Página 780 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020

HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB 23378/PR)

Processo 1006321-30.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Zurich Minas Brasil Seguros S/A -Deutsche Lufthansa AG - Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. do CPC. Int. - ADV: MARILIA PAOLUCCI HERCULINO (OAB 240441/SP)

Processo 1007010-55.2017.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -Waldman Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Mundo dos Musicos Instrumentos Musicais Ltda. - - Roseli Lopes Palombo - - Erica Palombo Tomaz de Oliveira - Vistos. Fls. 108: intime-se o curador especial indicado por carta para apresentar defesa. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RODRIGO ROCHA LEAL GOMES DE SÁ (OAB 290061/SP)

Processo 1007360-62.2020.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Aeroportos Brasil Viracopos S.a. - Em Recuperaçao Judicial - Aigle Azur (Em Nome do Representante Legal Ricardo Elias Maluf) - Vistos. Cite-se o requerido na pessoa do seu Representante Legal Ricardo Elias Maluf, para pagar a quantia arrolada na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, ou para oferecer embargos (CPC - art. 701). Fica a parte ré ciente de que o não oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. O pagamento, em cumprimento ao mandado, isentará o requerido de arcar com as despesas processuais (CPC - art. 701, § 1º). Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. do CPC. Intime-se. - ADV: JAMES DA SILVA (OAB 181353/SP)

Processo 1009666-38.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1001238-67.2019.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Isaac David Chamé - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Na forma do artigo 370, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, determino ao embargado que apresente o contrato original de abertura de conta corrente firmado entre as partes, bem como o demonstrativo de débito desde a abertura da conta corrente do embargante. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)

Processo 1010584-42.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Projeto Viver Celso Garcia - Rita de Cássia Teixeira de Moura - Vistos. Ciência do pagamento do boleto ARISP. Aguarde-se a notícia do registro da penhora. No mais, providencie a Serventia a expedição de carta de intimação acerca da penhora, à credora fiduciária (endereço e custas às fls. 127/130). Intime-se. - ADV: DIANA JAEN SAAD (OAB 119232/SP), CARIM CARDOSO SAAD (OAB 114278/SP)

Processo 1010902-88.2020.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Bandeirantes Ltda - João Gumercindo Martani Junior - Vistos. Cite-se o requerido, para pagar a quantia arrolada na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, ou para oferecer embargos (CPC - art. 701). Fica a parte ré ciente de que o não oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. O pagamento, em cumprimento ao mandado, isentará o requerido de arcar com as despesas processuais (CPC - art. 701, § 1º). Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. do CPC. Intime-se. - ADV: BEATRIZ TOGNATO PORTUGAL GOUVEA (OAB 257308/SP)

Processo 1011616-48.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Marcelo Ribeiro Pies - - Antonio Cicero Correia Lima - SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE - Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. do CPC. Int. - ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)

Processo 1011623-40.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Fábio Cesar Miranda Torricelli - - Thais Vera Monteiro - SOUTH AFRICAN AIRWAYS - Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. do CPC. Int. - ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)

Processo 1011789-72.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.S. - W.C.P.S. - - L.E.P.S. - - W.F.M.J. - - V.B.G.M. - Vistos. 1-) O pedido de medida cautelar de arresto de bens dos executados não merece acolhimento, pois ausente comprovação da situação de insolvência civil dos coobrigados ou da insolvência jurídica das sociedades empresarias. Há simples tentativa de frustrada de promover a inversão da ordem de processamento do feito, com bloqueio de