Página 1610 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020

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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: ASU ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA UNESP - Agravado: RODRIGO BASTOS FELIPPE - Despacho/Ofício Agravo de Instrumento Processo nº 2022346-13.2020.8.26.0000 Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1. “Ad referendum” do Relator prevento e considerando as peculiaridades do caso concreto, recebo o recurso com parcial efeito suspensivo, para que eventual quantia bloqueada pelo r. Juízo “a quo” permaneça retida em conta judicial até o julgamento do presente recurso, dada a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de incerta reparação. Inviável exame minucioso, dentro dos estreitos limites deste juízo de cognição sumária, devendo toda a questão ser analisada com mais acuidade pela Turma Julgadora. Por outro lado, não se vislumbra irreversibilidade da presente decisão, qualquer que seja o desfecho acerca da irresignação. 2. À contraminuta. 3. Cópia da presente decisão digitalizada servirá de ofício para comunicação ao r. Juízo de Direito “a quo”. 4. Int. São Paulo, 13 de fevereiro de 2020. Cristina Zucchi No impedimento ocasional do Relator prevento - Magistrado (a) - Advs: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Hely Felippe (OAB: 13772/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909

DESPACHO

2016978-23.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: ROBSON ROBERTO BENTO - Agravante: ALCILENE ALVES DE OLIVEIRA BENTO - Agravado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANACA - Vistos. Agravo interposto de decisão monocrática que indeferiu pedido de substituição de penhora formulado em execução de cotas condominiais, em que o recorrente pede os benefícios da justiça gratuita, requerendo no mérito que a indicação de seu saldo de FGTS ou o veículo apontado sejam aceitos, sem detrimento ainda do requerimento de parcelamento do débito nos moldes do artigo 895, § 1º, do CPC. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade judiciária formulado nesta demanda, traga o autor aos autos em 10 (dez) dias cópias das últimas 3 declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal, assim como extratos bancários de contas correntes e investimentos que mantém em instituições financeiras relativos aos últimos 6 (seis) meses, além de faturas de cartões de crédito que tiver em seu nome referentes ao mesmo período. Na hipótese não se observa perigo de dano ao resultado útil do processo que justifique a antecipação dos efeitos da tutela. Descabe também a concessão do efeito suspensivo requerido pela parte recorrente, notadamente pela falta de demonstração da probabilidade de provimento do recurso, ou do risco grave, de difícil ou impossível reparação, possíveis de incidir como decorrência da imediata produção dos efeitos da decisão recorrida (art. 995, parágrafo único, CPC/2015). Ao agravado para contraminuta (art. 1019, II, CPC). Nos termos da Resolução nº 549/2011 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo, digam as partes se concordam com o julgamento virtual, destacado que o silêncio será presumido como anuência. Int.-se. - Magistrado (a) Soares Levada - Advs: Carlos Alberto Guerra dos Santos (OAB: 146876/SP) - Graziela de Souza Manchini (OAB: 159754/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909

Processamento 18º Grupo Câmaras Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 911/913

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2285271-95.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São José do Rio Preto - Autor: Elinton Rodrigo de Almeida - Réu: Juliano Garcia de Oliveira - O autor recolheu a menor o valor referente ao depósito de 5% sobre o valor da causa (art. 968, II, do CPC). Deste modo, deverá recolher a diferença no prazo de 05 (cinco) dias, pena de indeferimento da inicial (art. 968, § 3º, do CPC). Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2020. FERNANDO MELO BUENO FILHO Desembargador Relator - Magistrado (a) Melo Bueno - Advs: Hélio Pelá (OAB: 292771/SP) - Sala 911

Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 911/913

DESPACHO

Nº 0003135-88.2014.8.26.0435/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pedreira - Embargte: José Luis Scabora - Embargdo: Adriano de Queiroz - Regularize o patrono do embargante, Dr. Marco Antonio dos Santos - OAB/SP 219.952, a petição de interposição de Embargos de Declaração de fls. 280/297, subscrevendo-a, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso de embargos declaratórios interpostos. Int. - Magistrado (a) Sergio Alfieri - Advs: Marco Antonio dos Santos (OAB: 219952/SP) - Angelica Ferreira Rodrigues Haddad (OAB: 289641/SP) - Regina Helena Fleury Novaes Marinho (OAB: 117591/SP) - Fábio Canisela (OAB: 181625/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911

0057933-05.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S. J. C. M. - Apelado: S. P. S/A - Interessado: E. S/A R. C. - Fls. 724/730: Manifeste-se a apelada, em 05 (cinco) dias. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2020. FERNANDO MELO BUENO FILHO Desembargador Relator (Fls. 724/730: petição do apelante juntando documentos comprobatórios do seu estado de hipossuficiência financeira). - Magistrado (a) Melo Bueno - Advs: Hugo Chusyd (OAB: 242345/ SP) - Paulo Edison Martins (OAB: 70442/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911

0069342-55.2011.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Marici Tavares Canini Balieiro - Apelado: Sandra Aparecida General - Interessado: Brasilveículos Companhia de Seguros - Fls. 105: Apresente a apelada certidão de objeto e pé da ação principal, na qual deverá constar quando o seu antigo patrono (Dr. Ricardo de Vieira Bassi) deixou de representá-la nos autos, passando o patrocínio para o seu atual patrono (Dr. Luis Gustavo Sgobi). Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 10 de fevereiro de 2020. FERNANDO MELO BUENO FILHO Desembargador Relator - Magistrado (a) Melo Bueno - Advs: Fernando Antonio Pretoni Galbiati (OAB: 34303/SP) - Maurício Santana (OAB: 168761/SP) - Luis Gustavo Sgobi