Página 2 da Legal do Diário Oficial do Município de Guarulhos (DOM-GRU) de 12 de Fevereiro de 2020

orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$

3510.1442200162.075.05.1000285.449052.612 Promoção da Cidadania e dos

Direitos Humanos 112.248,48

TOTAL 112.248,48

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do Ministério dos Direitos Humanos, nos termos previstos no inciso II, do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 36584

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.731.000,00.

GUSTAVO HENRIC COSTA , PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS , no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.813, de 20 de dezembro de 2019, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 2360/2020;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$1.731.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e um mil reais), para suplementar as seguintes classificações orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$

8510.1012200762.197.04.1000900.339092.900 Gestão e Manutenção dos Serviços

de Saúde 400.000,00

8591.0927200772.198.04.6160000.319001.902 Pagamento de Inativos da Municipalidade -

Fundo Capitalizado 250.000,00

8591.0927200772.199.04.6160000.319003.902 Pensões do RPPS e do Militar -

Fundo Capitalizado 350.000,00

8592.0927200782.201.04.6150000.319011.903 Gestão e Administração dos Serviços

Previdenciários - Fundo Financeiro 230.000,00

8592.0927200782.201.04.6150000.339040.903 Gestão e Administração dos Serviços

Previdenciários - Fundo Financeiro 501.000,00

TOTAL 1.731.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$

8510.1012200762.197.04.1000900.339039.900 Gestão e Manutenção dos Serviços

de Saúde 400.000,00

8599.9999799999.991.04.6160000.999999.902 Reserva do Regime Próprio de Previdência

do Servidor - RPPS 600.000,00

8592.0927200782.201.04.6150000.319013.903 Gestão e Administração dos Serviços

Previdenciários - Fundo Financeiro 94.000,00

8592.0927200782.201.04.6150000.319092.903 Gestão e Administração dos Serviços

Previdenciários - Fundo Financeiro 86.000,00

8592.0927200782.201.04.6150000.319113.903 Gestão e Administração dos Serviços

Previdenciários - Fundo Financeiro 50.000,00

8592.0927200782.201.04.6150000.339039.903 Gestão e Administração dos Serviços

Previdenciários - Fundo Financeiro 501.000,00

TOTAL 1.731.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 36585

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 184.825,89.

GUSTAVO HENRIC COSTA , PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.813, de 20 de dezembro de 2019, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 11637/2009;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 184.825,89 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos), para suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$

1291.1339200082.056.01.1000014.339048.014 Desenvolvimento e Implementação das

Ações Culturais - FUMCULTURA 184.825,89

TOTAL 184.825,89

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto são os provenientes do Fundo Municipal de Cultura - FUMCULTURA, nos termos previstos no inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P O R T A R I A S

Em, 11 de fevereiro de 2020.

PORTARIA Nº 304/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e o que consta no processo administrativo nº 24890/2019;

RESOLVE:

1 - NOMEAR , nos termos do § 2º, artigo 2º, do Decreto Municipal nº 36485, de 23 de janeiro de 2020, os membros integrantes da Unidade de Gestão Energética Municipal de Guarulhos – UGEM GUARULHOS, com o objetivo de aplicar a metodologia de elaboração do Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica (PLAMGE), que inclui organizar, gerenciar e planejar o consumo de energia elétrica do Município, desenvolver programas, projetos e atividades visando à eficiência energética, conforme segue:

I – NA QUALIDADE DE COORDENAÇÃO:

a) Coordenador Geral da UGEM:

Mário Takeo Harada - Departamento de Iluminação Pública – Secretaria de Obras

b) Coordenadores Adjuntos:

Secretaria de Obras

Ezequiel Pires de Oliveira

Nivair Donizete Caldato

Paulo Roberto Ferreira Junior

Rosilene Aparecida Santiago

Sebastião dos Reis Carraro

Silvano Bressane

Tadeu Dias Alves

Secretaria de Gestão

Francisco Carneiro Monteiro

Secretaria de Educação

Francisco Henrique Rodrigues de Oliveira

II – NA QUALIDADE DE MEMBROS EFETIVOS CONVIDADOS :

Secretaria da Saúde

Osni Rodrigues Galdino

Renato Pereira Costola

Secretaria de Gestão

Renato Luciano dos Santos

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Em, 12 de fevereiro de 2020.

PORTARIA Nº 305/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

EXONERA a servidora Suelen Soares dos Santos (código 65127), Assessor de Unidade (334-94), lotada na SS.

PORTARIA Nº 306/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

EXONERA a servidora Helena Maria de Jesus Cruz (código 65370), Assessor de Unidade (334-377), lotada na SDHSPM.

PORTARIA Nº 307/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 42/ 2020-SSP,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.125/2017-GP, que designou o servidor José Joaquim Rodrigues Alves (código 27172) , para exercer as funções de Chefe de Seção Técnica (352-545), lotada na SSP04.00.01.

PORTARIA Nº 308/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 32/ 2020-SDHSIR,

SUSTA a contar de 30.01.2020, os efeitos da Portaria nº 1.571/2019-GP, que designou o servidor Dorival Messias Bento (código 53048) , para exercer as funções de Supervisão de Setor (277-372), lotada na SDHSIR01.02.01.01.

PORTARIA Nº 309/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 295/2020-GP no que diz respeito ao senhor Leonardo Teixeira Gueiros.

PORTARIA Nº 310/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta do memorando nº 42/2020-SSP,

DESIGNA

Servidor (a): Antonio José Daniel (código 52528) (5963);

Para: Chefe de Seção Técnica (352-545), lotada na SSP04.00.01;

Decorrência: sustação da designação de José Joaquim Rodrigues Alves.

PORTARIA Nº 311/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

NOMEIA

Srª. Janaina Cardoso de Lima – CPF 376.287.258-99 ;

Para o cargo em comissão: Assessor de Unidade (334-349);

Vaga: exoneração de Fabiana Aparecida Arvelino dos Santos.

PORTARIA Nº 312/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

NOMEIA

Sr. Jairo de Jesus Silva – RG 16.533.084-3 CPF 037.616.928-11 ;

Para o cargo em comissão: Assessor de Unidade (334-342);

Vaga: exoneração de Clayton de Moraes Brasil Parreira.

PORTARIA Nº 313/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

NOMEIA

Srª. Irene Gomes Franco – RG 12.153.382-7 CPF 054.952.488-64 ;

Para o cargo em comissão: Assessor de Unidade (334-162);

Vaga: exoneração de Anderson de Souza Medeiro Leite.

PORTARIA Nº 314/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

NOMEIA

Srª. Kelly Rodrigues Garcia – RG Nº 41780139 CPF Nº 417 . 621.548-89;

Para o cargo em comissão: Assessor de Unidade (334-312),

Vaga: exoneração de Giovana Guimarães Albuquerque.

PORTARIA Nº 315/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

NOMEIA

Srª. Isanete Alves de Lima – RG Nº 27.566.569-0 CPF Nº 312.135.428-04;

Para o cargo em comissão: Assessor de Unidade (334-29),

Vaga: exoneração de Alex Ferrer Cintra.

PORTARIA Nº 316/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

NOMEIA

Srª. Victoria Silveira da Silva – RG Nº 38.972.983-8;

Para o cargo em comissão: Assessor de Unidade (334-368),

Vaga: exoneração de Jeziel Andre Barbosa.

PORTARIA Nº 317/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

NOMEIA

Sr. Edvaldo Bispo Soares – CPF Nº 595.743.565-15;

Para o cargo em comissão: Assessor de Unidade (334-191),

Vaga: exoneração de Guilherme Roberto Marques da Silva.

PORTARIA Nº 318/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

NOMEIA

Sr. Erick Henrique Akamine Leite – RG 47.724.534 CPF 450.494.808-76 ;

Para o cargo em comissão: Assessor de Diretoria (333-198);

Vaga: exoneração de Matheus da Silva Martins.

PORTARIA Nº 319/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

NOMEIA

Servidor: Matheus Silva Martins (código 66789) ;

Para o cargo em comissão: Assessor de Secretaria e Coordenadoria (332-139),

Vaga: exoneração de Marianne Borges Tavelli, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 320/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

NOMEIA

Servidor (a): Paulo Rogério de Oliveira Gomes (código 65458);

Para o cargo em comissão: Assessor de Secretaria e Coordenadoria (332-48);

Vaga: exoneração de Rodrigo Tommasi Marinho, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 321/2020-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no Decreto nº 34.980/2018 e o que consta do memorando nº 33/2020-SDHSIR,

DELEGA com ônus à Municipalidade, no período de 10.02.2020 a 20.02.2020, a servidora Andréia de Andrade (código 51453), Chefe de Divisão Administrativa (351), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo Subsecretário (345), lotado na SDHSIR, no impedimento de Anderson da Silva Guimarães.

PORTARIA Nº 068/2020-SGE

O Secretário Municipal de Gestão ADAM AKIHIRO KUBO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos,

Considerando o disposto no Decreto nº 25.472/2008,

ESTENDE a contar de 21.02.2020, de 20 (vinte) para 24 (vinte e quatro) horas, a carga horária semanal de trabalho da função de Médico (Neurologista) (462-807), lotada na SS01, com sua respectiva titular a servidora Suzana Sayuri Inoue (código 41247), sustando-se a Portaria nº2855/2012-SAM e tornando-se sem efeito a Portaria644/2020-SGE.

PORTARIA Nº 069/2020-SGE

O Secretário Municipal de Gestão ADAM AKIHIRO KUBO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

RETIFICA a Portaria nº 263/2020-GP, referente à servidora Luciana Maria Zanotto Oliveira (código 12527), para fazer constar que sua delegação deu-se sem ônus à Municipalidade.