Página 9 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 12 de Fevereiro de 2020

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ANEXO I

CALENDÁRIOS DAS REUNIÕES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO (UCI PMRN) - EXERCÍCIO de 2020, ANEXO À PORTARIA Nº 487/2020 - GCG/PMRN, de 10 de fevereiro de 2020.

JANEIRO ESTIMATIVO

JAN/FEV 30 31 03 04 05 06 07 10 11 12 13 14 17 18 19 20 21 26 27 28

MARÇO 02 03 05 06 09 10 11 12 13 16 17 18 19 20 23 24 25 26 27 30

MAR/ABRIL 31 01 02 03 06 07 08 13 14 15 16 17 20 22 23 24 27 28 29 30

MAIO 04 05 06 07 08 11 12 13 14 15 18 19 20 21 22 25 26 27 28 29

JUNHO 01 02 03 04 05 08 09 10 12 15 16 17 18 19 22 23 24 25 26 30

JULR

PORTARIA-SEI Nº 493, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

LICENCIAMENTO DE PRAÇA A PEDIDO

O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições

que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c o artigo 112, inciso I, § 1º, da Lei Nº

4.630, de 16 de dezembro de 1976, com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992, com o inciso

IX, artigo 1º, com a Portaria-SEI Nº 2185 - GCG/PMRN, de 23 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de julho de 2019 - Edição 14.462, transcrita no BG Nº 139, de 25 de julho de 2019 e tendo em vista o constante no Processo protocolado sob o Nº 01510104.000439/2019-12, RESOLVE:

1. Licenciar, a pedido, do efetivo da Polícia Militar, o CABO PM Nº 2004.0322 - JOSÉ PINHEIRO DE LIMA JÚNIOR,

matrícula Nº 175.927-2, da Qualificação Policial Militar Particular Combatente (QPMP-0), adido à Diretoria de Pessoal - DP- DP/2, filho de JOSÉ PINHEIRO DE LIMA e de ANA MARIA DE LIMA, nascido em 17 de dezembro de 1975, na cidade de

Macaíba/RN, considerado APTO para deixar o serviço ativo militar, conforme Sessão Nº 014/2020, expedida pela Junta Policial

Militar de Saúde (JPMS), datada de 06 de fevereiro de 2020, publicada no BG Nº 026, de 07 de fevereiro de 2020. 2. Determinar que o Comandante imediato do ex-militar apresente na Diretoria de Pessoal - DP/Identificação, a Cédula de Identificação funcional e na Diretoria de Apoio Logístico - DAL, o fardamento do ex-militar em epígrafe, até 05 (cinco) dias

úteis após a data da publicação desta Portaria. 3. Determinar que os órgãos competentes adotem as providências decorrentes.

4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 5. Determinar à Diretoria de Pessoal - DP/1 para encaminhar a presente Portaria para publicação no Diário Oficial do Estado, Ajudância Geral após publicação, transcrever para o Boletim Geral da Corporação, e, em seguida, à Diretoria de Pessoal -

DP/2 para arquivar.

Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Natal/RN, 11 de fevereiro de 2020, 132º ano da República.

Francisco Canindé Ferreira da Costa - Ten Cel PM

RESPONDENDO PELA DIRETORIA DE PESSOAL

Delegacia Geral de Policia Civil - DEGEPOL

PORTARIA Nº 045/2020-SP/PCRN, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 017/2019-GDG/PCRN, de 10/01/2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.336, de 18/01/2019,

CONSIDERANDO o disposto no art. 129 da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN;

CONSIDERANDO a solicitação constante dos autos do procedimento administrativo de protocolo SEI nº 11910043.007411/2019-74;

CONSIDERANDO a concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor Carlos Patrício Macedo de Melo, através da Portaria nº 544/2017/RH/PCRN, de 22/09/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 29/09/2017, posteriormente suspensa, conforme Portaria nº 761/2017 - RH/PCRN, de 21/12/2017, publicada no DOE de 30/12/2017, restando dessa forma, 01 (um) mês remanescente a usufruir,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a CARLOS PATRICIO MACEDO DE MELO, matrícula nº 194.305-7, Agente de Polícia Civil, 1ª Classe, Nível III, 01 (um) mês remanescente de Licença-Prêmio por Assiduidade, para ser usufruída no período de 01/07/2020 a 30/07/2020, correspondente ao quinquênio de 15/03/2011 a 15/03/2016, concedida através da Portaria nº 544/2017/RH/PCRN, de 22/09/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 29/09/2017 e suspensa conforme Portaria nº 761/2017 - RH/PCRN, de 21/12/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/12/2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ODILON TEODÓSIO DOS SANTOS FILHO.

Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

PORTARIA Nº 057/2020 - SP/PCRN, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2020.

A ORDENADORA DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 026/2019-GDG/PCRN, de 01/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.368, de 08/03/2019, e

CONSIDERANDO a indicação da autoridade policial para substituir o Delegado da DM de Poço Branco, respondendo pela Delegacia Municipal de Taipu, por motivo de férias, conforme Memorando nº 292/2019/PCRN - DPCIN - CARTORIO/PCRN - DPCIN/PCRN - GABINETE DG (Processo SEI nº 11910268.000376/2019-28), em virtude da impossibilidade de substituição pelos substitutos automáticos estabelecidos na Portaria Normativa nº 009/2016 - GDG/PCRN, de 14/10/2016,

CONSIDERANDO que os serviços prestados pela supracitada Delegacia não podem sofrer solução de continuidade,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR NIVALDO FLORIPES BATISTA, matrícula nº 214.436-0, Delegado de Polícia Civil, 1ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na 10ª DRP - João Câmara, substituir GETÚLIO JORGE TORRES, matrícula nº 170.953-4, Delegado de Polícia Civil, 3ª Classe, na Delegacia Municipal de Poço Branco, respondendo também pela Delegacia Municipal de Taipu, no período de 01/01/2020 a 30/01/2020, em razão das férias regulamentares relativas ao ano aquisitivo de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARIA DO CARMO ALVES MACEDO

Ordenadora de Despesas/PCRN

PORTARIA Nº 069/2020-SP/PCRN, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.

A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, tendo em vista o que consta no Memorando 25 (SEI 4495682), o qual gerou o Processo nº 11910263.000025/2020-09 - SEI/RN,

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do art. 81, inciso II, da referida Lei;

CONSIDERANDO que a autoridade administrativa tem poderes para determinar lotação, designação ou remoção de servidor, ante ao poder discricionário do poder público, baseado nos critérios de conveniência e oportunidade;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, RESOLVE:

Art. 1º REMOVER JOSEILDO MEDEIROS DE AZEVEDO, Agente de Polícia Civil, 2ª Classe, Nível III, matrícula nº 175.943-4, da 2ª Equipe da 1ª Delegacia de Plantão/Zona Sul para a 1ª Central de Flagrantes de Natal/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ANA CLÁUDIA SARAIVA GOMES

Delegada-Geral de Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 070/2020-SP/PCRN, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 017/2019-GDG/PCRN, de 10/01/2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.336, de 21/01/2019,

CONSIDERANDO o deferimento do pedido formulado pela servidora Maria de Souza Falcão, matrícula nº 168.103-6, objeto do Processo SEI/PCRN nº 11910287.000076/2019-11;

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº. 747/2019-SP/PCRN, de 02/10/2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.513, de 03/10/2019, a qual concedeu a servidora MARIA DE SOUZA FALCÃO, matrícula nº 168.103-6, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, Nível V, Licença Prêmio por Assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, para ser usufruída no período de 01/02/2020 a 30/04/2020, correspondente ao quinquênio de 18/01/2002 a 18/01/2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observado o período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ODILON TEODÓSIO DOS SANTOS FILHO

Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

PORTARIA Nº 072/2020 - SP/PCRN, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2020.

A ORDENADORA DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 026/2019-GDG/PCRN, de 01/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.368, de 08/03/2019, e ainda, o que consta do Memorando nº 1/2020/PCRN - 10ª DRP/PCRN - DPCIN/PCRN - GABINETE DG ( SEI Nº 11910235.000008/2020-09),

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR MARCUS AUGUSTO MONTENEGRO DE SA, matrícula nº 203.953-2, Agente de Polícia Civil, 3ª Classe, Nível I, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, substituir o Agente de Polícia Civil NARCISO XAVIER SOBRINHO, matrícula nº 194.204-2, Agente de Polícia Civil, 1ª Classe, Nível III, na Chefia de Investigação da 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil de João Câmara/RN,no período de 01 a 30/12/2019, durante as férias regulamentares relativas ao ano aquisitivo de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARIA DO CARMO ALVES MACEDO

Ordenadora de Despesas/PCRN

PORTARIA Nº 073/2020 - SP/PCRN, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2020.

A ORDENADORA DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 026/2019-GDG/PCRN, de 01/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.368, de 08/03/2019, e

CONSIDERANDO a indicação da EPC Camilla Albuquerque Gonçalves para substituir o Chefe de Cartório da 6ª DRP, por motivo de Férias, conforme Memorando nº 303/2019/PCRN - DPCIN - CARTORIO/PCRN - DPCIN/PCRN - GABINETE DG - (Processo SEI Nº 11910268.000387/2019-16) ,

CONSIDERANDO que os serviços prestados pela supracitada Delegacia não podem sofrer solução de continuidade,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR CAMILLA ALBUQUERQUE GONÇALVES, matrícula nº 207.475-3, Escrivã de Polícia Civil, 4ª Classe, Nível I, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, substituir JOÃO CLÁUDIO ANDRADE ENÉAS, matrícula nº 169.691-2, Escrivão de Polícia Civil, Classe Especial, Nível II, na Chefia de Cartório da 6ª DRP Nova Cruz, e também nas Delegacias Municipais de Nova Cruz, Lagoa D'anta e Passa e Fica, no período de 01 a 30/01/2020, durante as férias regulamentares relativas ao ano aquisitivo de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARIA DO CARMO ALVES MACEDO

Ordenadora de Despesas/PCRN

PORTARIA Nº 074/2020 - SP/PCRN, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2020.

A ORDENADORA DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 026/2019-GDG/PCRN, de 01/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.368, de 08/03/2019, e

CONSIDERANDO a indicação da autoridade policial para substituir o Diretor da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por motivo de Férias, conforme Memorando nº 327/2019/PCRN - DEICOR/PCRN - GABINETE DG (Processo SEI Nº 11910025.003210/2019-16),

CONSIDERANDO que os serviços prestados pela supracitada Delegacia não podem sofrer solução de continuidade,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR MARCUSE DE OLIVEIRA CABRAL, matrícula nº 207.438-9, Delegado de Polícia Civil, 1ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, substituir ERICK GOMES DA SILVA, matrícula nº 207.134-7, Delegado de Polícia Civil, 1ª Classe, na Direção da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, no período de 01 a 30/11/2019, em razão das férias regulamentares relativas ao ano aquisitivo de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARIA DO CARMO ALVES MACEDO Ordenadora de Despesas/PCRN

PORTARIA Nº 075/2020 - SP/PCRN, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2020.

A ORDENADORA DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 026/2019-GDG/PCRN, de 01/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.368, de 08/03/2019, e

CONSIDERANDO a indicação da autoridade policial para substituir o Delegado da 3ª Equipe da 1ª Delegacia de Plantão/Zona Sul - 3ªEQ -DPZS, por motivo de Férias, conforme Memorando nº 9/2020/PCRN - DPGRAN - CARTORIO/PCRN -DPGRAN/PCRN - GABINETE DG (Processo SEI nº 11910263.000874/2019-11),

CONSIDERANDO que os serviços prestados pela supracitada Delegacia não podem sofrer solução de continuidade,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR RAFAELA LUDIMILA DANTAS, matrícula nº 167.868-0, Delegada de Polícia Civil, Classe Substituto, para, com prejuízo das funções do seu cargo, substituir FERNANDO ANTONIO DA SILVA ALVES, matrícula nº 165.009-2, Delegado de Polícia Civil, 3ª Classe, na 3ª Equipe da 1ª Delegacia de Plantão/Zona Sul - 3ªEQ -DPZS, no período de 01 a 30/01/2020, em razão das férias regulamentares relativas ao ano aquisitivo de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARIA DO CARMO ALVES MACEDO

Ordenadora de Despesas/PCRN