Página 500 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Fevereiro de 2020

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls 66/68.Dê-se ciência so réu da emenda à inicial de fls 66/68.

Proc. 0002577-24.2020.8.19.0202 - FABIANA BARROS DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA (OAB/RJ-171821) X BANCO BRADESCO SA Decisão: Tendo em vista que os emprestimos foram efetivamente contratados e o que está sendo discutido é tão somente a forma de desconto/pagamento de parcelas, não vislumbro, por ora, o caráter de urgência necessário para a concessão da medida em caráter liminar.Noutro giro, verifica-se, que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de evidência em caráter liminar, ou seja, os previstos nos incisos II e III do artigo 311, do CPC, nos exatos termos de seu parágrafo único. Neste contexto, o pleito de tutela provisória deve a realização da audiência designada, sendo possível o seu deferimento em sede de sentença.Isto posto, INDEFIRO POR ORA, o pleito de tutela provisória articulado, sendo que o mesmo será reapreciado mais adiante, após a apresentação de defesa pela parte ré.

Proc. 0002946-18.2020.8.19.0202 - ARLINDO CAMINO RODRIGUES (Adv (s). Dr (a). RODRIGO TADEU PEÇANHA (OAB/RJ-157697) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: ...elétrica, no município do Rio de Janeiro, com exclusividade, não restando à parte autora outra opção, que não seja manter o contrato com a ré.Em nada é prejudicada a empresa em proceder à troca de medidor. No entanto, para a parte autora, pode se configurar dano de difícil ou impossível reparação, até mesmo pelo constrangimento de manutenção de ausência de fornecimento. E, mesmo obtendo sucesso na presente demanda, nenhuma reparação que obtenha conseguiria eliminar tal sentimento, o dano já teria se efetivado.Assim presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da medida em caráter liminar.Isto posto defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré envie à unidade consumidora em questão (Rua Capitão Rubens, 322 CA3 ¿ Marechal Hermes ¿ Rio de Janeiro ¿ CEP:21610-290,) uma equipe técnica para substituir o relógio de energia elétrica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se a ré por OJA de plantão.

Proc. 0002969-61.2020.8.19.0202 - ROSANGELA DA SILVA SAMPAIO X VIA VAREJO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA (OAB/RJ-209816), Dr (a). PAULO CEZAR DA SILVA (OAB/RJ-139224) Decisão: Nos termos do artigo 18, § 3º do CDC, o consumidor pode requerer a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.Com efeito, a documentação constante dos autos, não só demonstram a verossimilhança das alegações autorais, como apontam ser extamente esta a hipótese dos autos, dada a relação de defeitos indicada, consoante ordem de serviço de fl.17.Presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da tutela provisória pretendida, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as rés realizem a troca do refrigerador da Autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a sua incidência a R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Intime-se a primeira ré por OJA e a segunta ré via postal com A.R.

Proc. 0002974-83.2020.8.19.0202 - FÁBIO DE MELO SILVA X REALI ASSISTÊNCIA PESSOAL LTDA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ADEMILSON JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ-219362) Decisão: ...à Companhia de Limpeza Urbana (setor de pagamento), com cópia da presente decisão, determinando a suspensão dos descontos em questão, até segunda ordem, no contracheque do autor.Para fins de celeridade, faculto à parte autora a retirada e enaminhamento do ofício para entrega no setor competente junto à COMLURB.Sem prejuízo, à parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15, sob pena de extinção, esclarecendo, da seguinte forma:1- Se efetuou o contrato de empréstimo com o 2º réu (Santander) por intermédio da 1ª demandada (REALI), ou diretamente com o Santander;2- Aonde foi celebrado o contrato de empréstimo e se este é físico ou eletrônico;3-Traga aos autos cópia do contrato firmado com o segundo réu (Santander) na hipótese de contrato físico;Outrosssim, esclareça o pedido f, emendando a inicial, ou alterando o mesmo, tendo em vista a alegação de ter sido vítima de fraude e, portanto, a rescisão seria a conclusão lógica como pedido e não a quitação.

Proc. 0002991-22.2020.8.19.0202 - PAULO CÉSAR VIEIRA SANTANA X VISION MED LTDA (GOLDEN CROSS) (Adv (s). Dr (a). BIANCA FREIRE FERREIRA (OAB/RJ-176919), Dr (a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (OAB/RJ-082214) Decisão: ...como os valores praticados em caso de atendimentos particulares.O caráter de urgência está configurado no tipo de patologia que inspira intervenção célere por parte de profissional médico qualificado, conforme procedimento prescrito.Isto posto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para DETERMINAR que a Ré autorize IMEDIATAMENTE o procedimento cirúrgico agendado para o dia 13/02/2020, ou outra data próxima, conforme solicitação do Dr. José Alexandre Pereira Pedrosa e / ou suporte as despesas de internação e honorários médicos decorrentes do mencionado procedimento cirúrgico, assegurando a sua concretização até alta médica definitiva, bem como, mantenha a prestação de serviços nos termos do contrato firmado entre ambos, até final da presente, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se a ré por OJA de plantão.Siga com a intimação, cópia de fls.33, importante para o cumprimento da presente decisão.

Proc. 0003008-58.2020.8.19.0202 - ALINE GASSE DA SILVA X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). DIOGO CARDOSO (OAB/RJ-140329) Decisão: ... exames e mesmo profissionais e cadastramentos junto a órgãos públicos e expedição de documentos.Suprimir o acesso ao mundo virtual é alijar o consumidor da dinâmica social e das demandas diárias, muitas das quais inadiáveis, representando prejuízos por vezes de difícil ou de nenhuma reparação possível.A parte autora, em que pese ter contratado o serviço, alega estar sem a possibilidade de o utilizar.Não haverá prejuízo à ré fornecer o serviço eis que em razão do mesmo poderá cobrar o seu valor.Presentes os pressupostos autorizadores para concessão da medida em caráter liminar, defiro a tutela provisória para determinar que a ré restabeleça O SERVIÇO DE INTERNET E DE VOZ DA LINHA- 21 - 4109-7221 E DO SERVIÇO DE INTERNET LIVE TIM DE 35 MEGAS de forma plena, na unidade consumidora em questão (Rua Professor Carlos Chagas, nº 483, Marechal Hermes, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21610-670,), no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intime-se a ré por OJA.

Proc. 0003011-13.2020.8.19.0202 - RICARDO ANTONIO CARVALHO DA COSTA X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv (s). Dr (a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (OAB/RJ-078418) Despacho: Venha aos autos:1- Comprovante de pagamento das mensalidades de dezembro de 2019, janeiro e fevereiro de 2020 para a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela;2- Comprovante de residência legível;

Proc. 0003046-70.2020.8.19.0202 - RAFAELLE MELO DE LIMA X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv (s). Dr (a). GUILHERME VITOR GOMES MARQUES (OAB/RJ-201235), Dr (a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (OAB/RJ-138297) Despacho: Intime-se a ré por OJA para se manifestar acerca do pleito de antecipação de tutela no prazo de 48 horas.Após, decidirei.