegação do interessado acerca do estado de hipossuficiência, a ensejar presunção relativa, não é defeso ao juízo indeferir o pedido de gratuidade de justiça após analisar o conjunto fático probatório dos autos. Ademais, o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base nos documentos juntados aos autos (contracheques do agravante), decidiu que o agravante possui meios de prover as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família. 3. Aferir a condição de hipossuficiência do agravante, para fins de aplicação da Lei Federal n. 1.060/50, demandaria o reexame de todo o contexto fático probatório dos autos, o que é defeso a este Tribunal em vista do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. (Processo AgRg no AREsp 45356 / RS Rel. Min. HUMBERTO MARTINS (1130) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 25/10/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 04/11/2011) In casu, não restou convincente a miserabilidade da parte requerente, tendo em vista, que os documentos juntados são insuficientes para comprovar satisfatoriamente a hipossuficiência alegada pela parte requerente. Pelo exposto, INDEFIRO o beneficio da gratuidade da justiça, tendo em vista que a requerente não preenche os requisitos para a concessão do retromencionado beneficio. Intime-se o requerente, por meio de seu representante legal, para pagamento das custas processuais edespesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da sua distribuição, na forma do art. 290, do NCPC.

27 - 0019715-32.2019.8.08.0012 - Monitória

Autor: OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ

Réu: BENEDITA PENHA DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25997/ES - KARINA FAVARO LOYOLA

Autor: OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente, por meio de seu representante legal para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça, comprovando documentalmente a hipossuficiência econômica alegada (por meio de juntada de declaração de IRRF, extratos bancários, entre outros), na forma do art. 99, § 2º do NCPC, sob pena de indeferimento.

28 - 0019810-62.2019.8.08.0012 - Usucapião

Requerente: MARIA DA GLORIA CANDEIA ROSSI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 005228/ES - LUCIANO AZEVEDO SILVA

Requerente: MARIA DA GLORIA CANDEIA ROSSI

Para tomar ciência da decisão:

A parte requerente pugna pela concessão do benefício da gratuidade da justiça, alegando não ter condições de arcar com as custas processuais sem comprometer seu próprio sustento. A regra do artigo 99, § 2º, do NCPC dispõe sobre a possibilidade de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça se houver elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Ademais, conforme entendimento já consolidado pelo Col. Superior Tribunal de Justiça, ausente o requisito ensejador do beneficio, é permitido ao juiz o seu indeferimento. Senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. 1. O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2. Os agravantes não trouxeram qualquer argumento capaz de infirmar a decisão que pretende ver reformada, razão pela qual entende-se que ela há de ser mantida na íntegra. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 881512 / RJ Relator (a) Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 02/12/2008 Data da Publicação/Fonte DJe 18/12/2008) PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DEMONSTRADAS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, embora se admita a mera alegação do interessado acerca do estado de hipossuficiência, a ensejar presunção relativa, não é defeso ao juízo indeferir o pedido de gratuidade de justiça após analisar o conjunto fático probatório dos autos. Ademais, o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base nos documentos juntados aos autos (contracheques do agravante), decidiu que o agravante possui meios de prover as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família. 3. Aferir a condição de hipossuficiência do agravante, para fins de aplicação da Lei Federal n. 1.060/50, demandaria o reexame de todo o contexto fático probatório dos autos, o que é defeso a este Tribunal em vista do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. (Processo AgRg no AREsp 45356 / RS Rel. Min. HUMBERTO MARTINS (1130) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 25/10/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 04/11/2011) In casu, não restou convincente a miserabilidade da parte requerente, tendo em vista, que os documentos juntados são insuficientes para comprovar satisfatoriamente a hipossuficiência alegada pela parte requerente. Pelo exposto, INDEFIRO o beneficio da gratuidade da justiça, tendo em vista que a requerente não preenche os requisitos para a concessão do retromencionado beneficio. Intime-se o requerente, por meio de seu representante legal, para pagamento das custas processuais edespesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da sua distribuição, na forma do art. 290, do NCPC. Caso pagas as custas, verifico que a presente não possui elementos para o seu regular prosseguimento, razão pela qual chamo o feito a ordem, intimando a parte autora, a fim de que proceda a regularização da presente ação. Desta forma, intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento da Inicial:

Certidão de Negativa de Ações Possessória em relação ao imóvel usucapiendo;

Certidão de valor venal do imóvel e certidão negativa de débito emitida pela Prefeitura;

Testemunhas com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço);

Após, retornem os autos conclusos. Diligencie-se.

29 - 0018884-81.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL SHOPPING MOXUARA

Executado: SILVIO ANDERSON LEMOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA

Exequente: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL SHOPPING MOXUARA

Para tomar ciência do despacho:

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL SHOPPING MOXUARA, em face de SILVIO ANDERSON LEMOS, fundada em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício. É cediço que as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, para configurar obrigação certa, líquida e exigível, devem estar previstas em convenção do respectivo condomínio ou aprovadas em assembleia geral, visando assegurar a formação válida do processo de execução. Compulsando os autos, verifico que referido crédito não se encontra devidamente comprovado, conforme estabelece o art. 784, X do CPC, visto que não há ata de assembleia geral extraordinária ou convenção do condomínio acostadas à inicial. Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, a fim de:

1 - Comprovar a exequibilidade do título, juntando cópias autenticadas da convenção ou assembleia geral do condomínio; 2 - Comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça, (CTPS, contracheque, declaração de IRRF, entre outros), na forma do art. 99, § 2º do NCPC;

Sob pena de indeferimento.

Diligencie-se.

30 - 0016783-71.2019.8.08.0012 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: MIKAELLA DE SOUZA ARAUJO BATISTA

Réu: ELIAS PEREIRA DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15403/ES - GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO

Autor: MIKAELLA DE SOUZA ARAUJO BATISTA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a decisão de fls. 33/34 integralmente, sob pena de extinção do feito. Diligencie-se.

31 - 0019825-31.2019.8.08.0012 - Despejo

Autor: ESPOLIO DE OLIMPIA DOS SANTOS CARVALHO

Réu: MARTA FERREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13010/ES - FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO

Autor: ESPOLIO DE OLIMPIA DOS SANTOS CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça, (CTPS, contracheque, declaração de IRRF, entre outros), na forma do art. 99, § 2º do NCPC. Além disso, deverá a parte regularizar a representação, Diligencie-se

32 - 0019351-60.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: UNIMED - VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Requerido: BRADESCO SAÚDE S A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16110 /ES - MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE

Requerente: UNIMED - VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:

Indefiro o requerimento cautelar antecedente, sem a oitiva da parte Requerida, por não vislumbrar qualquer perigo na demora da prestação jurisdicional, ou mesmo urgência que justifique sua necessidade. Cuida-se de demanda que envolve dois grupos econômicos sólidos, não havendo qualquer possibilidade de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ademias, a causa de pedir pode ser valorada em aproximadamente pouco mais de cinquenta mil reais que, in casu, não representa qualquer dano ou risco à parte Requerente. Por conta disto, sem prejuízo de nova apreciação do que ora é pleiteado, INDEFIRO, por ora, o requerimento cautelar, DETERMINANDO a citação da parte Requerida e sua manifestação preliminar sobre o que requer a parte Autora. Intime-se.

33 - 0008293-60.2019.8.08.0012 - Despejo

Autor: JOBZ IMOVEIS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros

Réu: HERBERT MARCELO DE ANDRADE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15403/ES - GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO

Autor: JOBZ IMOVEIS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas complementares.

34 - 0018608-50.2019.8.08.0012 - Inventário

Requerente: HILDENETE MARIA TORQUATTO LEITE

Inventariado: JOAO BAPTISTA LEITE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 3194/ES - DAIR ANTONIO DAROS

Requerente: HILDENETE MARIA TORQUATTO LEITE

Para tomar ciência do despacho:

1 - INTIME-SE a Requerente, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de recolhimento das custas prévias; 2- Na forma do artigo 664 e 665 do CPC/2015, intime-se a Inventariante, por seu Advogado, para no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer sobre a possibilidade de acordo e apresentação de partilha amigável. A Partilha deverá obedecer, com rigor às normas do artigo 653 do CPC c/c as do artigo 620 do mesmo Código, quanto à completa especificação dos bens (descrição de acordo com registro no RGI e construções sobre o terreno, informando que as mesmas não se encontram averbadas no Registro de Imóveis) e qualificação dos envolvidos. No caso de convivência em união estável, deverá, também, ser aposta a assinatura do (a) companheiro (a). O instrumento de partilha conterá o valor atribuído pelos próprios Interessados a cada um dos bens integrantes do espólio e ao monte cujos direitos, sejam de posse ou propriedade, lhes foram sucedidos com a abertura da sucessão, atribuindo também valor às edificações, se for o caso; 3- Atendidas as determinações supra, voltem-me conclusos. Intime-se. Diligencie-se

35 - 0000415-50.2020.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: ERYSSON BERGER

Requerido: CLUBE PASI DE SEGUROS SEGURO DE VIDA E ACIDENTES COLETIVO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO

Requerente: ERYSSON BERGER

Para tomar ciência da decisão:

Intime-se a parte Autora para corrigir/complementar a inicial, nos termos do que determina o artigo 319 do CPC. Deverão vir aos autos, em original, documentos de representação e requerimento de gratuidade. Especificamente sobre a gratuidade, muito embora o CPC/2015, em seu artigo 98 estabeleça que a pessoa natural ou jurídica, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tenha direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, tal declaração possui presunção relativa, cabendo ao magistrado analisar, em cada caso concreto, se existem elementos ensejadores de sua concessão.

Conforme o artigo 99,§ 2º, o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, determinar a parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Assim já se manifestou o E. TJES:

49637827 - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTUITO INFRINGENTE. CONHECIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INDEFERIMENTO. 1. Os embargos de declaração opostos em face de decisão monocrática que possuam intuito notadamente infringente podem ser recebidos como agravo interno, por força dos princípios da fungibilidade recursal e da celeridade processual. Precedentes do STJ. 2. O benefício da Assistência Judiciária Gratuita pode ser pleiteado mediante simples afirmação da parte acerca do seu estado de miserabilidade, entretanto a presunção advinda desta declaração é relativa, motivo pelo qual o magistrado pode indeferir o benefício se vislumbrar elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada. Precedentes do STJ. (TJES; EDcl-AI 0033332-34.2012.8.08.0035; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Samuel Meira Brasil Junior; Julg. 24/06/2013; DJES 03/07/2013). Assim, entendo que os documentos colecionados pela parte autora às fls. 219/280 são claros ao demonstrarem a condição de suficiência econômica da parte requerente.

Por esse motivo, INDEFIRO, por ora, os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Diligencie-se.

36 - 0003476-50.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Requerido: LARISSA BRUMATTI SOUSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10990/ES - CELSO MARCON

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A Advogado (a): 22677/ES - FREDERICO DO VALE BARRETO

Requerido: LARISSA BRUMATTI SOUSA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

CARIACICA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0016/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS

CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA MARIA POSSATTO TOSE

Lista: 0016/2020

1 - 0013513-10.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSENIL CAMPOS DE JESUS

Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12529/ES - HORST VILMAR FUCHS

Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 511 do NCPC.

2 - 0001671-96.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: MARA APARECIDA BIZERRA

Requerido: BANCO SAFRA SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21790/ES - CHARLES DEMETRIOS CARDOSO DA SILVA

Requerente: MARA APARECIDA BIZERRA Advogado (a): 91045/MG - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

Requerido: BANCO SAFRA SA

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já. Intimem-se. Diligencie-se.

3 - 0018702-13.2010.8.08.0012 (012.10.018702-5) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ISJB - COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA DA VITORIA

Executado: GIANCARLO STABILE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20357/ES - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

Exequente: ISJB - COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA DA VITORIA Advogado (a): 19628/ES - BREINER RICARDO DINIZ RESENTE MACHADO

Exequente: ISJB - COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA DA VITORIA

Para ciência do ofício recebido, e manifestação em 10 (dez) dias

4 - 0002827-71.2008.8.08.0012 (012.08.002827-2) - Procedimento Comum Cível

Requerente: JAMIRO ALVES FERNANDES

Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 405-A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ

Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Para tomar ciência do despacho:

Defiro requerimento de fls. 117/118. Intime-se a parte requerida, para, cumprir imediatamente, a Sentença de fls. 66/70, no que se refere a retirada do nome do autor dos órgãos de restrição e a alteração de propriedade do veículo objeto desta demanda junto ao DETRAN/ES, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), não ultrapassando o limite de 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se.Diligencie-se com urgência.

5 - 0014199-65.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIO CARLOS BRITO JUNIOR

Requerido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22677/ES - FREDERICO DO VALE BARRETO

Requerente: ANTONIO CARLOS BRITO JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a informação de quitação e resolução do acordo às fls. 106/109, a fim de esclarecer se houve total satisfação pela parte requerente nos termos convencionados.

Intime-se. Diligencie-se.

6 - 0024585-96.2014.8.08.0012 - Usucapião

Requerente: JORGE ANTONIO MEDEIROS e outros

Requerido: EUCINEI BESSA PINHEIRO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19414/ES - ALVIMAR CARDOSO RAMOS

Requerido: EUCINEI BESSA PINHEIRO

Para no prazo legal apresentar as alegações finais

7 - 0000365-68.2013.8.08.0012 - Despejo

Requerente: MARTHA BASSETO

Requerido: EDVALDO NONATO DA SILVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19280/ES - HALINE COUTINHO VAZ BITTENCOURT

Requerente: MARTHA BASSETO Advogado (a): 17838/ES - SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO

Requerente: MARTHA BASSETO

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono. Intime-se.Diligencie-se.

8 - 0019092-36.2017.8.08.0012 - Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: BRUNO ROSA ORTOLAN

Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13066/ES - ELIZABETH CERQUEIRA COSTA ALVES

Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 511 do NCPC.

9 - 0013906-32.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA NOVA PALMA LTDA

Executado: COZISUL ALIMENTACAO COLETIVA EIRELI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30717/RS - EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL

Exequente: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA NOVA PALMA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

1) DEFIRO a suspensão do feito. Prazo: 30 dias.

2) AGUARDE-SE o decurso do prazo e CERTIFIQUE-SE;

3) A seguir, INTIME (M)-SE o (s) requerente (s) para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias;

4) Na ausência de resposta neste prazo, CERTIFIQUE-SE E INTIME (M)-SE o (s) requerente (s), pessoalmente, através de carta via AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção;

5) Na ausência de resposta, CERTIFIQUE-SE E INTIME (M)-SE o (s) requerido (s), para se manifestar em igual prazo, sob pena de aceitação tácita da extinção;

6) Sem alegação, CONCLUSOS para extinguir o feito.

10 - 0111951-81.2011.8.08.0012 (012.11.111951-2) - Procedimento Comum Cível

Requerente: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA

Requerido: THADEU MAGNO DA SILVA - ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

Requerente: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA Advogado (a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE

Requerente: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:

INDEFIRO requerimento de fls. 180, eis que, às fls. 176, consta comprovada citação da parte Requerida. Posto isto, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na produção de novas provas.

Intime-se.Diligencie-se.

11 - 0018428-78.2012.8.08.0012 - Oposição

Requerente: JARBAS LANCASTER VIEIRA DE SA

Requerido: SAMIR DA SILVA DEORCE MOREIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 003682/ES - JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTE

Requerente: JARBAS LANCASTER VIEIRA DE SA

Para tomar ciência do despacho:

Cumpra-se despacho retro na íntegra (item4), intimando a parte exequente, a fim de indicar bens a penhora.

Ademais, intime-se a parte executada, pessoalmente, para, no prazo de (10)) dias, constituir novo patrono, tendo em vista informação de renúncia de seu patrono nos autos em apenso. Intime-se. Diligencie-se.

12 - 0009466-52.2001.8.08.0012 (012.03.009466-3) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Executado: ELIZETE HELMER DE OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA

Exequente: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Considerando que a presente execução foi extinta desde 14/02/2008, conforme sentença proferida às fls. 82, indefiro o requerimento de fls. 147/148. Proceda-se a amarração dos volumes destes autos. Intime-se. Após, arquivem-se.

13 - 0002665-61.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: JEREMIAS JOSE SANTOS

Requerido: MAURICIO DA SILVA DIAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18835/ES - ELIANA JAQUES SOARES SARNAGLIA

Requerente: JEREMIAS JOSE SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

1- Diante das fls. 74/74-verso, intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito;

2- Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação da parte, intime-se, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito.Diligencie-se.

14 - 0012302-12.2012.8.08.0012 (012.12.012302-6) - Procedimento Comum Cível

Requerente: JAQUELINE GONCALVES DUTRA

Requerido: BANCO SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Requerido: BANCO SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado (a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN

Requerido: BANCO SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:

À vista da apresentação de Contestação às fls. 84/122, intime-se, a parte requerida, para, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se.

15 - 0008676-38.2019.8.08.0012 - Embargos à Execução

Embargante: ANDRE KROHLING

Embargado: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26786/ES - SERGIO SCHULZE

Embargado: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL

Para tomar ciência do despacho:

Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os embargos opostos.

16 - 0002969-89.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Executado: MANOEL PAULO DE OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY

Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as Partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o acordo de fls. 74/77, devendo estar subscrito pelos advogados de ambas as partes.

17 - 0006333-45.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença

Exequente: ESCOLA SÃO GERALDO LTDA

Requerente: ESCOLA SÃO GERALDO LTDA

Executado: MAXCLAYBEL DE LANES FREITAS

Requerido: MAXCLAYBEL DE LANES FREITAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO

Requerente: ESCOLA SÃO GERALDO LTDA

Exequente: ESCOLA SÃO GERALDO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a Requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada de débito.

Após, conclusos para apreciação do pedido 56.

18 - 0015254-22.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: GENILSON DE SOUZA DIAS

Requerido: BANCO SAFRA S A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15454/ES - ALINE RANGEL FERREGUETTI

Requerente: GENILSON DE SOUZA DIAS Advogado (a): 91045/MG - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

Requerido: BANCO SAFRA S A

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já. Diligencie-se.

19 - 0012144-78.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA AMALIA BASTOS

Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO

Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Requerido: BANESTES SEGUROS AS - BANSEG Advogado (a): 16985/ES - GLAUCIO ESPINDOLA GONCALVES

Requerente: MARIA AMALIA BASTOS

Para tomar ciência da decisão:

A 1ª Requerida arguiu em sede preliminar, sua ilegitimidade passiva ad causam, aduzindo não haver relação jurídica entre ela e a parte autora, visto que, a parte requerente apenas questionou o contrato de seguro e não a Cédula de Crédito Bancário vinculada a sua instituição.

Intimada, a parte autora, pugnou pelo afastamento da preliminar e reafirmou a relação jurídica pelo fato de que o contrato de seguro foi firmado dentro do estabelecimento da 1ª Requerida, citando que, apenas ocorrem distinções dos referidos contratos, por força das regras da SUSEP e por este motivo, aponta a aplicação do artigo 13, II do CDC co caso em comento.

Pois bem, diante da preliminar arguida pela Requerida BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, entendo que tal alegação não merece prosperar, eis que, demonstra-se a existência de relação jurídica entre as partes mencionadas. Entendo como legítima a figuração desta requerida no polo passivo da presente ação, visto que, o contrato objeto desta demanda fora firmado de forma conjunta com a cédula de crédito da 1ª Requerida e dentro do estabelecimento da 1ª Requerida. A aquisição do contrato de seguro nestes casos, ocorre para garantir eventual saldo devedor do contrato vinculado, por parte do contratante.

Têm entendido o STJ:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. REALIZAÇÃO NA FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. O banco apelante é parte legítima a figurar no polo passivo, haja vista que o contrato de seguro prestamista foi viabilizado pela própria entidade bancária que ofereceu esse produto juntamente com a operação financeira para garantir eventual saldo devedor. 2. A repetição do indébito deve ser realizada em sua forma simples, uma vez que inexiste comprovação de má-fé na cobrança efetivada pelo banco, de acordo com a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. 3. APEÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

(TJ- GO - AC:02708629720108090175, Relator: DES. GERSON SANTANA CINTRA, Data de Julgamento: 07/06/2016, 3A CÂMARA CIVEL, Data de Publicação: DJ 2048 DE 16/06/2016).

Assim, Rejeito, pois, a preliminar arguida. Considerando a inexistência de outras preliminares, intimem-se as partes para manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando a sua relevância e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligencie-se.

20 - 0000781-26.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: CANAL IMOVEIS LTDA

Requerido: GILSON VAZ DA COSTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11376/ES - BRUNO COLODETTI

Requerente: CANAL IMOVEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Diligencie-se.

21 - 0020492-85.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Requerido: LUCIANO KAISER LOPES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO

Requerente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência do despacho:

À vista de fls. 39-verso, intime-se, a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito.

Intime-se. Diligencie-se.

22 - 0017504-96.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário

Requerente: SIMAO FREITAS BASTOS AMARAL

Requerido: BV FINANCEIRA SA CFI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA

Requerido: BV FINANCEIRA SA CFI Advogado (a): 16.495/ES - LUCIANO SOUSA COSTA

Requerido: BV FINANCEIRA SA CFI

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerida, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista que consta nos autos contestação e informação de acordo firmado entre as partes.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se.

23 - 0010004-37.2018.8.08.0012 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Suscitante: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Suscitado: J.R.S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

Suscitante: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A Advogado (a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE

Suscitante: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Para tomar ciência do despacho:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;

b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas;

c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;

d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;

e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Intime-se a Requerente, por meio de seu advogado, para, ciência e manifestação sobre a petição de fls. 28/32. Após, conclusos. 

24 - 0004029-68.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: NICOLAU ADVOGADOS ASSOCIADOS

Requerido: EUCLIDES JOSE DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24238/ES - MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES

Requerido: EUCLIDES JOSE DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

Defiro requerimento de fls. 428/435, aguarde-se decisão definitiva do Agravo de Instrumento.Diligencie-se.

25 - 0008409-08.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: DISTRIBUIDORA MERCOFRUTAS LTDA

Executado: JULIO CESAR MALINI DE LIMA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12131/ES - FABIO JORGE DELATORRE LEITE

Exequente: DISTRIBUIDORA MERCOFRUTAS LTDA

Para ciência dos Ofícios recebidos requerendo o que entender de direito

26 - 0123950-31.2011.8.08.0012 (012.11.123950-0) - Cumprimento de sentença

Exequente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO

Executado: VICTOR RAMOS MOROZINI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO

Exequente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO

Para ciência do Ofício recebido requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias

27 - 0004852-08.2018.8.08.0012 - Monitória

Autor: CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Réu: TRANS ALRO TRANSPORTES EIRELI ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 141732/SP - LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA

Autor: CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Para tomar ciência do despacho:

ntime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Intime-se. Diligencie-se.

28 - 0006347-24.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO SA

Requerido: INGRID DA SILVA PEREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 88560/RJ - ANDRE RODRIGUES CALDAS

Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as Partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o acordo de fls.84/86, apresentando a via original, devendo estar subscrita pelos advogados de ambas as partes.

29 - 0003315-79.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Executado: MILLENIUM ALUMINIUS LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado (a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado (a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:

DEFIRO o requerimento de suspensão do feito, pelo período de 60 (sessenta) dias

Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para promover o andamento do feito, requerendo providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para tal fim pedido de vista dos autos, requerimento de suspensão ou repetição de diligências já realizadas, no prazo de cinco dias.

Findo o prazo acima assinalado sem requerimento nos moldes do que foi determinado, intime-se o exequente pessoalmente nos termos do art. 1º, § 2º, do provimento 26/2012 da CGJES. Intime-se. Dligencie-se.

30 - 0008349-98.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: SVA SEGURANÇA E VIGILANCIA ARMADA EIRELI

Requerido: EMPORIO CARD LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28339/ES - JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

Requerido: EMPORIO CARD LTDA

Para no prazo legal providenciar o recolhimento da guia de custas finais sob pena de inscrição em dívida ativa

31 - 0018816-20.2008.8.08.0012 (012.08.018816-7) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JK PNEUS LTDA

Executado: CHURRASCARIA E LANCHEIRA PORTO ALEGRE LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007368/ES - HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMEN

Exequente: JK PNEUS LTDA

Para no prazo legal providenciar o recolhimento da guia de custas finais sob pena de inscrição em dívida ativa

32 - 0000216-14.2009.8.08.0012 (012.09.000216-8) - Impugnação ao Valor da Causa Cível

Requerente: ESPÓLIO DE JAIR LYRIO

Requerido: ESMAR ALVES DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008556/ES - JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS

Requerente: ESPÓLIO DE JAIR LYRIO

Para no prazo legal providenciar o recolhimento da guia de custas prévias sob pena de inscrição em dívida ativa

33 - 0019464-48.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: KESSIDYONES DE CARVALHO NICOLINO

Executado: ANGELICA BRANDAO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 2135/ES - ANTONIO CARLOS BORLOTT

Exequente: KESSIDYONES DE CARVALHO NICOLINO

Para no prazo legal providenciar o recolhimento da guia de custas finais sob pena de inscrição em dívida ativa

34 - 0022096-18.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: BETHIERSON TEIXEIRA DE FREITAS

Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA

Requerente: BETHIERSON TEIXEIRA DE FREITAS Advogado (a): 26364/ES - THAYS NUNES WANDERMUREM

Requerente: BETHIERSON TEIXEIRA DE FREITAS

Para no prazo legal providenciar o recolhimento da guia de custas finais sob pena de inscrição em dívida ativa

35 - 0024119-39.2013.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO SA

Requerido: LOCAT LOCACAO S M M P LTDA M

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:

Indefiro o requerimento de fls. 73/74, intime-se a Requerente, para, no prazo 10 (dez) dias, indicar novo endereço do requerido, sob pena de extinção.

36 - 0006827-31.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

Requerido: SAMUEL SANTOS SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 485-A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA

Requerente: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. Advogado (a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA

Requerente: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fl. 25, tendo em vista que o contrato social juntado às fls. 28/36 não é da requerente.

37 - 0013191-53.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: DIRCEU PINTO

Requerido: LOJAS AMERICANAS S.A e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Requerido: LOJAS AMERICANAS S.A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a 1ª requerida para manifestar-se sobre o pedido de fls. 85/86.

38 - 0007319-28.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Requerido: RENATO ARAUJO BARBOSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:

DEFIRO o pedido de fls.50 e determino a restrição judicial de circulação do veículo GOL CITY 1.0 MI TF8V, ano 2005, cor cinza, placa MQO5411, conforme espelho que segue anexo.

Intime-se a Requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar novo endereço do requerido, para regular citação.

39 - 0025036-92.2012.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DO CARMO NALI PEZZIN

Requerido: HSBC BANK BRASIL S.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Requerido: HSBC BANK BRASIL S.A.

Para tomar ciência do despacho:

Converto o julgamento em diligência e determino a intimação do Banco Bradesco, para regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação nos autos.

APós, conclusos.

40 - 0009023-47.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Executado: CLARICE MARIA PEREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO

Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista que a requerida foi devidamente intimada para realizar o pagamento da dívida e não o fez até a presente data, intime-se a Requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

41 - 0010401-04.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: BRUNO BOTELHO SCHIAVO

Requerido: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

Requerido: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA Advogado (a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA

Requerido: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA Advogado (a): 22069/ES - RAMON MESQUITA GARCIA

Requerente: BRUNO BOTELHO SCHIAVO

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já. Intimem-se. Diligencie-se.

42 - 0013225-96.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE PEREIRA

Requerido: GENILDA JOSE PENA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14262/ES - NATHALIA CAFEZAKIS DOS SANTOS

Requerente: JOSE PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:

Diante de requerimento de novo laudo pericial pela parteautora, intime-a para se manifestar sobre às fls. 222, no que se refere ao pagamento dos honorários periciais.

Após resposta, retornem os autos conclusos para análise dos requerimento e designação de AIJ. Intime-se. Diligencie-se.

43 - 0021332-42.2010.8.08.0012 (012.10.021332-6) - Cumprimento de sentença

Exequente: RECICLA ECO SOCIAL INDÚSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS LTDA e outros

Requerente: RECICLA ECO SOCIAL INDÚSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS LTDA

Executado: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Requerido: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO

Exequente: ABANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência da decisão:

Considerando o pedido de reconsideração formulado às fls. 209/221, intime-se o Banco Bradesco, na forma e pelas razões já expendidas à fl. 192, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, em observância ao que determina o art. 10 do NCPC.

44 - 0011777-93.2013.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FIAT

Requerido: PEDRO RONI JUNIOR

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 3682/ES - JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE

Requerido: PEDRO RONI JUNIOR Advogado (a): 16.495/ES - LUCIANO SOUSA COSTA

Requerente: BANCO FIAT

Considerando que existência de valores depositados no Banestes, pelo requerido, conforme extrato que segue anexo, e ainda, informação de que as partes firmaram acordo, ainda não homologado nos autos, intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecerem se houve a realização de acordo e se houve a quitação integral do débito.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

45 - 0009859-20.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Executado: TATIANE GRAMELIH DOS SANTOS DA CRUZ

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO

Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para regularizar o acordo acostado às fls. 90/91,devendo estar subscrito pelos advogados de ambas as partes.

CARIACICA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE

CHEFE DE SECRETARIA

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