Página 8 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Fevereiro de 2020

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNTrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DETrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PorTArIA N .º 97, 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Julio Cesar De oliveira, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 056814860-06, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso II do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que no período de 12 (doze) meses infringiu o artigo 162,III do CTB em 11/06/2015, conforme AIT A028989473, em 15/02/2015, conforme AIT A028951649 e em 13/03/2016, conforme AIT B157960257 .

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 26/27;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNTrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DETrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PorTArIA N .º 98, 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Keven Clayton De o Alves Dos Santos, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 058385508-01, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso II do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que no período de 12 (doze) meses infringiu o artigo 162,III do CTB em 23/05/2014, conforme AIT AA05435530 e em 02/10/2014, conforme AIT AA04181512 .

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 26/27/;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNTrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DETrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PorTArIA N .º 99, 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Leandro Alves Martins, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 057634906-22, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso II do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que no período de 12 (doze) meses infringiu o artigo 162,III do CTB em 25/08/2014, conforme AIT AA05429843 e em 14/08/2014, conforme AIT AA05237307 .

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 18/V;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNTrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DETrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PorTArIA N .º 100, 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Leopoldo Quaresma De Nogueira, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 038227698-91, categoria D, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que, conforme AIT n .º AJ00452904, lavrado em 22/11/2017, e processo administrativo n .º 623/2018, instaurado em 20/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CTB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 14/v;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNTrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DETrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PorTArIA N .º 101, 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Listher De Jesus, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n.º 040846539-05, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que, conforme AIT n .º AJ00124641, lavrado em 10/11/2017, e processo administrativo n .º 609/2018, instaurado em 20/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CTB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 13/v;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNTrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DETrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PorTArIA N .º 102, 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Listher De Jesus, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n.º 040846539-05, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que, conforme AIT n .º AJ00393380, lavrado em 14/11/2017, e processo administrativo n .º 606/2018, instaurado em 20/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CTB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 17/v;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNTrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DETrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PorTArIA N .º 103, 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Luiz Gabriel Souza Pacheco, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 046103351-28, categoria A, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso II do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que no período de 12 (doze) meses infringiu o artigo 162,III do CTB em 09/06/2016, conforme AIT AF00449504, em 01/04/2017, conforme AIT AF01014037 e em 01/04/2017, conforme AIT AF01014069 .

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 23/24;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNTrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DETrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PorTArIA N .º 104, 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Manoel Barros De Azevedo, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 019253654-90, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso II do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que no período de 12 (doze) meses infringiu o artigo 165 do CTB em 28/10/2012, conforme AIT AB04832198 e em 03/01/2013, conforme AIT a028249280 .

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 15/17;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNTrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DETrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PorTArIA N .º 105, 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Paulo Afonso Santos Gondim, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 042424762-01, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso II do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que no período de 12 (doze) meses infringiu o artigo 162,III do CTB em 18/03/2016, conforme AIT AF01833219 e em 07/11/2016, conforme AIT AF00930111 .

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 20/21;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNTrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DETrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PorTArIA N .º 106, 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que rafael Gouveia Goncalves, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 051282843-00, categoria A, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que, conforme AIT n .º AJ00453705, lavrado em 28/11/2017, e processo administrativo n .º 600/2018, instaurado em 12/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CTB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 13/v;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNTrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DETrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PorTArIA N .º 107, 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que raphael Henrique Alves Câmara, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 048348212-39, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que, conforme AIT n .º AJ00124585, lavrado em 21/11/2017, e processo administrativo n .º 037/2019, instaurado em 20/03/2019, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CTB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 16/v;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNTrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DETrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PorTArIA N .º 108, 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que rogerio De Paulo Santiago, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 006027524-43, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que, conforme AIT n .º AJ00453093, lavrado em 06/12/2017, e processo administrativo n .º 036/2019, instaurado em 20/03/2019, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CTB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 14/v;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNTrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DETrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PorTArIA N .º 109, 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Samuel victor Guimaraes Antunes, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 060444907-09, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso II do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que no período de 12 (doze) meses infringiu o artigo 162,III do CTB em 23/07/2016, conforme AIT AF01472081 e em 09/12/2016, conforme AIT AF00931369 .

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 23/26;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNTrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DETrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PorTArIA N .º 110, 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Thiago Henrique Gomes De oliveira, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 044776530-62, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso II do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que no período de 12 (doze) meses infringiu o artigo 162,III do CTB em 15/02/2011, conforme AIT AA00907300, em 16/08/2011, conforme AIT AB03477478 e em 19/06/2012, conforme AIT AA03535694 .

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 30/31;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNTrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DETrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PorTArIA N .º 111, 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Wander Carlos Pereira, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n.º 038606577-02, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que, conforme AIT n .º AF00091367, lavrado em 03/05/2017, e processo administrativo n .º 049/2019, instaurado em 20/03/2019, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CTB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 14/v;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNTrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DETrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PorTArIA N .º 112, 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Welton Afonso oliveira, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 063645139-99, categoria A, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso II do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que no período de 12 (doze) meses infringiu o artigo 175 do CTB em 29/07/2016, conforme AIT AF00373378, em 25/02/2017, conforme AIT AF01963115 e em 15/06/2017, conforme AIT M000022517 .

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 12/13;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNTrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200212215318018.