Página 48 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 14 de Fevereiro de 2020

Comarca Da Capital - Juízo Da Serra

Serra - 3ª Vara De Família

Listas

Lista 0032/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES

CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

Lista: 0032/2020

1 - 0028382-93.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: S.M.A. e outros

Requerido: R.L.D.S.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17634/ES - RAISSA TONIATO DALLE PRANE CORREA

Requerente: T.D.O.M.

Requerente: S.M.A.

Para tomar ciência da decisão:

...

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA PROCESSO Nº 0028382-93.2019.8.08.0048 AÇÃO DE ALIMENTOS

DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO/ OFÍCIO / ERMP
Vistos etc… 1. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita, ante a declaração de fl. 09, estando a autora assistida pela Casa do Cidadão. 2. Processe-se em segredo de justiça, consoante norma inserta no art. 189, II, do NCPC. 3. Em consulta ao sistema CAGED, constatei que atualmente o requerido possui vínculo empregatício, conforme documento que junto. 4. Comprovado o vínculo parental (fls. 10) e face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade do alimentando e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente 2 0 % (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cujo valor será descontado em folha de pagamento e entregues diretamente à genitora do menor, ... , Banco ... . Valores devidos a partir da citação. O percentual deverá incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário, horas extras (se houver), verbas rescisórias, adicional de periculosidade/insalubridade e adicional noturno. O percentual acima não deverá incidir sobre FGTS, em caso de rescisão do contrato de trabalho. O Salário-Família referente a menor deverá ser repassado integralmente à genitora da mesma. O pai arcará, anualmente, com 50% (cinquenta por cento) do material e uniforme escolar do (a) filho (a), conforme lista/relação apresentada pela escola, bem como, com 50% (cinquenta por cento) dos medicamentos, mediante apresentação de receituário médico desde que não seja fornecido ou não esteja disponível pelo SUS. 5. Na ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 2 5 % (vinte e cinco por cento) de um salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação, que deverão ser depositados em conta bancária da genitora do menor, ... Banco . Até o dia 05 de cada mês. O pai arcará, anualmente, com 50% (cinquenta por cento) do material e uniforme escolar do (a) filho (a), conforme lista/relação apresentada pela escola, bem como, com 50% (cinquenta por cento) dos medicamentos, mediante apresentação de receituário médico desde que não seja fornecido ou não esteja disponível pelo SUS. 6. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31 de Agosto de 20 20 , às 1 4 : 0 0 h oras, a realizar-se na Terceira Vara de Família, no Fórum Cível da Serra, Des. Antônio José Miguel F e u Rosa , situad o na A venida Carapebus, nº 226, São Geraldo/ Carapina, Serra/ES – CEP: 29163-392, nos autos da Ação de Alimentos de número supramencionado. 7. CITE-SE e INTIME-SE o requerido..., dos alimentos provisórios arbitrados nos itens acima descritos, bem como, para comparecer, acompanhado de suas testemunhas (máximo de três), na audiência acima designada, podendo nela contestar e produzir provas, desde que o faça por meio de advogado, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na inicial, cuja cópia segue anexa. Fica desde logo advertido expressamente das consequências legais da sua ausência que implicará em pena de confissão e revelia (LA, arts. 5ª a 8º), devendo ser consignado (s) na (s) capa (s) do (s) mandado (s) – Sistema Central de Mandados – os endereços constantes do Ejud. 8. INTIME-SE a requerente ... , menor impúbere, representada neste ato por sua genitora ... , dos alimentos provisórios arbitrados nos itens acima descritos, bem como, para comparecer à audiência acima designada, acompanhada de advogado e de suas testemunhas (máximo de três) ficando cientes que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (LA. Arts. 5º a 8º), devendo ser consignado (s) na (s) capa (s) do (s) mandado (s) – Sistema Central de Mandados – os endereços constantes do Ejud. 9. Dê ciência ainda, que na audiência se não houver acordo, poderá o requerido contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e prolação de sentença. 10. Determino que o empregador do requerido, ... , qual seja: ... . Providencie o devido desconto dos alimentos acima arbitrados em favor de sua filha ..., em folha de pagamento, depositando-os em conta bancária em nome da genitora da menor, ... , Banco ... , bem como, que informe a este juízo os vencimentos e demais vantagens alimentares, inclusive descontos obrigatórios e facultativos que sofre o (a) requerido (a), tudo detalhadamente, fixando o prazo de 10 (dez) dias para prestar a informação solicitada por este juízo, sob pena de incidir no crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68, encaminhando-se para tanto cópia desta decisão, que servirá de ofício. 11. Intime-se. 12. Havendo interesse de incapazes, nos termos do Art. 178, II, do NCPC, notifique-se o ERMP. Servirá a cópia do presente como mandado, devendo o oficial de justiça diligenciar nos termos do art. 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, especialmente o art. 149, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espirito Santo. Serra/ES, 23 de Janeiro de 2020. MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito PMGLI

2 - 0002815-26.2020.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: E.C.D.M.

Requerido: N.A.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11913/ES - MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO

Requerente: E.C.D.M.

PARA APRESENTAR CONTRAFÉ, NO PRAZO DE 15 DIAS

3 - 0013639-78.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: K.V.D.N.R. e outros

Requerido: C.R.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 41922/BA - CAROLINE DA SILVA HAGE

Requerido: C.R.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:

TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0013639-78.2019.8.08.0048 – AÇÃO DE ALIMENTOS Requerente: XXXXXX , representada por XXXXXX, assistida por XXXXX Requerido: XXXXX, CPF: 087.090.835-96 Aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro do ano de 20 20 , neste Município da Serra, Estado do Espírito Santo, Comarca da Capital deste Estado e na sala de audiência deste Juízo, às 1 4 : 48 horas, onde presente se achavam a Dr. MARIA IGNEZ DE AN D RADE BERMUDES , MMª Juíza de Direito da 3ª Vara de Família. Presente ainda o Dr. ETES SOARES ARAÚJO , DD. Promotor de Justiça. Determinou a MMª. Juíza que se fizesse o pregão, o que foi feito, portando fé o comparecimento da parte requerente, acompanhada de sua Ilustre Defensora Pública Dra. Marcia Carvalho Alves e a ausência da parte requerida . ABERTA A AUDIÊNCIA, compulsando os autos, verificou a MM. Juíza que o requerido devidamente citado/intimado em 27/07/2019 , conforme se vê a fl. 18 verso, ofertando a título de alimentos o percentual de 15% (quinze por cento) do salário mínimo. Em consulta ao sistema CAGED, foi constatado que o requerido não trabalha com vínculo empregatício. A seguir, a presentada a proposta a requerente, aceitou a oferta, ficando assim estabelecido os alimentos em favor da menor XXXXX : 1) DOS ALIMENTOS : A1) O pai pensionará mensalmente su a filh a menor, XXXXX , a título de alimentos definitivos, com a importância de 15 % (quinze por cento) do salário - mínimo vigente, quantia que deverá ser depositada em conta bancária, em nome da avó materna da criança , Sr ª. XXXX , XXXXX , a ser por ela informada até o dia 30 de cada mês, não valendo depósito realizado através de envelope em Caixa Eletrônico. O referido termo servirá como comprovação para os descontos dos alimentos em favor da menor na forma acordada e, no ato da admissão em novo emprego, deverá a requerente ou o requerido apresentar ao empregador uma cópia deste termo, mediante recibo, a fim de que seja providenciado desconto em folha de pagamento e depositado, independentemente da expedição de ofício por este Juízo, sob as penas do artigo 22 da lei 5.478/68. Em caso de recebimento de benefício previdenciário, deverá, a requerente ou o requerido, apresentar ao órgão previdenciário uma cópia deste termo, mediante recibo, a fim de que seja providenciado desconto no valor equivalente ao percentual acima fixado. 2 ) REQUERIMENTOS: As partes requerem a homologação do acordo, com isenção de custas e honorários . Ouvido o excelentíssim o representante do MP, est e manifestou-se favoravelmente pela homologação do acordo. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Vistos em inspeção . HOMOLOGO , por sentença, o acordo supracitado para que surta os legais e jurídicos efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO , com fulcro no art. 487, III, b, do NCPC. Isentos de custas e honorários, por estender ao requerido a assistência judiciária gratuita. Dou esta por lida, publicada em audiência e dela intimados os presentes. Registre-se . Intime-se o requerido por seu patrono e pessoalmente, expedindo-se carta precatória, especialmente para ciência dos dados bancários para depósito dos alimentos. Certificado o trânsito em julgado desta e não havendo outras pendências . A rquivem-se. Serra, 11 / 0 2 /20 20 . Maria Ignez de Andrade Bermudes, Juíza de Direito” . E como nada mais houvesse, determinou a MM. Juíza que eu, N FF , estagiária de Direito, encerrasse o presente termo. MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES ETES SOARES ARAÚJO Juíza de Direito Promotor de Justiça

4 - 0008230-58.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: A.S.S.

Requerido: J.S.D.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8621/ES - MARINIEL SOUZA GALVAO

Requerente: A.S.S.

Para ciência da certidão negativa da juntada do mandado de fls 154, bem como para informar o endereço atualizado da requerente no prazo de lei.

5 - 0004335-31.2014.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: W.D.C.S. e outros

Requerido: W.D.C.S.J. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL

Requerente: W.D.C.S.

Requerente: R.D.J.C.

Para tomar ciência da decisão:

.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA PROCESSO Nº 0004335-31.2014.8.08.0048 AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA

DECISÃO/MANDADO/ EXPEDIR OFÍCIO ALIMENTOS URGENTE/ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – META 2 CNJ/2020 - DEFENSORIA PÚBLICA
Vistos em inspeção. 1. Defiro a assistência judiciária gratuita a requerida/reconvinte, ante a declaração de fl. 75 e verso. 2. O instituto da reconvenção, tal qual disciplinado hoje no Novo Código de Processo Civil, consubstancia uma demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado, que amplia o objeto litigioso do processo (art. 343 do NCPC). A doutrina assim qualifica a reconvenção: A Reconvenção é modalidade de 'resposta' na qual o réu, ao ensejo da defesa, deduz em seu benefício e em face do autor um pedido diverso do da mera rejeição da demanda. Trata-se de verdadeiro pedido formulado pelo demandado, aproveitando-se do mesmo processo e juízo em que é acionado.[...] (FUX, Luiz.Curso de Direito Processual Civil.vol. I, 3ª. Ed.Rio de Janeiro: Forense, 2005p.633). Reconvenção é, na clássica definição de João Monteiro, a ação o réu contra o autor, proposta no mesmo feito em que está sendo demandado (Theodoro, Humberto, curso de Direito Processual Civil. Vol. I,47 Edição, ed Forense, p 445). Assim, intime-se o autor reconvindo, na pessoa de seu procurador, para responder, em 15 (quinze) dias (NCPC, 343, § 1º). 3. Após, a réplica (NCPC, art. 350). 4. Quanto aos alimentos provisórios: Em consulta ao sistema CAGED verifica-se que o requerente encontra-se laborando com vínculo empregatício, conforme documento que junto. A lei civil traça alguns parâmetros para a fixação dos alimentos, no § 1.º do art. 1.694 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) dispondo que os alimentos devem ser fixados cotejando-se a necessidade de quem os reclama e a possibilidade de quem os prestará. É certo que o dever ou obrigação alimentar devem ser fixados em um percentual dos rendimentos do alimentante havidos junto à fonte pagadora, seja ela órgão público ou empresa privada, consoante aconselha a jurisprudência. De outro lado, situam-se aqueles que recebem remuneração variável e autônomo, ou todo aquele que aufere rendimentos sem vínculo funcional ou laboral. Para estes últimos, a jurisprudência tem elegido como indexador a vinculação ao salário-mínimo ante a natureza alimentar da unidade salarial e seu propósito remuneratório que se associa ao objeto dos alimentos já que ambas tem por escopo o atendimento às necessidades básicas do credor. A modalidade que melhor preserva à atualidade do encargo é estabelecer o valor em percentual dos ganhos do alimentante. Não dispondo ele de fonte de rendimentos que permita o desconto, a tendência é estabelecer os alimentos em salários-mínimos. Trago à colação jurisprudência nesse sentido: "ALIMENTOS - ARBITRAMENTO - Se as partes não fornecem dados financeiros para arbitramento alimentar, poderá fixar o juiz a pensão com critérios de experiência, levando em conta o salário-mínimo como renda presumida. Fixação em meio salário-mínimo que atende os objetivos da norma [art. 1.694, parágrafo único, do NCC]. (TJSP - AC 260.532-4/0-3ª CD Priv. - Rel. Des. Ênio Santarelli Zuliani -- DOESP 29.05.2003)". Nos presentes autos, a realidade denuncia que o requerente se encontra trabalhando com vínculo empregatício, razão pela qual deve haver base de cálculo dos alimentos em percentual dos seus rendimentos. Diante da informaçao de que o requerente possui vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios, em caso de vínculo empregatício em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerente, abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cujo valor será descontado em folha de pagamento e entregues diretamente à genitora domenor, contrarrecibo, ou depositados em conta bancária da ..., em conta bancária a ser por ela informada. O percentual deverá incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário, horas extras (se houver), verbas rescisórias, adicional de periculosidade/insalubridade e adicional noturno, e não incidindo sobre FGTS, desde que este percentual não seja inferior ao valor fixado de acordo com o salário-mínimo na decisão de fls. 26/27. O Salário-Família referente ao menor deverá ser repassado integralmente à genitora do mesmo. Em caso do requerido encontrar-se desempregado, os alimentos provisórios serão mantidos na forma prevista na decisão de fl. 26/27. Oficie-se ao empregador do requerente para desconto dos alimentos provisórios fixados. 5. Considerando a natureza da demanda e o que dispõe o art. 139, V, primeira parte e VIII do NCPC, designo audiência de conciliação para o dia 24 de março de 2020, às 14:00horas, a realizar-se no Fórum Cível da Serra, Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, situado à Av. Carapebus, nº 226, Bairro São Geraldo, Carapina, Serra/ES, CEP. 29.163-392, nos autos da AÇÃO DE GUARDA de número supramencionado. 6. INTIMEM-SEas partes, ... para comparecerem a audiência acima designada, acompanhadosdeseuspatronos, devendo ser consignado (s) na (s) capa (s) do (s) mandado (s) – Sistema Central de Mandados – os endereços constantes do Ejud. 7. Intime-se, especialmente o Ilustre Defensor Público. 8. Notifique-se o ERMP. 9. Diligencie-se. Servirá a cópia do presente como mandado, devendo o oficial de justiça de diligenciar nos termos do art. 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, especialmente o art. 149, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espirito Santo. Serra/ES, 12 de fevereiro de 2020 . MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES JUÍZA DE DIREITO ASM

SERRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0034/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES

CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

Lista: 0034/2020

1 - 0031797-65.2011.8.08.0048 (048.11.031797-0) - Execução de Alimentos

Exequente: S.M.N.D.S. e outros

Executado: J.F.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS

Exequente: S.M.N.D.S.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

2 - 0007989-07.2006.8.08.0048 (048.06.007989-3) - Cumprimento de sentença

Exequente: T.D.N. e outros

Requerente: T.D.N. e outros

Executado: S.M.N.D.S.

Requerido: J.F.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS

Requerente: T.D.N.

Exequente: S.M.N.D.S.

Exequente: T.D.N.

Requerente: S.M.N.D.S.

Executado: S.M.N.D.S.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

3 - 0007459-51.2016.8.08.0048 - Execução de Alimentos

Exequente: A.B.P.D.S. e outros

Requerente: A.B.P.D.S. e outros

Executado: R.D.S.R.

Requerido: R.D.S.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO

Requerente: A.B.P.D.S.

Exequente: K.B.P.

Requerente: K.B.P.

Exequente: A.B.P.D.S.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

4 - 0008708-23.2005.8.08.0048 (048.05.008708-8) - Cumprimento de sentença

Exequente: A.B.B. e outros

Executado: J.A.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES

Exequente: N.R.B.

Exequente: R.B.B.

Executado: J.A.B.

Exequente: A.B.B.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

5 - 0013808-41.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença

Exequente: L.B.S.D.S.

Requerente: L.B.S.D.S. e outros

Executado: J.C.D.S.

Requerido: J.C.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO

Exequente: L.B.S.D.S.

Requerente: L.B.S.D.S.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

6 - 0023881-09.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: D.P.D.P.

Requerido: R.D.J.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI

Requerente: D.P.D.P.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

7 - 0017164-78.2013.8.08.0048 - Divórcio Litigioso

Requerente: D.D.C.D.S.N.

Requerido: A.C.D.N.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES

Requerente: D.D.C.D.S.N.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

8 - 0026043-06.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: V.M.D.S.

Requerido: G.P.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21390/ES - LETICIA ARAUJO DE ASSIS

Requerido: G.P.A.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

9 - 0013347-93.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: M.J.M.

Requerido: F.S.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS

Requerente: M.J.M.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

10 - 0003957-02.2019.8.08.0048 - Execução de Alimentos

Exequente: W.D.O.P. e outros

Executado: J.D.S.P.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17634/ES - RAISSA TONIATO DALLE PRANE CORREA

Exequente: K.D.O.P.

Exequente: R.D.O.P.

Exequente: P.D.S.D.O.

Exequente: W.D.O.P.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

11 - 0024430-87.2011.8.08.0048 (048.11.024430-7) - Execução de Alimentos

Exequente: J.D.S.D.A. e outros

Executado: S.A.D.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008427/ES - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA

Exequente: J.D.S.D.A.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

12 - 0016604-39.2013.8.08.0048 - Divórcio Litigioso

Requerente: L.B.D.S.

Requerido: R.L.D.S.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI

Requerido: R.L.D.S.B.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

13 - 0037770-64.2012.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: K.N.B.D.S. e outros

Requerido: J.C.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO

Requerente: G.N.B.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

14 - 0010236-04.2019.8.08.0048 - Divórcio Litigioso

Requerente: A.R.R.

Requerido: L.H.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23823/ES - DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS

Requerente: A.R.R.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

15 - 0008241-87.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos

Exequente: D.E.S.N. e outros

Executado: E.A.D.N.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN

Exequente: D.E.S.N.

Exequente: R.P.D.S.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

16 - 0023408-47.2018.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: A.C.M.R. e outros

Requerido: F.P.D.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26519/ES - RAPHAEL LAGARES DE SOUZA GUASTI GRATZ

Requerente: A.C.M.R.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

17 - 0013377-07.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença

Exequente: E.F.R. e outros

Requerente: S.F.R. e outros

Executado: G.R.N.

Requerido: G.R.N.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI

Requerente: S.F.A.

Exequente: S.F.A.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

18 - 0022750-38.2009.8.08.0048 (048.09.022750-4) - Cumprimento de sentença

Exequente: L.F.S.D.S.

Requerente: L.F.S.D.S. e outros

Executado: A.D.S.

Requerido: A.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES

Requerente: L.F.S.D.S.

Requerente: T.S.D.S.

Exequente: L.F.S.D.S.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

19 - 0006523-21.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: F.D.V.

Requerido: E.D.V. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27589/ES - CAROLINA BIANCHI PETRI PEREIRA

Requerente: F.D.V.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

20 - 0008358-35.2005.8.08.0048 (048.05.008358-2) - Cumprimento de sentença

Exequente: C.B.F.

Executado: A.M.F.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23099/ES - LUAN OLMO FERREIRA

Exequente: C.B.F.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

21 - 0012195-20.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença

Exequente: K.G.G.D.S. e outros

Executado: G.G.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24487/ES - ERIKA PEREIRA VENTORIM

Executado: G.G.D.S.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

22 - 0005421-76.2010.8.08.0048 (048.10.005421-1) - Cumprimento de sentença

Exequente: K.G.G.D.S.

Requerente: A.G.D.S. e outros

Executado: G.G.D.S. e outros

Requerido: G.G.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24487/ES - ERIKA PEREIRA VENTORIM

Executado: G.G.D.S.

Requerido: G.G.D.S.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

23 - 0011895-73.2004.8.08.0048 (048.04.011895-1) - Cumprimento de sentença

Exequente: C.D.S.A.D.O. e outros

Executado: J.V.D.O.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO

Exequente: L.F.D.A.O.

Exequente: C.D.S.A.D.O.

Exequente: I.C.A.D.O.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

24 - 0017401-05.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: B.C. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21161/ES - MACIEL DOS SANTOS CUNHA

Requerente: B.C.

Requerente: E.F.D.S.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

25 - 0015221-50.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: J.B.R.D.S.

Requerido: T.M.R. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22894/ES - CAROLINE BOURGUIGNON DOS ANJOS

Requerido: T.M.R.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

26 - 0002853-53.2011.8.08.0048 (048.11.002853-6) - Cumprimento de sentença

Exequente: C.B.G.R. e outros

Executado: V.M.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI

Exequente: C.B.G.R.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

27 - 0002184-97.2011.8.08.0048 (048.11.002184-6) - Execução de Alimentos

Exequente: C.B.G.R. e outros

Executado: V.M.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI

Exequente: C.B.G.R.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

28 - 0009266-82.2011.8.08.0048 (048.11.009266-4) - Execução de Alimentos

Exequente: H.C.D.S. e outros

Executado: S.C.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO

Exequente: H.C.D.S.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

29 - 0014325-75.2016.8.08.0048 - Execução de Alimentos

Exequente: N.A.C. e outros

Executado: J.P.C.J.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO

Exequente: N.A.C.

Exequente: C.M.A.

Exequente: N.M.C.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

30 - 0012110-78.2006.8.08.0048 (048.06.012110-9) - Cumprimento de sentença

Requerente: M.S.D.P.

Requerido: U.C.D.O.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES

Requerente: M.S.D.P.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

31 - 0024826-20.2018.8.08.0048 - Homologação de Transação Extrajudicial

Requerente: D.S.F. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22912/ES - MARCIO CALDEIRA BOIM

Requerente: M.D.S.S.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

32 - 0025248-05.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: D.M.G.C.

Requerido: I.L.G.C. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27541/ES - LUCAS ALVES ROCHA

Requerido: M.L.D.S.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

33 - 0004147-62.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: G.R.D.S.L. e outros

Requerido: P.R.D.L.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA

Requerido: P.R.D.L.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

34 - 0032400-07.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença

Exequente: G.R.R.

Requerente: G.R.R.

Executado: S.L.D.S.

Requerido: S.L.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI

Requerido: S.L.D.S.

Executado: S.L.D.S.

Para restituir os autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de exibição e entrega dos autos, conforme a Portaria nº 001/2020 e sob as penas do artigo 234, §§§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

SERRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0035/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES

CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

Lista: 0035/2020

1 - 0022552-49.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: A.J.D.O. e outros

Requerido: D.A.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23720/ES - MARCIO CHRISOSTOMO CONCEICAO DA SILVA

Requerente: A.J.D.O.

Para tomar ciência da decisão:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA PROCESSO Nº 0022552-49.2019.8.08.0048 AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA

DECISÃO / CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE CARLOS CHAGAS/MG - CAM / URGENTE Assistência Judiciária Gratuita
1. Trata-se de AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA ajuizada por ... por si e representando ... em face de ..., ambos qualificados na exordial. Despachada a exordial deferida a guarda provisória unilateral da menor ao genitor, fixado alimentos provisórios, designada audiência de conciliação, determinada a citação da ré a intimação das partes às fls. 50/53v. Às fls. 75/81 informou o requerente, que após levar a menor para visitar sua genitora, esta se negou a devolvê-la por não concordar com a decisão proferida às fls. 50/53v, que fixou a guarda unilateral em favor do genitor, bem como requereu a busca e apreensão da menor na residência da genitora. É o que interessa ao relatório. Decido. 2. Quanto ao pedido de tutela de urgência de busca e apreensão da menor ...: O instituto da tutela de urgência é gênero da qual são espécies as tutelas cautelar e antecipatória (satisfativa). São compreendidas no conjunto de medidas empregadas pelo juiz com base em juízo de cognição sumária e perante uma situação de direito substancial de risco iminente ou atual, para assegurar o resultado útil e eficaz do processo cognitivo ou executório principal, ou até mesmo entregar de imediato, antes do julgamento final, o bem da vida postulado àquele que aparentemente possui tal direito e corre perigo de não poder usufruí-lo caso aguarde a decisão final de mérito. Os requisitos para concessão da tutela antecipada ou da tutela cautelar, antecedente ou incidental, são os mesmos (art. 300, caput do NCPC): i) probabilidade do direito, ii) perigo de dano, para as tutelas antecipadas e iii) risco ao resultado útil do processo, para as tutelas cautelares. Com relação à tutela de urgência antecipada de natureza satisfativa, para sua concessão, estabeleceu o legislador ser necessária, também, a análise da reversibilidade jurídica da tutela, nos termos do § 3º do artigo 300 do mesmo codex. Entretanto, conforme já assentou o enunciado 419 do EFPPC: “Não é absoluta a regra que proíbe tutela provisória com efeitos irreversíveis” Principalmente no direito das famílias, em razão de sérios fatos que podem comprometer o processo, caso medidas urgentes não sejam tomadas de imediato, independentemente de serem ou não irreversíveis. Nos presentes autos,o autor pretende é a determinação judicial para busca e apreensão da menor ..., de forma liminar, sob a alegação de queapós levar a menor para visitar sua genitora, esta se negou a devolvê-la por não concordar com a decisão proferida às fls. 50/53v, que fixou a guarda unilateral em favor do genitor. Pois bem, do exame dos autos, especialmente, adecisão de fls. 50/53v, verifica-se que o autor detém a guarda unilateral provisória da menor. Ao que parece do relato da exordial e documentação acostada, os fatos noticiados se adéquam aos requisitos do art. 300 do NCPC. Como se trata de busca e apreensão de menor e, havendo receio de que ela possa sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, deve a medida ser deferida. Assim, CONCEDO a medida pleiteada e determino a BUSCA E APREENSÃO da menor ..., a ser cumprido o mandado pelos Senhores Oficiais de Justiça da Comarca Deprecada, devendo a menor serentregue diretamente ao requerente. Serve a presente, como CARTA PRECATÓRIA, com urgência, para que osSRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA PROCEDAM À BUSCA E APREENSÃO da menor ..., que se encontra com a Sra. ..., brasileiro (a), solteiro (a), localizada em ... devendo entregá-laao genitor da menor, Sr. ..., brasileiro, solteiro, portador do ..., residente e domiciliado na ...que deverá apresentar seus documentos pessoais no momento da busca da infante, nos termos da presente decisão. 4.Aguarde-se audiência designada para o dia 02 de junho de 2020 às 14:20 h. 5. Tendo em vista os fatos narrados na exordial e, considerando a Lei Complementar 567/2010, que criou as Centrais de Apoio multidisciplinar das zonas judiciarias, bem como a Resolução 66/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo e a nomeação de servidores efetivos para composição da referida central, determino a realização de laudo técnico a ser feito na residência do requerente, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, devendo para tanto, ser os autos encaminhados para elaboração do informe. 6. Intimem-se. 7. Havendo interesse de incapazes, nos termos do artigo 698 do NCPC, notifique-se o ERMP. 8. Diligencie-se. Servirá, especialmente, a cópia da presente como CARTA PRECATÓRIA ao juízo deCARLOS CHAGAS/MG, objetivando atender ao princípio da eficiência prevista no art. do NCPC, deprecando a Vossa Excelência proceder as diligências supra mencionada de busca e apreensão da menor, exarando-se o seu r. “cumpra-se” Serra/ES, 13 de fevereiro de 2020 . MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES JUÍZA DE DIREITO ASM

SERRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0036/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES

CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

Lista: 0036/2020

1 - 0027116-71.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: A.A.R.M. e outros

Requerido: G.A.D.S.E.S.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25031/ES - LUDMILA EL-HUAIK PEREIRA

Requerente: A.A.R.M.

Requerente: J.R.

Para ciência do Relatório de Estudo Social de fls. 79/82 dos autos e para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

2 - 0013461-42.2013.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: T.X.P. e outros

Requerido: I.N.P.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI

Requerente: L.C.X.

Para tomar ciência da decisão:

.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

DECISÃO
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Processo nº: 0013461-42.2013.8.08.0048

Requerente: ...

Requerido: ...

SERRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT

CHEFE DE SECRETARIA

 
VISTOS EM INSPEÇÃO   Em consulta ao Sistema E-JUD, verifica-se que a petição de fl. 33 (210901551716) foi equivocadamente direcionada a estes autos, visto que o menor ..., citado na petição, não é parte deste processo, mas sim do processo de nº ....8.08.0048, conforme documento que ora junto.   Assim, desentranhe-se a petição de fl.33, remetendo-a à 1ª Vara de Família da Serra, cientificando o subscritor da referida petição.   Após, retornem os autos ao arquivo.    Serra, 27 de janeiro de 2020.   MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES

JUIZ(A) DE DIREITO

Documentos nessa página