Página 5 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Fevereiro de 2020

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Desenvolvimento

Social

GABINETE DA SECRETÁRIA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora, de 11-2-2020

Concedendo, a Gabriele Candelária Takarabe, RG. 36.758.740-3, Assessor I, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, classificada na Coordenadoria de Política sobre Drogas- COED, nos termos do Comunicado Conjunto UCRH/CAF-2, republicado no D.O. de 29-11-2008 e nos termos do artigo 60 § 3º da Lei Federal 8.213/1991, com nova redação dada pela Lei Federal 9.876/1991, combinado com § 1º do artigo 181 da Lei 10261/1968, Licença para Tratamento de Saúde, nos períodos de 31-01-2020 e 01 a 08-02-2020, 09 dias.

Segurança Pública

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 12-02-2020

Concedendo :

À vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do DPME, da Coordenadoria de RH da Secretaria de Gestão Pública, o adicional de Insalubridade, de que trata a LC 432/85, no grau Mínimo, ao Oficial Administrativo - Hudson de Melo Souza - RG 19.130.027, a contar de 01-11-2019;

À vista da revisão efetuada pelo DPME, da UCRH, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a manutenção do Adicional de Insalubridade, de que trata a LC 432/85, no grau Mínimo, ao Escrivão de Polícia - Marcos Carmeno Cortesi - RG 21.475.950, a contar de 13-08-2019;

À vista da revisão efetuada pelo DPME, da UCRH, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a manutenção do Adicional de Insalubridade, de que trata a LC 432/85, no grau Máximo, ao Investigador de Polícia – Nathalia Peres Juliani de Almeida - RG 44.577.851, a contar de 20-09-2019.

Resoluções de 11-02-2020

Designando :

A contar de 01-04-2019, JOÃO SALVI, RG 6.633.428, Médico Legista de Classe Especial, para exercer a função de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Médico Legais de MARÍLIA, do IML, da SPTC, fazendo jus à gratificação de “Pró-labore” nos termos do artigo da LC 1064/08, com a redação dada pelo artigo , inciso IV, da LC 1197/13, calculada mediante a aplicação de 8,3% sobre ao valor de seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE com fundamento no artigo 135-III da Lei 10261/68, a gratificação de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08. (republicado por ter saído com incorreções).

Dispensando , das funções de Assessor Militar, os Policiais Militares abaixo relacionados:

A partir de 10-02-2020:

- Cb PM 902151-5 LUCIANO ALVES DE ABREU, RG 22.145.563; Cb PM 942959-0 PEDRO CICERO TELES, RG 24.196.823-9, e Cb PM 963358-8 FLAMARION FREIRE DA SILVA, RG 22.994.198-9.

Resolução de 12-02-202 0

Autorizando :

Com fundamento no artigo 68 da Lei 10261/68, regulamentado pelo Decreto 52322/69 e de acordo com a delegação contida na Resolução SSP 27, publicada no D.O. de 18-04-2019, a prorrogação do afastamento da Sd PM 152243-4 GABRIELA MARCONDES CRUZ, RG 48.820.309-0, do COPOM, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de sua graduação, continuar exercendo suas atividades junto à Diretoria de Gestão e Integração de Informações, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), no período de 19-04-2020 a 18-04-2021, na cidade de Brasília/DF. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação, correrão a expensas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila da Responsável, de 12-2-2020

Declarando, nos termos do artigo 18 da LC 847/98, com a nova redação data pela LC 1046/08, alt. pela LC 1250/14, que SANDRA LOURENÇO ZANINI, RG 18.917.342-7, Oficial Administrativo, faz jus a incorporação de 01/10, de Apoio, 8,96 UBV, c/ vigência a partir de 16-01-2020.

NÚCLEO DE EXPEDIENTE, PESSOAL E

FREQUÊNCIA

Portaria do Diretor, de 12-02-2020

Concedendo mais um Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere a LC 712/93, a JAIRO ALVES DO NASCIMENTO, RG 22.558.801-8, Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 03-02-2020, totalizando 05 adicionais.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA

TÉCNICO-CIENTÍFICA

Portaria do Perito Diretor, de 12-02-2020

Concedendo mais 01 (um) Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. , II da LC 731/93 ao servidor:

Ludson Ribeiro Santos, RG 12.737.892-3, Fotógrafo Técnico Pericial no NPC/Santos, a partir de 19-12-2019, totalizando 6º quinquênio.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora Técnica, de 12-02-2020

Designando Janaina de Souza Mello, RG 34.425.066-0, Desenhista Técnico Pericial, para compor a estrutura o que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08-04-2008, para exercer a função de Administrador Local na Secretaria Segurança Pública do Sistema de Segurança do SDPE - Sistema de Despesa de Pessoal do Estado da CAF - Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, disponível na internet através do endereço eletrônico www. folhadepagamento.sp.gov.br.

O Administrador Local do Sistema de Segurança exercerá a função em conformidade ao artigo 5º da Portaria CAF/G-11, de 08-04-2008, publicada no D.O. de 11-04-2008.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Portaria NRH-001)

Portaria da Diretora Técnica, de 12-02-2020

Designando Thirza Felix Mendonça, RG 17.480.887, Atendente de Necrotério, para compor a estrutura o que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08-04-2008, para exercer a função de Administrador Local na Secretaria Segurança Pública do Sistema de Segurança do SDPE - Sistema de Despesa de Pessoal do Estado da CAF - Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, disponível na internet através do endereço eletrônico www.folhadepagamento.sp.gov.br.

O Administrador Local do Sistema de Segurança exercerá a função em conformidade ao artigo 5º da Portaria CAF/G-11, de 08-04-2008, publicada no D.O. de 11-04-2008.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Portaria NRH-002)

Portaria da Diretora Técnica, de 12-02-2020

Dispensando Edilaine Gradim, RG 16.920.246, Oficial Administrativo, que compôs a estrutura o que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08-04-2008, para deixar de exercer a função de Administrador Local na Secretaria Segurança Pública do Sistema de Segurança do SDPE - Sistema de Despesa de Pessoal do Estado da CAF - Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, disponível na internet através do endereço eletrônico www.folhadepagamento.sp.gov.br.

O Administrador Local do Sistema de Segurança exercerá a função em conformidade ao artigo 5º da Portaria CAF/G-11, de 08-04-2008, publicada no D.O. de 11-04-2008.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Portaria NRH-003)

Despacho da Diretora, de 12-02-2020

Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 em nome de:

Elton Laurecir Cruz Neto, RG. 24.909.804, Atendente Necrotério Policial, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no (a) IML -EPML - CENTRO - 62045, que esteve frequente no período de 27-12-2014 a 25-12-2019: Certidão de licença-prêmio 044/20. PULP SPTC 071/11."

Despacho da Diretora, de 12-02-2020

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo da L.C. 1.048/2008, a:

Paulo Hideshi Ogata, RG 11.084.265, Perito Criminal, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na EPC Guarulhos,30 dias referente ao bloco de 19/04/06 a 17/04/11 certidão 291/11.

Fernando Cesar Afeto Neres, RG 16.922.354, Perito Criminal, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na Diretoria do IC, 30 dias referente ao bloco de 21/06/09 a 19/06/14 certidão 14/2014.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

Paulo Hideshi Ogata, RG 11.084.265, Perito Criminal, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na EPC Guarulhos,30 dias referente ao bloco de 19/04/06 a 17/04/11 certidão 291/11, a partir de 19/02/20, nada perde.

Fernando Cesar Afeto Neres, RG 16.922.354, Perito Criminal, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na Diretoria do IC,30 dias referente ao bloco de 21/06/09 a 19/06/14 certidão 14/2014, a partir de 19/02/20, nada perde.

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE CAMPINAS

Despachos do Perito Criminal Diretor, de 10-02-2020 Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pelo artigo da L.C. 1.048/2008, Licença--Prêmio a:

Flavio Yoshida, RG 19498074, Perito Criminal de 2ª classe, em exercício no Núcleo de Perícias Criminais de Campinas, 30 dias de licença-prêmio, restando 60 dias para gozo oportuno, ref. ao bloco de 21-08-2008 a 19-08-2013.

Despacho do Perito Criminal Diretor, de 12-02-2020 Retificando a publicação abaixo:

Diário Oficial de 25-10-2019, em nome de Flavio Yoshida, RG 6.530967, Perito Criminal de 2ª classe, SQC-III, onde se lê: 21-08-2008 a 19-08-2013, leia-se: 16-07-2002 a 14-07-2007.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 12-02-2020

Deferindo , nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, Licença-Prêmio para gozo imediato a:

ELAINE CECILIA RODRIGUES, RG 7.538.383-4, Fotógrafo Técnico Pericial de1ª Classe, efetivo da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, classificado no Instituto de Criminalística, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José do Rio Preto/SP, 4ª parcela de 15 dias ref. ao qq. de 26-06-2007 a 23-06-2012. Certidão 12/2012.

SILVIO CARLOS DUTRA, RG 16.823.217, Fotógrafo Técnico Pericial de Classe Especial, efetivo da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, classificado no Instituto de Criminalística, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José do Rio Preto/SP, 3ª parcela de 15 dias ref. ao qq. de 13-10-2014 a 11-10-2019. Certidão 16/2019.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

Despacho do Diretor Técnico de Serviços, de 04-02-2020

Averbando, nos termos do artigo 209 da Lei 10261/1968, licença-prêmio ao funcionário:

Paulo Hasman, RG. 25.322.882, Atendente de Necrotério, efetivo, em exercício no Núcleo de Perícias Médico Legais de São José dos Campos, 90 dias referente ao bloco de 04-01-2015 a 02-01-2020. Proc. DGP 010994/1995 - PUCT. Cert. 004/2020.

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE ARARAQUARA

Despacho do Médico Legista Diretor, de 12-02-2020 Deferindo licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10.261/68, alterada pela Lei 1.048/08 em nome de MARIA DO AMPARO FARIA, RG 13.763.391, Atendente de Necrotério de 1ª Classe, com sede de exercício na EPML Jaboticabal, 60 dias referente ao bloco de 13-08-2012 a 12-08-2017. Certidão 007/2017.

Despacho do Médico Legista Diretor, de 12-02-2020 Deferindo licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10.261/ 68, alterada pela Lei 1.048/08 em nome de MARCO AURELIO VALENTIN, RG 19.262.275, Auxiliar de Necropsia de 1ª Classe, com sede de exercício na EPML Jaboticabal, 30 dias referente ao bloco de 16-09-2012 a 15-09-2017. Certidão 09/2017.

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE SANTOS

Apostila do Diretor Técnico de Serviços, de 11-02-2020

Concedendo , pelo inciso VI, do Artigo 16 do Decreto 42815, a JOSÉ ROBERTO COSTA HILSODRF, RG 13.618.412, Médico Legista 1ª classe, 01 (um) Adicional por Tempo de Serviço, totalizando 05 (cinco) qq. a partir de 17-01-2020.

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE SOROCABA

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 12-02-2019

Deferindo licença-prêmio, n.t. do artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08 ao servidor JOSE ANTONIO SANCHES CRUZ, RG 12.804.662-4, Atendente de Necrotério de 2ª Classe, Padrão II, do SQC-III, com sede de exercício na Equipe de Perícias Médico-Legais de Avaré, 90 dias parcelados, sendo 2º período de 30 dias para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, referente ao bloco de 06-01-2005 a 04-01-2010. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

Despachos do Delegado de Polícia Diretor, de 12-02-2020 Deferindo Licença-Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, a:

ROBERTO TSUTOMU MURAI, RG 7.690.542, Delegado de Polícia - 1ª Classe - Padrão III, 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, referente ao período de 09-09-2010 a 07-09-2015, Processo DGP - 04528/2009 - PULP.

MARCO ANTONIO BESTETTI, RG 16.261.049, Investigador de Polícia - Classe Especial - Padrão IV, 60 (sessenta) dias de Licença-Prêmio, referente ao período de 25-01-2007 a 23-01-2012, Processo DGP - 5197/2012 - PULP.

Divisão de Administração

Núcleo de Pessoal

Comunicado a que se refere o Artigo 513 do RGS

ALEXANDRE LOPES TEIXEIRA, RG 18.085.353, Auxiliar de Papiloscopista Policial - 1ª Classe - Padrão III, 30 (trinta) dias, referente ao período de 19-12-2003 a 17-12-2008, a partir de 06-02-2020. Processo DGP 08254/2020 – PULP.

BEATRIZ DE LIMA AGUNE RG 2.565.265, Assistente Técnico IV, 90 (noventa) dias, referente ao período de 29-09-2013 a 27-09-2018, a partir de 06-02-2020. Processo DGP 3461/2013 – PULP.

CRISTINA PATRIARCA, RG 25.157.477 Auxliar de papiloscopista policial - 2ª Classe - Padrão II, 15 (quinze) dias, referente ao período de 24-03-2008 a 22-03-2013, a partir de 07-02-2020, restando 30 (trinta) para gozo oportuno, Processo DGP 3793/2014 – PULP.

LIGIA PROCE DE QUEIROZ RG 15.969.969, Papiloscopista Policial de Classe Especial - Padrão IV, 15 (quinze) dias, referente ao período de 01-10-2008 a 29-09-2013, a partir de 12-02-2020. restando 15 (Quinze) dias para gozo oportuno, Processo DGP 03687/2009 – PULP.

THIAGO OLLER CASTRO, RG 27.585.013, Escrivão de Policia - 1ª Classe - Padrão III, 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, referente ao período de 09-07-2003 a 06-07-2008, a partir de 05-02-2020, Processo DGP 01422/2008 – PULP.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração de Pessoal

Despachos da Diretora, de 12-2-2020

Ratificando as Certidões de Tempo de Contribuição constantes dos Processos Único de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo , II das Disposições Transitórias do Decreto 43.088/98:

Processo - Interessado - Origem

DGP-17602/87, HUMBERTO LUIS BENEZ MARTINS, RG. 8.481.177, Certidão expedida em cumprimento de Sentença para Retificar o Ato de Aposentadoria do autor, o qual deverá pautar-se pelo disposto na LCF 51/85, garantindo-lhe a integralidade e paridade de vencimentos com os servidores da ativa, Proc. 000XXXX-51.2019.8.26.0356-Cumprimento de Sentença, (Proc. principal 100XXXX-24.2019.8.26.0356) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca e Mirandópolis/SP.

DGP-2098/90, JOSÉ ANTONIO SANTINI, RG. 14.106.743, Certidão expedida em cumprimento a decisão final transitada em julgado para concessão da Aposentadoria Especial nos termos da LCF 51/85, com integralidade e paridade, Proc. 000XXXX-88.2020.8.26.0053(Apelação 103XXXX-60.2016.8.26.0053) da 9ª VFP/SP - Capital.

os mencionados processos serão devolvidos as repartições de origem para as providências cabíveis.

Ratificando as Certidões de Tempo de Contribuição para fins de Abono Permanência constantes dos Processos Únicos de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo , II das Disposições Transitórias do Decreto 43.088/98:

Processo – Interessado - Origem

DGP-7397/93, ANDRE RENATO BAKALERESKIS, RG. 19.270.948-3; DGP-5933/91, DR. EDUARDO DONDICI COSTA, RG. 17.291.190-4; DGP-13093/91, ELIANE GROSSI, RG. 15.420.255-1; DGP-12616/93, GILBERTO MIRANDA, RG. 19.276.041-5; DGP-10569/02, HELEN MAYER RIBEIRO OLIVEIRA, RG. 12.913.000; DGP-13279/91, JOÃO VIEIRA DE GÓIS JÚNIOR, RG. 13.860.999; DGP-2564/00, JUAREZ ANDRE MARTINES FERNANDES, RG. 17.806.118; DGP-10958/93, LAUDOMIRO NOLASCO DE MORAES, RG. 16.342.075; DGP-3428/98, PAULO ROGERIO GUEDES, RG. 12.980.247; DGP-11018/93, DR. RUITER MARTINS DA SILVA, RG. 20.914.821; DGP-2630/90, WAGNER ALVES DA SILVA, RG. 17.464.942.

os mencionados processos serão devolvidos as repartições de origem para as providências cabíveis.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA

POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração

Despacho do Delegado de Polícia Diretor, de 12-2-2020 Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1.048/2008, a:

CLODOALDO JOSE FERREIRA, RG 13.571.071, Agente de Telecomunicações Policial – 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 30 dias restantes de licença-prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 04-12-2011 a 01-12-2016. (Processo DGP 11.364/10).

Instituto de Identificação Ricardo

Gumbleton Daunt

Portarias da Diretora do Serviço de Administração, de 12-2-2020

Concedendo Adicional por Tempo de Serviço de acordo com a L.C.731/93 a:

FULVIA SOARES, RG 24.142.147, Auxiliar de Papiloscopista Polícia de 2ª classe, 5º qq a/c de 12-1-2020.

GILBERTO DA SILVA TAVARES JUNIOR, RG 21.415.227, Papiloscopista Policial de 1ª classe, 5º qq a/c de 10-1-2020.

RAFAEL MONTEIRO NETO, RG 8.073.847. Agente de Telecomunicações de 1ª classe, 6º qq a/c de 9-1-2020

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

ANA PAULA AMARAL LOURENÇO ALCARA, RG 26.371.059-2, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 15 dias de licença-prêmio para gozo imediato, último período, referente ao quinquênio de 11-12-2006 a 09-12-2011, a partir de 03-02-2020 (Proc. DGP-4190/2012-PULP).Nada perde;

DARIO COELHO, RG 34.046.553-0, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 30 dias de licença-prêmio para gozo imediato, 3º período, referente ao quinquênio de 10-11-2011 a 10-02-2014 e de 11-02-2014 a 07-11-2016, a partir de 04-02-2020 (Proc. DGP-2168/2017-PULP).Nada perde;

FERNANDO VIEIRA PEREIRA, RG 24.106.218, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 15 dias de licença-prêmio para gozo imediato, 4º período, referente ao quinquênio de 19-03-20003 a 16-03-2008, a partir de 07-02-2020 (Proc. DGP-7669/2009-PULP).Nada perde;

KAZUMI TOYODA, RG 5.753.357, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, 90 dias de licença-prêmio para gozo imediato e global, referente ao quinquênio de 18-12-2014 a 16-12-2019, a partir de 11-02-2020 (Proc. DGP-7549/2010-PULP).Nada perde;

MÔNICA TERESA FERREIRA SOARES, RG 52.613.679-0, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 30 dias de licença-prêmio para gozo imediato, 1º período, referente ao quinquênio de 25-04-2014 a 23-04-2019, a partir de 05-02-2020 (Proc. DGP-418/2020-PULP).Nada perde;

MARCUS VINICIUS DIAS NOGUEIRA, RG 43.985.005-8, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 30 dias de licença-prêmio para gozo imediato, 1º período, referente ao quinquênio de 25-04-2014 a 23-04-2019, a partir de 06-02-2020 (Proc. DGP-0548/2020-PULP).Nada perde;

REGINA MÁRCIA ALVES DA FONSECA, RG 11.101.101, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, 15 dias de licença-prêmio para gozo imediato, 2º período, referente ao quinquênio de 05-05-2013 a 03-05-2018, a partir de 07-02-2020 (Proc. DGP-1829/2010-PULP).Nada perde.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES

POLICIAIS ESTRATÉGICAS

Portaria do Delegado de Polícia Diretor, de 12-2-2020 Designando, nos termos do artigo 20, inciso XV, alínea b, do Decreto 64.359 de 02-08-2019, para sede de exercício do interessado abaixo:

Ao Grupo Armado de Repressão a Roubos – GARRA da Divisão de Operações Especiais – D.O.:

Christian Rogerio do Nascimento, RG 24.741.618, Agente Policial de 2ª Classe, do SQC-III do QSSP. Portaria 018/2020.

Divisão de Administração

Núcleo de Pessoal

Portarias do Delegado Divisionário de Polícia, de 12-2-2020

Concedendo, de conformidade com a LC.731/93, o Adicional por Tempo de Serviço a partir de 02-02-2020, totalizando 07 quinquênios, à ADELIA DE OLIVEIRA NAVAS, RG 15.239.579, Escrivão de Polícia de Classe Especial. Constante do Processo DGP.0094/1988– PUCT. Esta Portaria prevalece sobre a publicada em 11-02-2020.

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia, de 12-2-2020

Deferindo , nos termos do artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, 30 dias restantes de licença-prêmio para gozo imediato, ao Dr. ADRIANO CARDOZO NETO, RG.19.163.281-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, referente ao período de 11-07-2009 a 09-07-2014. Processo DGP.05.591/2010–PULP.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

Apostilas da Diretora do Núcleo de Pessoal da Divisão de Administração, de 12-2-2020

Declarando, nos termos do artigo da Lei Complementar 924/02 de 17-08-2002, que o servidor abaixo indicado, faz juz à incorporação de décimos na seguinte conformidade:

MARIA APARECIDA MINGHINI DE AGUIAR, RG. 12.381.559

- Oficial Administrativo

DÉCIMOS CARGO/FUNÇÃO/ATIVIDADE VIGÊNCIA

1/10 Diretor I 22.11.19

Obs.: O interessado faz juz a +1/10 na função de Diretor I, totalizando 8/10 na referida função.

Apostila da Diretora Substituta do Núcleo de Pessoal da Divisão de Administração, de 12-2-2020

Declarando, nos termos do artigo da Lei Complementar 924/02 de 17-08-2002, que o servidor abaixo indicado, faz juz à incorporação de décimos na seguinte conformidade:

LILIAN DREYFUS DE OLIVEIRA, RG. 21.486.423 - Oficial Administrativo

Comunicado

FAZENDA E PLANEJAMENTO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO - CRHE

Comunicado

Grade de Substituição – Biênio 2020-2021

Comunicamos que a Imprensa Oficial do Estado publicará Suplemento em 12 de maio de 2020, com fundamento no Decreto nº 42.850/1963, suplemento único contendo a relação dos servidores indicados para substituir os titulares de cargos, funções e empregos públicos de Comando.

Os órgãos setoriais de recursos humanos deverão transmitir suas relações diretamente à Imprensa Oficial do Estado pelo e-mail:

grade2021@imprensaoficial.com.br, até 20/04/2020.

Instruções para envio dos arquivos:

- assunto do e-mail: Grade Bienio 2020/2021

- o arquivo deverá vir no formato texto com tabulação e salvo como texto sem formatação.

Quaisquer esclarecimentos entrar em contato com a Imprensa Oficial do Estado pelo telefone:

Sobre transmissão e publicação: SAC 0800 01234 01