Página 698 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Fevereiro de 2020

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

INTIMAÇÃO

8000669-07.2018.8.05.0248 Alvará Judicial

Jurisdição: Serrinha

Requerente: Roberio Oliveira De Menezes

Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:0015482/BA)

Requerente: Edivaldo Jose Oliveira De Menezes

Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:0015482/BA)

Requerente: Alfredo Ruy Oliveira De Menezes

Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:0015482/BA)

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

COMARCA DE SERRINHA - 2ª VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO,

CÍVEIS E FAZENDA PÚBLICA

AUTOS Nº 8000669-07.2018.8.05.0248

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL (1295)

AUTOR: ROBÉRIO OLIVEIRA DE MENEZES e outros (2)

DESPACHO

1. Considerando o não atendimento pelos autores à a não comprovação dos autores em atender ao determinado pelo juízo, indefiro o pagamento das custas ao final do processo. Desta forma, proceda a parte autora ao recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do disposto no art. 290.

2. Cumprido o acima determinado, certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos.

Serrinha, 18 de setembro de 2019

Maria Claudia Salles Parente

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

INTIMAÇÃO

8000147-09.2020.8.05.0248 Curatela

Jurisdição: Serrinha

Requerente: Evanilson Jose Silva

Advogado: Jorlando Matos Andrade (OAB:0025800/BA)

Requerido: Maria Lucia Da Silva

Intimação:

PROCESSO Nº 8000147-09.2020.805.0248

DECISÃO

Tratam os autos de AÇÃO DE CURATELA, no qual a Autora requer a concessão da medida liminar para que seja nomeado Curador da Interditanda.

DECIDO.

Verifico que o Autor especificou devidamente os fatos que demonstram a incapacidade do Interditando para administrar seus bens e praticar os atos da vida civil, juntando inclusive laudo médico a respeito. Também, justificou a urgência para nomeação de curador provisório.

Desta feita, comprovada inicialmente a incapacidade total da Interditanda para administrar seus bens, NOMEIO curador provisório a pessoa do Requerente EVANILSON JOSE SILVA, que deve ser intimado para prestar o compromisso de curatela no prazo de 05 dias úteis.

Registro que a Curatela abrange tão somente os atos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei n. 13.146, de 2015).

Fica o (a) Requerente, agora nomeado Curador da Interditanda, ciente de que deverá prestar contas do exercício da curatela anualmente, até o dia 30 de janeiro de cada ano.

Cientifique-se o Ministério Público acerca desta decisão.

Inclua-se em pauta de audiência para que seja feita a entrevista da interditada, na forma do artigo 751 do Código de Processo. Cumpra-se.

Intima-se.

Serrinha, 12 de fevereiro de 2020.

*Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, a da Lei nº 11.419/06)

Gustavo Teles Veras Nunes

Juiz Titular da Vara Crime da Comarca de Santo Amaro - BA

em Exercício de Substituição na 2ª Vara Cível da Comarca de Serrinha - BA