Página 74 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial da União
há 4 meses
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DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO

PORTARIA Nº 81, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, o laudo da Junta Médica do Senado Federal e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas constante no Processo nº 00200.015504/1997-20, resolve:

Alterar o Ato do Diretor-Geral nº 3263, de 1997, publicado na página 23944 do Diário do Senado Federal de 5 de novembro de 1997, que aposentou voluntariamente, com proventos proporcionais, a servidora VIVALDA RODRIGUES MAGALHÃES, Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S-45, para incluir o art. 190 da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 19 de novembro de 2019, observandose o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

MARCIO TANCREDI

PORTARIAS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 918825, resolve:

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Nº 351 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, ROSIMEIRE SANTOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSEGOMES - Gabinete do Senador Eduardo Gomes.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 918901, resolve:

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Nº 352 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, PATRICK NORMANDO BUBENICK para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLMDB - Gabinete da Liderança do MDB.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 918923, resolve:

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Nº 353 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, HERMES RODRIGUES NERY para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSEGIRAO - Gabinete do Senador Eduardo Girão.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 918896, resolve:

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Nº 354 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n 8.112, de 1990, DIOGO TAVARES GONÇALVES, matrícula Nº 363616, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABLID/GLMDB - Gabinete da Liderança do MDB.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 919020, resolve:

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Nº 355 - movimentar, nos termos do art. 421, § 5 , da Parte III, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, FERNANDO FERREIRA MACIEL JUNIOR, matrícula Nº 347246, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSLCARM - Gabinete do Senador Luiz Carlos do Carmo, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDGOV - Gabinete da Liderança do Governo.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 919021, resolve:

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Nº 356 - movimentar, nos termos do art. 421, § 5 , da Parte III, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, MIRIAM DUARTE BRAGA, matrícula Nº 321221, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSLCARM - Gabinete do Senador Luiz Carlos do Carmo, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDGOV - Gabinete da Liderança do Governo.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 919039, resolve:

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Nº 357 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n 8.112, de 1990, JOSÉ FONTANA, matrícula Nº 345110, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSJMELLO - Gabinete do Senador Jorginho Mello.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 919050, resolve:

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Nº 358 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n 8.112, de 1990, DENAIR ALVES FERREIRA VIANA, matrícula Nº 351456, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão COMPER/CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a partir de 13/02/2020.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 919051, resolve:

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Nº 359 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n 8.112, de 1990, LUIZ PAULO AZEREDO FRANÇA, matrícula Nº 351160, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão COMPER/CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

MARCIO TANCREDI

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

PORTARIA Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a pedido, AMANDA CARVALHO LUZ MARRA FERREIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Coordenadoria de Memória e Gestão Documental, a contar de 12 de fevereiro de 2020.

EDUARDO S. TOLEDO

PORTARIA Nº 37, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28 do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Dispensar AMANDA CARVALHO LUZ MARRA FERREIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, do encargo de substituta eventual do Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Memória e Gestão Documental, a contar de 12 de fevereiro de 2020.

EDUARDO S. TOLEDO

PORTARIA Nº 38, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28 do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar VIVIANE MONICI, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Coordenadoria de Memória e Gestão Documental, no período de 11 a 21 de fevereiro de 2020.

EDUARDO S. TOLEDO

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 13, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do art. e do inciso I do art. 35, ambos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear ADERRUAN RODRIGUES TAVARES, Analista do MPU/Apoio

Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial da Presidência, nível CJ-3, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Ministro DIAS TOFFOLI

PORTARIA Nº 19, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do art. da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR MICHAELLA FREGAPANI LANNER, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para ocupar o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Gabinete de Conselheiro, Vaga Juiz TRT, nível CJ-3.

Ministro DIAS TOFFOLI

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 24, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 06538/2019, resolve:

DESIGNAR CINTHYA RICI COELHO BORGES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como substituta da Secretária de Cerimonial e Eventos, nível CJ-3, nos períodos de 10 a 11 de fevereiro de 2020 e 09 a 10 de março de 2020.

ROGÉRIO ALVES LIMA

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

PORTARIA Nº 105, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto nos Procedimentos SEI nºs 2017.00.000003336-5 e 2019.00.000013864-8, resolve:

Alterar a Portaria TSE nº 387, de 17 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2017, para suprimir, dentre os fundamentos legais da aposentadoria do servidor APARÍCIO MIGUEL DE OLIVEIRA, o art. 193 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA

PORTARIA Nº 148, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 16.2, XI, b, do Manual de Organização e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, com efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2020, PEDRO JORGE CARDOSO DE MARCO, matrícula S043707, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTER DISNEY NOLETO COSTA