Página 8 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 12 de Fevereiro de 2020

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Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Natal, 10 de fevereiro de 2020

Cesar José de Oliveira

Diretor-Geral

PORTARIA Nº 017/2020

A Diretoria-Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER-RN, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta nos autos do Processo n. 02610016.000105/2020-43 EMATER-RN de 29/01/2020.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder nos termos do art. 102, da Lei Complementar n. 122, de 30-06-94, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao período aquisitivo 2005/2010, pelo período de 03 (três) meses a (o) servidor (a) GUSTAVO GONÇALVES BRAZ DE ALBUQUERQUE, matrícula n. 75.332-7, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER-RN, cargo de Assistente de Extensão Rural, com vigência de: 01/06/2020 a 29/08/2020.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Natal, 10 de fevereiro de 2020

Cesar José de Oliveira

Diretor-Geral

PORTARIA Nº 018/2020

A Diretoria-Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER-RN, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta nos autos do Processo n. 02610189.000013/2020-81 EMATER-RN de 30/01/2020.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder nos termos do art. 102, da Lei Complementar n. 122, de 30-06-94, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao período aquisitivo 2011/2016, pelo período de 03 (três) meses a (o) servidor (a) KIZE ARACHELLI DE LIRA SILVA, matrícula n. 194.685-4, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER-RN, cargo de Analista de Extensão Rural, com vigência de: 09/03/2020 a 06/06/2020.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Natal, 10 de fevereiro de 2020

Cesar José de Oliveira

Diretor-Geral

Secretaria de Estado da Agricultura,

da Pecuária e da Pesca - SAPE

PORTARIA Nº 002/2020-GAB-SAPE

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA- SAPE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores: GIOVANNA ALVES DA ROCHA DIAS, matrícula nº 221.076-2; MARCIA FILOMENA COSTA DE BRITO, matrícula nº 216.256 -3; e, VICTOR EDUARDO BEZERRA NOBRE, matrícula nº 221.788-0, para sob a presidência do primeiro, comporem uma Comissão Especial para análise dos cadastros dos pequenos agricultores interessados na perfuração de poços tubulares a serem perfurados no Estado do Rio Grande do Norte, com recursos financeiros oriundos do Contrato de Repasse nº 893412/2019 - Operação 1069611-47, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, representado pela Caixa Econômica Federal e esta Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor quando assinada e publicada no Diário Oficial do Estado.

Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, em Natal, 11 de fevereiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GUILHERME MORAES SALDANHA

Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN - IDIARN

PORTARIA SEI Nº 004

Processo SEI nº 12110029.000587/2020-96

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE -IDIARN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 5º da Lei Complementar nº 324 de 29 de março de 2006;

CONSIDERANDO nos termos do disposto nos artigo - inciso XVI da Lei Federal nº. 8.666/93, onde institui a criação da Comissão Permanente de Licitação;

CONSIDERANDO nos termos do disposto no artigo - inciso IV § 1º E da Lei Federal nº. 10.520/02, onde institui a criação da Comissão Permanente de Licitação;

Art. 1º - 1º Designar o Servidor Luiz Eduardo Ferreira da Silva matricula 154.654-6 para desempenhar a função de Presidente da Comissão de Licitação - CPL.

Art. 2º - Designar ainda para Membros Suplentes da Mencionada Comissão, os servidores: Edmilson Alves de Souza Júnior matricula 158.129-5, Max Welber de Souza Ribeiro matricula 197.616-8 e Ailda Alves de Souza, matrícula 11.751-0.

Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLÍQUE-SE E CUMPRA-SE

Natal, 11 de fevereiro de 2020.

Mário Victor Freire Manso

Diretor Geral/IDIARN

PORTARIA SEI Nº 005

Processo SEI nº 12110029.000588/2020-31

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE -IDIARN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 5º da Lei Complementar nº 324 de 29 de março de 2006;

CONSIDERANDO nos termos do disposto no artigo - inciso IV § 1º E da Lei Federal nº. 10.520/02, onde institui a designação de Pregoeiro;

Art. 1º - Designar o Servidor Luiz Eduardo Ferreira da Silva matricula 154.654-6 para desempenhar a função de Pregoeiro, quanto a realização de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico e Presencial.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLÍQUE-SE E CUMPRA-SE

Natal, 11 de fevereiro de 2020.

Mário Victor Freire Manso

Diretor Geral/IDIARN

PORTARIA N.º 006/2020/DG/IDIARN

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IDIARN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE interromper a Licença Para Trato de Interesses Particulares, publicada no Boletim Administrativo nº 4441 de 10 de setembro de 2019, nos termos do artigo 105 § 1º da Lei Complementar nº 122/94 e conceder Licença para serviço Militar nos termos do artigo 99 da mesma legislação ao servidor MARCO TÚLIO DE LIMA E CARLOS, matrícula nº 197.796-2, ocupante do cargo de Fiscal Estadual do Agropecuário/Biólogo, do Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuário do Estado do Rio Grande do Norte,

Natal, 05 de fevereiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

MÁRIO VICTOR FREIRE MANSO

Diretor Geral/IDIARN

Secretaria de Estado da

Segurança Pública e da Defesa Social

Portaria SEI nº 16/2020-GS/SESED Natal, 11 de fevereiro de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo SEI nº 00510033.000583/2020-20,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Servidor ADALFRAN HERBERT DE MELO SILVEIRA, matrícula nº 213.799-2, de exercer a Função de Direção e Chefia de Segurança - FDCS V, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA

Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

Polícia Militar do RN

Resolução Nº 13, de 03 de fevereiro de 2020

O DIRETOR DE PESSOAL da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 90, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, da Lei Complementar Estadual Nº 331, 28 de junho de 2006 e com o artigo 1º, da Portaria-SEI Nº 2185-GCG/PMRN, de 23 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de julho de 2019 - Edição 14.462, transcrita no BG Nº 139, de 25 de julho de 2019, e tendo em vista o Parecer Nº 02/2020 - AJur/PMRN, constante no Processo-SEI Nº 01510118.000363/2019-68;

CONSIDERANDO que o graduado foi julgado incapaz definitivamente pela Junta Policial Militar de Saúde (JPMS) desta Corporação, a contar de 10 de outubro de 2019, NÃO PODENDO prover meios para sua subsistência, cuja patologia HÁ relação de causa-efeito com a atividade policial militar, sendo considerado inapto para o porte de arma de fogo em caráter definitivo, inclusive PREENCHENDO os critérios para Isenção de Imposto de Renda/IPERN conforme Ata de Inspeção de Saúde, Sessão Nº 110.7/2019, de 14 de outubro de 2019, publicada no BG Nº 206, de 30 de outubro de 2019.

CONSIDERANDO a Agregação e a determinação de Instrução Processual, para fins de Reforma, "ex-offício", de acordo com a Portaria-SEI Nº 3274, de 31 de outubro de 2019, publicada no BG Nº 206, de 1º de novembro de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 3611/2019-GCG/PMRN, de 06 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, edição Nº 14.557, de 11 de dezembro de 2019, que cassou em definitivo a prerrogativa do porte e da posse de arma de fogo do 2º SARGENTO PM Nº 97.652 - ÊNIO LEÔNIDAS DE CARVALHO, matrícula Nº 108.137-3, dentre outras determinações; CONSIDERANDO que o militar possui registrada em seu nome uma arma de fogo tipo Pistola Taurus, de número KEN59840, calibre .380 e SIGMA 636312, conforme Informação, datada de 06 de dezembro de 2019, emitida pela Seção de Suprimento e Material Bélico, da Diretoria de Apoio Logístico, desta Corporação (SSMMB/DAL) (Id. 4081161).

CONSIDERANDO que o citado armamento foi entregue na sede do 2º DPRE (Mossoró) em 17/12/2019, conforme informação e recibo nos autos (Id. nº 4247608 e 4247843). E encontra-se em processo de transferência.

CONSIDERANDO o Despacho de 09 de janeiro de 2020, expedido pelo Gabinete do Comandante Geral, que acolheu o Parecer Nº 02/2020 - AJur/PMRN, de 02 de janeiro de 2020, desta Instituição, insertos no Processo-SEI Nº 01510118.000363/2019-68, RESOLVE:

1. Reformar, "ex-officio", o 2º SARGENTO PM Nº 97.652 - ÊNIO LEÔNIDAS DE CARVALHO, matrícula Nº 108.137-3, da Qualificação Policial Militar Particular Combatente (QPMP-0), desta Corporação, filho de FRANCISCO AIRTON DE CARVALHO e FRANCISCA VIEIRA DE QUEIROZ CARVALHO, de acordo com os artigos 96 e 97, inciso II; artigo 99, inciso IV, artigo 100; artigo 101, § 1º; § 2º, alínea b, artigo 104, §§ 1º, 2º e 3º; da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro 1976 (Estatuto dos Policiais Militares/RN), e a Portaria Conjunta Nº 01/CGE/PGE, de 09 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial do Estado, edição Nº 10.303, de 13 de agosto de 2002, por ter sido considerado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia Militar, NÃO PODENDO prover meios para sua subsistência, cuja patologia HÁ relação de causa-efeito com a atividade policial militar, sendo considerado inapto em definitivo para o porte de arma de fogo, inclusive PREENCHENDO os critérios para Isenção de Imposto de Renda/IPERN e limite dobrado de Isenção de Contribuição Previdenciária, conforme Ata de Inspeção de Saúde, Sessão Nº 110.7/2019, de 14 de outubro de 2019, publicada no BG Nº 204, de 30 de outubro de 2019, remunerado por subsídio, da graduação de 2º TENENTE PM, do Nível VIII, contando com 22 (vinte e dois) anos, 00 (zero) mês e 10 (dez) dias de efetivo serviço, em 10 de outubro de 2019, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço-DP/ARQUIVO, de 27 de novembro de 2019, AGREGADO a contar de 10 de outubro de 2019, através da Portaria-SEI Nº 3274, de 31 de outubro de 2019, publicada no BG Nº 206, de 1º de novembro de 2019, para fins de Reforma, "ex-officio", de acordo com os artigos 1º e 10, e Anexo I, da Lei Complementar Nº 463, de 03 de janeiro de 2012 (Dispõe sobre o subsídio dos Militares do Estado, e dá outras providências), alterada pela Lei Complementar Nº 514, de 06 de junho de 2014.

2. Cientificar ao Serviço de Pessoal Inativo - SPI, desta Corporação, que o 2º SARGENTO PM Nº 97.652 - ÊNIO LEÔNIDAS DE CARVALHO, matrícula Nº 108.137-3, foi considerado inapto em definitivo para o porte de arma de fogo, conforme Ata de Inspeção de Saúde, Sessão Nº 110.7/2019, de 14 de outubro de 2019, publicada no BG Nº 204, de 30 de outubro de 2019, combinado com o artigo 37, da Portaria Nº 018/2012-GCG, datada de 05 de março de 2012, publicada no Boletim Geral Nº 045, de 08 de março de 2012.

3. Determinar ao Serviço de Pessoal Inativo - SPI, desta Corporação, as devidas providências concernentes à Interdição Judicial do militar, nos termos do artigo 104, § 1º, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares/RN). 4. Determinar à Diretoria de Pessoal para oficiar ao Departamento Estadual de Trânsito/RN, visando atender o contido no Despacho da CCI/IPERN, letra c, expedido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte, datado de 02 de setembro de 2009, inserto no Processo Nº 98093/2007-3.

5. Estabelecer que esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de outubro de 2019, inclusive preenchendo os critérios para fins de isenção de Imposto de Renda (artigo , inciso XIV, da Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988) e limite dobrado de Isenção do IPERN (artigos 5º e 6º, do Decreto Estadual Nº 18.265, de 25 de maio de 2005).

6. Determinar que a Diretoria de Pessoal - DP/1 encaminhe a presente Resolução para publicação no Diário Oficial do Estado e que a Ajudância Geral, em seguida, transcreva para o Boletim Geral da Corporação.

7. Determinar as Diretorias de Pessoal - DP/1 e Finanças que adotem as providências decorrentes.

Quartel do Comando Geral em Natal/RN, 03 de fevereiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

Francisco Canindé Ferreira da Costa - Ten Cel PM RESPONDENDO PELA DIRETORIA DE PESSOAL

POLÍCIA MILITAR

PORTARIA-SEI Nº 487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso II do Art. 3º, do Decreto nº 14.421, de 13 de janeiro de 1999, e letra a, inciso II, do Art. 1º, do Decreto nº 14.423, de 13 de janeiro de 1999, bem assim, o anexo I, da Lei nº 8.011, de 09 de novembro de 2001, RESOLVE:

1. APROVAR o calendário anual de reuniões mensais ordinárias da Unidade de Controle Interno (UCI), da Polícia Militar, para o período de Janeiro a Dezembro de 2020, conforme quadro abaixo;

2. AUTORIZAR o pagamento mensal de JETONS aos integrantes da referida Unidade, designados pela Portaria-SEI Nº 127, de 08 de janeiro de 2020, publicada no DOE de 21 de janeiro de 2020, Edição nº 14.584;

3. DETERMINAR à Diretoria de Pessoal da PMRN publicar no Diário Oficial do Estado; à Ajudância Geral transcrever para o Boletim Geral; e, por fim, à Assessoria da Chefia de Gabinete arquivar.

4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Quartel do Comando-Geral, em Natal, 10 de fevereiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVÊDO JÚNIOR - CEL PM

Comandante Geral