Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Fevereiro de 2020

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DETrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PorTArIA N .º 113, 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que victor Davilson De Sousa Silva, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 048664027-52, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso II do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que no período de 12 (doze) meses infringiu o artigo 162,III do CTB em 19/09/2011, conforme AIT AB03482288 e em 16/08/2011, conforme AIT B128729112 .

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 11/13;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNTrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DETrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PorTArIA N .º 117, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Adilson de Assis, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 022381560-98, categoria B expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Poços de Caldas/MG, no processo nº 0518 .16 .001843-9, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 118, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Adinilson Silva Dos Santos, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 055197004-49, categoria “AB” expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024 .14 .315210-6, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 119, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Anderson Moreira Batista, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 019758856-15, categoria “AB” expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024 .13 .409969-6, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 06 (seis) meses .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 120, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Andresa Trindade De Souza, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 024805969-66, categoria “AB” expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024 .16 .082126-0, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 121, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Antonio Fernando Silva, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 022690322-52, categoria “AB” expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Piumhi/MG, no processo nº 0515 .16 .001232-1, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 122, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Caio rodrigo Silva Pimenta, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 025387432-37, categoria B expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024 .16 .075044-4, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 123, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Celio Carlos de Abreu, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 040531056-90, categoria “AB” expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Andradas/MG, no processo nº 0026 .13 .005731-3, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses . resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 124, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Edney Ferreira Santos, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 041286842-63, categoria “AB” expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Timoteo/MG, no processo nº 0687 .16 .001506-5, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 125, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Edson de oliveira, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 024366422-22, categoria “AB” expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024 .15 .166638-5, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 126, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Evanio rosa Proenca, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 030462106-74, categoria “AC” expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Passos/MG, no processo nº 0479 .14 .021179-4, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 127, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Felipe de Araujo Motta, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 043634491-82, categoria “AB” expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Ponte Nova/MG, no processo nº 0521 .16 .002989-3, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 03 (três) meses . resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 128, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Geraldo Pereira Lacerda, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 032482168-19, categoria A expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Guanhães/MG, no processo nº 0280 .16 .004277-4, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 07 (sete) meses . resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 129, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Isac Mendes dos Santos, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 042823334-31, categoria “AB” expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de São Domingos do Prata/MG, no processo nº 0610 .11 .001961-5, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 03 (três) meses .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 130, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Ismar Junior Batista Palhares, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 050879827-72, categoria B expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Igarape/MG, no processo nº 0301 .18 .004104-0, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 131, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Joao Batista da Silva Silveira, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 030387603-02, categoria “AB” expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Monte Aprazivel/SP, no processo nº 0001106-30 .2018 .8 .26 .0369, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 05 (cinco) meses .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 132, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Joao de Souza Lima, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 015889788-39, categoria B expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024 .15 .116824-2, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 133, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Joao Francisco de Carvalho Fernandes, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 044743615-55, categoria “AB” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG, no processo nº 0183 .13 .013176-0, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 134, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Jose Antonio de Souza, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 031500552-01, categoria “AD” expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Açucena/MG, no processo nº 4400025-95 .2018 .8 .13 .0005, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 01 (um) mês .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 135, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Jose Geraldo Mato verde, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 034888337-74, categoria “AB” expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024 .16 .090349-8, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 136, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Jose valcir Pereira, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 019847456-83, categoria D expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Taquaritinga/SP, no processo nº 0000826-85 .2018 .8 .26 .0619, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 137, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Jucelia Aparecida Leonel, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 021232154-94, categoria B expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 302 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024 .12 .053023-3, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) anos .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

PorTArIA N .º 138, DE 10 DE FEvErEIro DE 2020

o Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Julio Cesar da Silva, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 012717893-05, categoria “AE” expedida pelo DETrAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Pedro Leopoldo/MG, no processo nº 0210 .15 .000838-6, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses .

resolve:

Art. recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e resolução nº 300/2008 do CoNTrAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATrAN e demais DETrAN’s .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Kleyverson rezende

Diretor do DETrAN/MG

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200212215318019.