Página 454 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 14 de Fevereiro de 2020

Processo 0804254-51.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória

Reqte: Rosangela de Matos Barboza - Reqda: Espólio de Ruth Máximo Filgueiras

ADV: TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 21464/MS)

ADV: KARINA ALVES CAMPOS (OAB 12268/MS)

Fica a parte ativa novamente intimada para, no prazo legal, manifestar-se quanto a petição d efl. 124-126 e documentos de fl. 127-132.

Processo 0805478-19.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Seguro

Reqte: Mariana Souza Gomes Camargo Fabres e outro

ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS)

ADV: JOSE AFONSO MACHADO NETO (OAB 10203/MS)

ADV: PATRICIA ALVES GASPARETO DE SOUZA (OAB 10380/MS)

Intima-se a Parte Requerente do r. despacho de fls. 45/46: “Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte Requerente para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção). Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int.”, e ainda de que foi designada a Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, Data: 28/04/2020 Hora 10:00, Local: Sala CEJUSC, Três Lagoas (MS).

Processo 0805578-13.2015.8.12.0021 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia Vazia

Reqte: Maria Elias Abdalla - Reqdo: Ideias TM Artes Graficas e Produções LTDA - ME - Regina Marques de Oliveira

ADV: VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS)

ADV: GLAUCIO DE QUEIROZ (OAB 4619/MS)

ADV: JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO (OAB 13342/MS)

ADV: THAÍS MOREIRA SOUZA DE QUEIROZ (OAB 18192/MS)

ADV: MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 19206/MS)

Ficam as partes cientes/intimadas do retorno dos autos do E. TJMS.

Processo 0805610-86.2013.8.12.0021 (apensado ao Processo 0804891-07.2013.8.12.0021) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução

Exeqte: L.M.G. - Exectda: L.F.R. - Reqda: M.A.F.

ADV: ERIVALDO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 11891/MS)

ADV: EVALDO DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 14398/MS)

ADV: LUCIANA MACEDO GARZIM (OAB 16145A/MS)

Intimação das partes da decisão de f. 218: “Para análise do pedido de pesquisa Bacenjud, junte a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze), planilha atualizada do débito. Por considerar a conduta dos Executados descumprimento da decisão de fls. 210, criando embaraço à efetivação da penhora, ato atentatório a dignidade da justiça, de rigor aplicação da multa prevista no art.

774, V, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que arbitro em 20% do valor da causa. Int.”..........E intimação da parte executada para efetuar o pagamento da guia de multa de f. 219/220.

Processo 0806142-89.2015.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito

Reqte: Iralam Marques Ferreira Lima - Reqda: Adriana Aparecida Foizer - Denunciado: Mafre Seguros

ADV: FABIO GIMENEZ CERVIS (OAB 7671/MS)

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 16644A/MS)

ADV: ALCIR MARTINS DE ASSUNÇÃO (OAB 13531/MS)

ADV: ROZANA DE OLIVEIRA GOMES (OAB 18688/MS)

Intimação das partes da designação da perícia para dia 16/03/2020 às 14:30 horas, no consultório do Dr. João Antonio de Oliveira, na Rua João Carrato, 825, centro, Três Lagoas-MS.

Processo 0806857-92.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas

Reqte: Tereza Teodoro de Menezes - Réu: Chubb do Brasil Cia de Seguros - Banco Bradesco SA

ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS)

ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 17752A/MS)

ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)

ADV: WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR (OAB 16726A/MS)

ADV: REINALDO LUIS MANDALITI (OAB 257220/SP)

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

ADV: WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR (OAB 45784/PR)

ADV: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)

Intimação das partes da redesignação da audiência de conciliação para dia 28/04/2020 às 16:30 horas.

Processo 0807663-30.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Autor: Kevin Jean Otilio Rodrigues

ADV: ALCIR MARTINS DE ASSUNÇÃO (OAB 13531/MS)

Intima-se a Parte Autora da r. decisão de fls. 22/25: “(...) Do exposto, defiro a tutela antecipada de urgência e determino, em consequência, que a Requerida Joanna Silvestre Elias, no prazo de 10 dias, realize a transferência de propriedade do imóvel implantado no lote 16, quadra 23 do loteamento Nova Três Lagoas II, matrícula 75.867, para seu nome, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se-a desta decisão. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização