Página 2001 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Fevereiro de 2020

Alenquer/PA PROCESSO: 00006323120158140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 11/02/2020 REQUERENTE:BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANÔNIMA Representante (s): OAB 20455-A - MAURO PAULO GALERA MARY (ADVOGADO) REQUERIDO:K F G TAVEIRA EPP REQUERIDO:KELTON FRANCISCO GONZAGA TAVEIRA REQUERIDO:ELIELMA MARTINS RODRIGUES GONZAGA. DESPACHO 1. Decorrido, há muito, o prazo solicitado pelo exequente, diga sobre seu interesse no processamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cumpra-se Alenquer/PA, 11 de fevereiro de 2020. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00011219720178140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA A??o: Inquérito Policial em: 11/02/2020 AUTOR:APURACAO VITIMA:C. R. M. V. VITIMA:R. Y. M. V. . Inquérito Policial/TCO DESPACHO 1. DEFIRO o requerimento de prorrogação de prazo; 2. Remeta-se os autos à autoridade policial para conclusão do procedimento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias IMPRORROGÁVEIS; 3. Finalmente, ressalto que, ao final da fase investigativa, deve a autoridade policial concluir o inquérito policial emitindo relatório circunstanciado, procedendo ou não o indiciamento, nos termos do artigo 10, § 1º do Código de Processo Penal; 4. Cumpra-se. Alenquer/PA, 11 de fevereiro de 2020. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00016416220148140003 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA A??o: Procedimento Comum Cível em: 11/02/2020 REQUERENTE:SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA SENPA Representante (s): OAB 5273 - JADER NILSON DA LUZ DIAS (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE ALENQUER PREFEITO MUNICIPAL. SENTENÇA Vistos, etc. O SINDICATO DOS ENFERMEIROS DOS ESTADO DO PARÁ, qualificado, ingressou (ram) obrigação de fazer em face do MUNICIPIO DE ALENQUER, narrando em resumo que o requerido vem se recusando a repassar a contribuição sindical na integralidade. Juntou documentos. A parte autora desistiu da demanda, fl. 63. É o relatório. DECIDO. Pois bem, é cediço que o pedido de desistência importa no reconhecimento pelo autor na inexistência de utilidade na continuidade do feito. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desistência, extinguindo, por consequência, o processo sem resolução do mérito, fundamentado no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Isento o requerente de custas na forma da Lei. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de lei. P. R. I. Alenquer/PA, 11 de fevereiro de 2020. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00020307220198140035 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/02/2020 INDICIADO:NELSON ALVES DOS SANTOS OU ERINALDO CARNEIRO GUIMARAES CHICO OU GOIANO INDICIADO:RAIMUNDO OLIVEIRA LIMA OU ROBERTO FERREIRA ALVES OU RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA CEARA OU CEARAZINHO INDICIADO:BETO DE TAL INDICIADO:JOAO DE TAL VITIMA:P. C. P. R. DENUNCIANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL. AÇÃO PENAL DESPACHO 1. Vistas ao Ministério Público; 2. Cumpra-se. Alenquer/PA, 11 de fevereiro de 2020 FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00024184220178140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/02/2020 INDICIADO:BENEDITO DE SOUSA LIMA INDICIADO:ADELINO DE SOUSA LIMA INDICIADO:ANTONIO TEIXEIRA INDICIADO:ANTENOR DA SILVA VITIMA:O. E. . DESPACHO 1. Defiro o requerimento efetuado pelo Ministério Público, remeta-se os autos à autoridade policial; 2. Cumpra-se. Alenquer/PA, 11 de fevereiro de 2020. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00028904820148140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA A??o: Procedimento Comum Cível em: 11/02/2020 REQUERENTE:MARIA GENEROZA EMILIA DA SILVA Representante (s): OAB 28377 - KARINA MICHELE DIAS BATISTA SANTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE ALENQUER Representante (s): OAB 15078 - MARJEAN DA SILVA MONTE (ADVOGADO) . SENTENÇA Vistos, etc; Trata-se de ação de Cobrança ajuizada por MARIA GENEROZA EMILIA DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE ALENQUER nos seguintes termos: Que tomou conhecimento de que o Município não tinha efetuado o depósito de verbas do PIS quando de aposentadoria no ano de 2012, e que laborou 15.02.1992 até 21.11.2011. Requereu ao final que o requerido seja condenado aos valores referentes ao PIS. Juntou documentos. Citado, o Município de Alenquer apresentou contestação à fl. 32 e ss., arguindo a preliminar de inépcia da inicial. No mérito apontou que a requerente teve vários vínculos com a municipalidade mediante contrato temporário, todos no vínculo estatutário. Apontou ainda que os valores do FGTS e do PIS/PASEP já foram sacados pela