Página 7 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 12 de Fevereiro de 2020

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e Remuneração do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, do Nível/Classe, PN-III E para PN-IV H, conforme decisão judicial.

PUBLIQUE-SE.

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES

Secretária de Estado da Administração

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Resolução Nº 162, DE 10 DE fevereiro DE 2020

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, inciso II, letra g, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0838461-47.2019.8.20.5001 - Comarca de Natal/RN, protocolado sob o nº 00110013.001864/2020-50 - SEI;

RESOLVEM, promover o (a) servidor (a) JOAO MARIA FERNANDES, matrícula nº 45.881-3/1, conforme dispõe o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, do Nível/Classe, P13E para PN-I J, conforme decisão judicial.

PUBLIQUE-SE.

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES

Secretária de Estado da Administração

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Resolução Nº 163, DE 10 DE fevereiro DE 2020

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, inciso II, letra g, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0831545-31.2018.8.20.5001 - Comarca de Natal/RN, protocolado sob o nº 00110013.001870/2020-15 - SEI;

RESOLVEM, promover o (a) servidor (a) MARIA CRISTINA MELO OLIVEIRA DE LIMA, matrícula nº 120.223-5/1, conforme dispõe o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, do Nível/Classe, PN-III E para PN-IV J, conforme decisão judicial.

PUBLIQUE-SE.

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES

Secretária de Estado da Administração

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Resolução Nº 170, DE 10 DE fevereiro DE 2020

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, inciso II, letra f, do Decreto nº. 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta no processo nº 00410029.004983/2019-95 - SEI.

RESOLVEM exonerar, a pedido, o servidor ALDENIZA DANTAS VIANA, matrícula nº 39.878-0, vinculo 1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 34, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2012.

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES

Secretária de Estado da Administração

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Resolução Nº 168, DE 10 DE fevereiro DE 2020

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, inciso II, letra g, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0800057-24.2019.8.20.5001 - Comarca de Natal/RN, protocolado sob o nº 00110013.001501/2020-14 - SEI;

RESOLVEM, promover o (a) servidor (a) MARIA JOSE DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 120.714-8/1, conforme dispõe o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, do Nível/Classe, PN-I H para PN-IV J, conforme decisão judicial.

PUBLIQUE-SE.

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES

Secretária de Estado da Administração

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Resolução Nº 173, DE 10 DE fevereiro DE 2020

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, inciso II, letra g, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0803513-47.2019.8.20.0000- Comarca de Natal/RN, protocolado sob o nº 00410002.000343/2020-48 - SEI;

RESOLVEM, promover o (a) servidor (a) ROSAMHYRA LIDIA CONCEIÇAO DE MOURA AVELINO, matrícula nº 131.956-6/1, conforme dispõe o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, do Nível/Classe, PN-III A para PN-IV A, conforme decisão judicial.

PUBLIQUE-SE.

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES

Secretária de Estado da Administração

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Resolução Nº 165, DE 10 DE fevereiro DE 2020

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, inciso II, letra g, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0852776-22.2015.8.20.5001 - Comarca de Natal/RN, protocolado sob o nº 00110013.001593/2020-32 - SEI;

RESOLVEM, promover o (a) servidor (a) MARIA SOLANGE DUARTE DE LIMA, matrícula nº 116.690-5/1, conforme dispõe o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, do Nível/Classe, PN-III E para PN-IV J, conforme decisão judicial.

PUBLIQUE-SE.

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES

Secretária de Estado da Administração

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Resolução Nº 164, DE 10 DE fevereiro DE 2020

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, inciso II, letra g, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0844651-60.2018.8.20.5001 - Comarca de Natal/RN, protocolado sob o nº 00110013.001193/2020-27 - SEI;

RESOLVEM, promover o (a) servidor (a) ELIZABETE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 82.780-0/1, conforme dispõe o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, do Nível/Classe, PN-I J para PN-III J, conforme decisão judicial.

PUBLIQUE-SE.

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES

Secretária de Estado da Administração

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Resolução Nº 172, DE 10 DE fevereiro DE 2020

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, inciso II, letra g, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0850122-57.2018.8.20.5001 - Comarca de Natal/RN, protocolado sob o nº 01110055.000283/2020-40 - SEI;

RESOLVEM, promover o (a) servidor ANA CLEIDE DO NASCIMENTO, matrícula nº 105.979-3/2, conforme dispõe o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, do Nível/Classe, PN-III A para PN-IV B, conforme decisão judicial.

PUBLIQUE-SE.

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES

Secretária de Estado da Administração

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Resolução Nº 167, DE 10 DE fevereiro DE 2020

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, inciso II, letra g, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0804738-05.2019.8.20.000 - Comarca de Natal/RN, protocolado sob o nº 00810007.000189/2020-42 - SEI;

RESOLVEM, promover o (a) servidor (a) ERANA BENAIA PONTES BELARMINO, matrícula nº 129.789-9/1, conforme dispõe o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, do Nível/Classe, PN-III A para PN-IV B, conforme decisão judicial.

PUBLIQUE-SE.

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES

Secretária de Estado da Administração

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Portaria-SEI Nº 217, de 10 de fevereiro de 2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0803919-03.2019.8.20.5001 - Comarca de Natal, protocolado sob o nº 00110013.001279/2020-50 - SEI.

RESOLVE conceder Progressão ao (a) servidor (a) ANDERSON HERCULANO DE OLIVEIRA, do Quadro do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, matrícula nº 210.175-0/2, da classe/nível/ PN-IV A para PN-IV C.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES

Secretária de Estado da Administração

Portaria-SEI Nº 215, de 10 de fevereiro de 2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0855352-80.2018.8.20.5001 - Comarca de Natal, protocolado sob o nº 00110013.001871/2020-51 - SEI.

RESOLVE conceder Progressão ao (a) servidor (a) ELIANE TEIXEIRA DE PAULA GADELHA, do Quadro do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, matrícula nº 79.894-0/1, da classe/nível/ PN-III G para PN-III J.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES

Secretária de Estado da Administração

Portaria-SEI Nº 213, de 10 de fevereiro de 2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0825855-21.2018.8.20.5001 - Comarca de Natal, protocolado sob o nº 00110013.001857/2020-58 - SEI.

RESOLVE conceder Progressão ao (a) servidor (a) IRACEMA DE OLIVEIRA ALEXANDRE, do Quadro do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, matrícula nº 118.426-1/1, da classe/nível/ PN-III E para PN-III J.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES

Secretária de Estado da Administração

Portaria-SEI Nº 220, de 10 de fevereiro de 2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0819840-02.2019.8.20.5001 - Comarca de Natal, protocolado sob o nº 00110013.001869/2020-82 - SEI.

RESOLVE conceder Progressão ao (a) servidor (a) GENOVEVA RICARDO SILVA, do Quadro do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, matrícula nº 122.128-0/1, da classe/nível/ PN-III E para PN-III H.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES

Secretária de Estado da Administração

Portaria-SEI Nº 216, de 10 de fevereiro de 2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0805101-89.2019.8.20.0000 - Comarca de Natal, protocolado sob o nº 00810007.000174/2020-84 - SEI.

RESOLVE conceder Progressão ao (a) servidor (a) MARIA MARLENE DE OLIVEIRA SOUSA, do Quadro do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, matrícula nº 116.345-0/1, da classe/nível/ PN-IV E para PN-IV G.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES

Secretária de Estado da Administração

Portaria-SEI Nº 218, de 10 de fevereiro de 2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0813964-66.2019.8.20.5001 - Comarca de Natal, protocolado sob o nº 00110013.001866/2020-49 - SEI.

RESOLVE conceder Progressão ao (a) servidor (a) GLAUCIA MARIA MARINHO RAMOS, do Quadro do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, matrícula nº 104.886-4/1, da classe/nível/ PN-III E para PN-III J.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES

Secretária de Estado da Administração

Portaria-SEI Nº 214, de 10 de fevereiro de 2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0808699-25.2015.8.20.5001 - Comarca de Natal, protocolado sob o nº 00110013.001878/2020-73 - SEI.

RESOLVE conceder Progressão ao (a) servidor (a) SOLANGE AIRES DE SENA, do Quadro do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, matrícula nº 105.694-8/1, da classe/nível/ PN-III E para PN-III J.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES

Secretária de Estado da Administração

Portaria-SEI Nº 219, de 10 de fevereiro de 2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0819497-06.2019.8.20.5001 - Comarca de Natal, protocolado sob o nº 00110013.001867/2020-93 - SEI.

RESOLVE conceder Progressão ao (a) servidor ANA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, do Quadro do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, matrícula nº 128.293-0/1, da classe/nível/ PN-III D para PN-III G.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPESSecretária de Estado da Administração

Secretaria de Estado

do Desenvolvimento Rural e da

Agriculta Familiar - SEDRAF

Instituto de Assistência Técnica e

Extensão Rural do Rio Grande do Norte-EMATER

PORTARIA Nº 016/2020

A Diretoria-Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER-RN, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta nos autos do Processo n. 00210042.005144/2019-27 EMATER-RN de 26/12/2019.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder nos termos do art. 102, da Lei Complementar n. 122, de 30-06-94, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao período aquisitivo 2008/2018, pelo período de 06 (seis) meses a (o) servidor (a) ETHEVALDO DA NOBREGA PONTES JUNIOR, matrícula n. 197.651-6, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER-RN, cargo de Analista Administrativo de Extensão, com vigência: 1º Período de 02/05/2020 a 30/07/2020 e 2º período de 01/08/2020 a 29/10/2020.