Página 10 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 12 de Fevereiro de 2020

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PORTARIA Nº 076/2020-SP/PCRN, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.

A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, tendo em vista o que consta no Memorando nº 007/2020-14ª DP (SEI 4462750), o qual gerou o Processo nº 11910047.000198/2020-73 - SEI/RN,

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do art. 81, inciso II, da referida Lei;

CONSIDERANDO que a autoridade administrativa tem poderes para determinar lotação, designação ou remoção de servidor, ante ao poder discricionário do poder público, baseado nos critérios de conveniência e oportunidade;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER JOSÉ JAILSON DA SILVA, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, Nível IV, matrícula nº 165.196-0, do 14º Distrito Policial/Natal para o 5º Distrito Policial/Natal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 20/01/2020.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ANA CLÁUDIA SARAIVA GOMES

Delegada-Geral de Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 079/2020 - SP/PCRN, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.

A ORDENADORA DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 026/2019-GDG/PCRN, de 01/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.368, de 08/03/2019, e

CONSIDERANDO a indicação da autoridade policial para substituir o Delegado titular da DHZO-2, por motivo de Férias, conforme Memorando nº 126/2019/PCRN - DHPP - GD/PCRN - GABINETE DG (Processo SEI nº 11910288.000757/2019-79),

CONSIDERANDO que os serviços prestados pela supracitada Delegacia não podem sofrer solução de continuidade,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR JAMILLE CAROLINE LOPES PINHEIRO ALVARENGA, matrícula nº 207.453-2, Delegada de Polícia Civil, 1ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, substituir o Delegado de Polícia Civil MARCOS VINICIUS DOS SANTOS, matrícula nº 170.519-9, 2ª Classe, na Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa da Zona Oeste 2 -DHPP - DHZO-2 , no período de 01 a 30/12/2019, em razão das férias regulamentares relativas ao ano aquisitivo de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARIA DO CARMO ALVES MACEDO

Ordenadora de Despesas/PCRN

PORTARIA Nº 082/2020 - SP/PCRN, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

A ORDENADORA DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 026/2019-GDG/PCRN, de 01/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.368, de 08/03/2019, e ainda, o que consta do Memorando nº 007/2019/PCRN - DEA - MOSSORÓ/RN ( SEI Nº 11910100.000033/2019-76),

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR MAGNO ANGELO DA SILVA, matrícula nº 169.246-1, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, Nível III, para, com prejuízo das funções do seu cargo, substituir o Agente de Polícia Civil FLAVIO AUGUSTO DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 157.315-2, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, Nível II, na Chefia de Investigação da Delegacia Especializada de Defesa ao Adolescente Infrator - DEA/Mossoró, no período de 01/01/2019 a 30/01/2019, durante as férias regulamentares relativas ao ano aquisitivo de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARIA DO CARMO ALVES MACEDO

Ordenadora de Despesas/PCRN

PORTARIA Nº 083/2020 - SP/PCRN, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

A ORDENADORA DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 026/2019-GDG/PCRN, de 01/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.368, de 08/03/2019, e

CONSIDERANDO a indicação do EPC Carlos André Xavier Ferrão Santos para substituir o Chefe de Cartório da 2ª EQ - DPZS, por motivo de Licença Prêmio por Assiduidade, constante no Processo SEI nº 11910251.000009/2020-47,

CONSIDERANDO que os serviços prestados pela supracitada Delegacia não podem sofrer solução de continuidade,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR CARLOS ANDRÉ XAVIER FERRÃO SANTOS, matrícula nº 168.359-4, Escrivão de Polícia Civil, Classe Especial, Nível III, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, substituir SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 156.527-3, Escrivão de Polícia Civil, Classe Especial, Nível IV, na Chefia de Cartório da 1ª Delegacia de Plantão/Zona Sul - 2ª Equipe - 2ª EQ - DPZS, no período de 01 a 31/01/2020, em virtude de Licença Prêmio por Assiduidade. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARIA DO CARMO ALVES MACEDO

Ordenadora de Despesas/PCRN

PORTARIA Nº 084/2020 - SP/PCRN, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

A ORDENADORA DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 026/2019-GDG/PCRN, de 01/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.368, de 08/03/2019, e ainda, o que consta do Memorando nº 16/2017- DEAM-MOSSORÓ-RN ( SEI Nº 11910004.002087/2019-64),

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR ROSINEIDE JORGE DOS SANTOS, matrícula nº 125.680-7, Agente de Polícia Civil, 4ª Classe, Nível I, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, substituir DEUSIVAN FERREIRA NETO, matrícula nº 157.869-3, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, Nível II, na Chefia de Investigação da DEAM MOSSORÓ/RN, no período de 01/09/2017 a 30/09/2017, durante as férias regulamentares relativas ao ano aquisitivo de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARIA DO CARMO ALVES MACEDO

Ordenadora de Despesas/PCRN

PORTARIA Nº 085/2020 - SP/PCRN, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

A ORDENADORA DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 026/2019-GDG/PCRN, de 01/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.368, de 08/03/2019, e

CONSIDERANDO a indicação da EPC Ângela Cláudia Azevedo Lessa para substituir o Chefe de Cartório da 5ª DRP - MACAU/RN, por motivo de férias, constante no Processo SEI nº 11910268.000390/2019-21,

CONSIDERANDO que os serviços prestados pela supracitada Delegacia não podem sofrer solução de continuidade,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR ANGELA CLAUDIA AZEVEDO LESSA, matrícula nº 207.471-0, Escrivã de Polícia Civil, 4ª Classe, Nível I, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na Delegacia Municipal de Assu/RN, substituir JOSUÉ MIGUEL DE LIMA, matrícula nº 77.404-9, Escrivão de Polícia Civil, Classe Especial, Nível III, na Chefia de Cartório da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil - Macau/RN e atuar nas Delegacias Municipais de Macau/RN, Guamaré/RN, Ipanguaçu/RN, Alto do Rodrigues/RN e Pendências/RN, no período de 01 a 30/01/2020, durante as férias regulamentares deste, relativas ao ano aquisitivo de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARIA DO CARMO ALVES MACEDO

Ordenadora de Despesas/PCRN

PORTARIA Nº 092/2020-SP/PCRN, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.

A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, tendo em vista o que consta no Processo nº 11910268.000009/2020-68 - SEI.

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do art. 81, inciso II, da referida Lei;

CONSIDERANDO que a autoridade administrativa tem poderes para determinar lotação, designação ou remoção de servidor, ante ao poder discricionário do poder público, baseado nos critérios de conveniência e oportunidade;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER HERCÍLIA MARIA LOPES DE SOUSA, Escrivã de Polícia Civil, 4ª Classe, Nível I, matrícula n.º 219.681-6, da Delegacia Municipal de Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante para a Delegacia Municipal de Polícia Civil de Nísia Floresta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ANA CLÁUDIA SARAIVA GOMES

Delegada-Geral de Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 093/2020-SP/PCRN, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.

A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, tendo em vista o que consta no Processo nº 11910067.001988/2019-02- SEI/RN,

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do art. 81, inciso II, da referida Lei;

CONSIDERANDO que a autoridade administrativa tem poderes para determinar lotação, designação ou remoção de servidor, ante ao poder discricionário do poder público, baseado nos critérios de conveniência e oportunidade;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER KLEBER EUFRÁSIO DE PAIVA, Escrivão de Polícia Civil, Classe Especial, Nível III, matrícula nº 168.342-0, da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária - DEICOT para a Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente infrator - DEA/Natal/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 18/11/2019.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ANA CLÁUDIA SARAIVA GOMES

Delegada-Geral de Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 101/2020-SP/PCRN, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, tendo em vista o que consta no Processo nº 11910263.000055/2020-15 - SEI.

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do art. 81, inciso II, da referida Lei;

CONSIDERANDO que a autoridade administrativa tem poderes para determinar lotação, designação ou remoção de servidor, ante ao poder discricionário do poder público, baseado nos critérios de conveniência e oportunidade;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER HUMBERTO LUIZ LOPES CÂNDIDO, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, Nível IV, matrícula n.º 156.504-4, do 9º Distrito Policial/Natal para a Delegacia Municipal de Polícia Civil de Patu/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ANA CLÁUDIA SARAIVA GOMES

Delegada-Geral de Polícia Civil/RN

Academia de Policia Civil - ACADEPOL

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2020-ACADEPOL/RN

Referente ao Teste de Aptidão e Nivelamento de Tiro do Curso de Enfrentamento e Tiro Urbano (CTEU) a ser realizado por esta Academia de Polícia Civil na cidade de Mossoró/RN,

Considerando a realização do Curso de Tiro em Enfrentamento Urbano (CTEU), conforme planejamento desta Academia na cidade de Mossoró/RN;

Considerando a necessidade de seleção e nivelamento dos policiais civis (delegados, agentes e escrivães) do Estado do Rio grande do Norte para a inscrição no Curso de Tiro em Enfrentamento Urbano (CTEU) com critérios objetivos, impessoais e que nivelem os alunos no interesse da qualidade do ensino;

Considerando que será publicada, após o Teste de Aptidão e Nivelamento, a classificação dos policiais lotados na em uma lista única com a pontuação e classificação de cada candidato para efeito de preenchimento das vagas existentes e que surgirem no referido Curso;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a abertura das inscrições para o Teste de Aptidão e Nivelamento de Tiro (TANT) do Curso de Tiro em Enfrentamento Urbano (CTEU) na plataforma informatizada do Setor de Pessoal (SISPOL) com prazo de inscrição até as 23h59min do dia 16 de fevereiro de 2020 e a realização da primeira seleção para os policiais subordinados as regionais de Alexandria, Pau dos Ferros, Patu e Mossoró, a partir das 08h00min do dia 18/02/2020, até a finalização do exame, devendo os interessados enviar seus dados pessoais: Nome Completo, Cargo, Matrícula, Lotação e contatos telefônicos para o e-mail acadepolpcrn@hotmail.com após a inscrição feita através do SISPOL

Parágrafo § 1º. O envio do e-mail com os dados acima é imprescindível para a realização e conformação da inscrição, sendo o suficiente para suprir eventual problema técnico ou pane no sistema durante o período de inscrições.

Parágrafo § 2º. No caso de problema na internet ou no sistema SISPOL os dados acima deverão ser enviados para o e-mail mencionado com a justificativa de impossibilidade de se fazer a inscrição pela internet, todavia o cumprimento do prazo é de inteira responsabilidade do aluno, não se aceitando inscrição após as 23h59min do dia 16 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Após a inscrição no SISPOL os policiais civis inscritos deverão comparecer na sede Delegacia Regional de Polícia Civil em Mossoró às 8:00 horas da manhã na data e hora mencionada no artigo 1º para uma prova teórica de conhecimento básico de armamento e tiro, bem como uma prova prática de tiro.

Parágrafo único. Após o início da prova o candidato que não estiver presente será considerado desclassificado.

Art. 3º. Para participar do processo seletivo o policial candidato deverá levar uma pistola de calibre .40, particular ou cautelada pela instituição, dez munições de calibre .40, e uma caneta esferográfica de cor azul ou preta.

Parágrafo único. Somente a munição pertinente ao Curso será fornecida por esta Academia ao aluno aprovado neste TANT.

Art. 4º. O Teste de Aptidão e Nivelamento de Tiro (TANT) do Curso de Tiro e Enfrentamento Urbano (CTEU) será constituído por uma prova teórica e uma prova prática.

§ 1º A prova teórica será constituída em 10 (dez) perguntas sobre o uso, características e funcionamento de uma pistola de uso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte que será exibida no local de aplicação do exame, antes do início do teste, para os candidatos presentes.

§ 2º As questões da prova teórica valerão 02 (dois) pontos cada.

§ 3º A prova prática constituirá em dez disparos de calibre .40 no tempo máximo de 60 segundos, na distância de sete metros, em um alvo de papel em formato de silhueta humanóide.

§ 4º A nota final se constituirá na média aritmética da nota da prova prática e da prova teórica.

Art. 5º. Após a seleção será publicada a classificação do Teste de Aptidão e Nivelamento, com a respectiva nota dos candidatos em uma lista única com o intuito do preenchimento das vagas destinadas ao referido curso de acordo com a ordem de classificação.

Art. 6º. Será desclassificado do Processo Seletivo o policial civil que não seja lotado em unidade da atividade-fim e/ou que já tenha sido agraciado com a participação em quaisquer cursos de tiro promovidos pela Polícia Civil ou Secretaria de Estado e Segurança Pública nos anos de 2018 e de 2019.

Art. 7º. Os critérios de avaliação do Teste de Nivelamento serão iguais para todos os candidatos e de inteira responsabilidade da Equipe de Instrutores, conforme responsável pelo Plano de Curso, que instruirá os candidatos antes do teste e decidirá os casos omissos neste Edital sobre o teste.

Parágrafo único. O coordenador da Equipe de Aplicação do TANT será o instrutor desta academia mais antigo presente na seleção.