Página 66 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 12 de Fevereiro de 2020

Tribunal de Contas de Mato Grosso


Ano 9 Nº 1842 

– Página 66 

Divulgação quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 

Publicação quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 

AVISO DE RETIFICAÇÃO DA DATA DE ABERTURA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2020

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração, organização e realização de Concurso Público (provas objetivas, práticas e títulos) para preenchimento de vagas para cargos de provimento efetivo, para atender o Município de Curvelândia/MT.

Considerando que a publicação da data de abertura da licitação não atendeu ao disposto no art. 21 § 2, II, alínea b da Lei Federal nº 8.666/93;

Considerando que a modificação no Edital, afeta a formulação das propostas, conforme previsão do § 4º do art. 21 da Lei nº 8.666/93;

Resolve, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado através da Portaria nº 001/2020, tornar público, para conhecimento dos interessados, a retificação da data de entrega e abertura dos envelopes do referido processo.

Dessa forma, onde se lê:

A sessão pública será realizada no dia 27 de fevereiro de 2020 às 08h00min, na Sala de Licitações – Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua São Bernardo nº 523, Centro, CEP: 78.237-000, Curvelândia/MT, e conduzida pelo presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, designada através da Portaria nº 001/2020, de 03/01/2020.

Leia-se:

A sessão pública será realizada no dia 16 de março de 2020 às 08h00min, na Sala de Licitações – Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua São Bernardo nº 523, Centro, CEP: 78.237-000, Curvelândia/MT, e conduzida pelo presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, designada através da Portaria nº 001/2020, de 03/01/2020.

Onde se lê:

2 - DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES

2.1 - Os envelopes contendo os Documentos de Habilitação, a Proposta Técnica e a Proposta de Preços, definidos neste edital, serão recebidos em sessão pública marcada para o dia 27 de fevereiro de 2020 às 08:00 horas, na Sala de Licitações – Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua São Bernardo nº 523, Centro, CEP: 78.237000, Curvelândia/MT, sendo que o envelope de Habilitação será aberto nesse mesmo dia, local e hora.

Leia-se:

2 - DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES

2.1 - Os envelopes contendo os Documentos de Habilitação, a Proposta Técnica e a Proposta de Preços, definidos neste edital, serão recebidos em sessão pública marcada para o dia 16 de março de 2020 às 08:00 horas, na Sala de Licitações – Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua São Bernardo nº 523, Centro, CEP: 78.237000, Curvelândia/MT, sendo que o envelope de Habilitação será aberto nesse mesmo dia, local e hora.

Onde se lê:

3 - DA FORMA DE PREENCHIMENTO DOS ENVELOPES

ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020

DATA: 27/02/2020 AS 08:00 horas

RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE:_________________________

CNPJ DO LICITANTE: __.___.___/____-__.

ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA TÉCNICA

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020

DATA: 27/02/2020 AS 08:00 horas

RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE:_________________________

CNPJ DO LICITANTE: __.___.___/____-__.

ENVELOPE Nº 03 – PROPOSTA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020

DATA: 27/02/2020 AS 08:00 horas

RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE:_________________________

CNPJ DO LICITANTE: __.___.___/____-__.

Leia-se:

3 - DA FORMA DE PREENCHIMENTO DOS ENVELOPES

ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020

DATA: 16/03/2020 AS 08:00 horas

RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE:_________________________

CNPJ DO LICITANTE: __.___.___/____-__.

ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA TÉCNICA

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020

DATA: 16/03/2020 AS 08:00 horas

RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE:_________________________

CNPJ DO LICITANTE: __.___.___/____-__.

ENVELOPE Nº 03 – PROPOSTA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020

DATA: 16/03/2020 AS 08:00 horas

RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE:_________________________

CNPJ DO LICITANTE: __.___.___/____-__.

Curvelândia/MT, 11 de fevereiro de 2020.

WELLITON CHARLLES PEREIRA NETO

Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO

ATO

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

RESOLVE:

AUTORIZAR PELO PERÍODO DE 13/02/2020 até 31/01/2022 A CESSÃO DA SERVIDORA ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO , OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, MATRÍCULA N.º 14, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO COM ÔNUS PARA O CESSIONÁRIO MEDIANTE REEMBOLSO DA REMUNERAÇÃO E ENCARGOS E DOS ENCARGOS SOCIAIS AO ÓRGÃO CEDENTE.

REGISTRADO E PUBLICADO

CUMPRA-SE

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT

PORTARIA

PORTARIA Nº 028/2020 DE 16 DE JANEIRO DE 2020

DISPÕE SOBRE LIMITE DE VALORES PARA EMISSÃO DE CARTA CONTRATO E ESTABELECE MODELO DE MINUTA DE CARTA CONTRATO.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO, a necessidade de eficácia/eficiência e atendimento ao princípio da legalidade nas contratações diretas em conformidade com o que estabelece o disposto no art. 23 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.

R E S O L V E

ART. 1º - Fica estabelecido o valor de 5% do limite previsto no art. inciso II a do Decreto Federal nº 9.412 de 18/06/2018, o valor de R$ 8.880,00 (Oito mil oitocentos e oitenta reais).

ART. 2º É parte integrante desta portaria o anexo I, contendo modelo de minuta da carta contrato.

ART. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 16 de janeiro de 2020.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

FRANCISCO GUEDES NETO

Chefe de Gabinete

PORTARIA Nº 029/2020 DE 21 DE JANEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO A MARIA AUXILIADORA ALVES COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que a (o) servidor (a) trabalhou na Secretaria de Saúde, no cargo de Agente de Administração Pública, no período aquisitivo de 09/02/2014 a 09/02/2019.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio a MARIA AUXILIADORA ALVES COELHO.

ART. 2º A Licença concedida no art. 1º compreenderá o período de 21/01/2020 a 19/02/2020.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso – Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenação:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]

Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edifício Marechal Rondon – Centro Político Administrativo – Cuiabá-MT – CEP 78049-915