Página 1348 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Fevereiro de 2020

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EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

EDITAL Nº 16/2020

A 13ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 13, §§ 1º, 3º e 4º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica aos interessados o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo nº 003.0.173204/2007, instaurado para acompanhamento de cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado em 29.08.2006 entre o Ministério Público do Estado da Bahia e o prefeito de Salvador.

Salvador - BA, 16 de janeiro de 2020.

Karine Campos Espinheira

Promotora de Justiça

EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

EDITAL Nº 17/2020

A 13ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 13, §§ 1º, 3º e 4º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica aos interessados o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo nº 003.1.21056/2007, instaurado para apurar o funcionamento da entidade Sociedade União dos Moradores do Bariri.

Salvador - BA, 17 de janeiro de 2020.

Karine Campos Espinheira

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO/ BA

Inquérito Civil IDEA nº 167.9.176749/2019

Objeto: Notícia de Fato convertida em Inquérito Civil para apurar possível existência de construções irregulares na APA de Mangue Seco, na rua da Pousada "O Forte", litoral do Município de Jandaíra/BA.

Data de Instauração: 13/02/2020

Interessados: o Município de Jandaíra e a sociedade.

PROCEDIMENTO SIMP Nº: 596.9.224773/2019

INTERESSADO: Associação Cristã Nacional

ATESTADO DE FUNCIONAMENTO

O Ministério Público do Estado da Bahia, através da Promotoria de Justiça de Fundações, com base nos artigos 129, inciso III, da Constituição Federal, 138, XII, da Constituição do Estado da Bahia, e, ainda, nos dispositivos no 267, XXII, da Lei Complementar no 11/96, e ainda nas informações obtidas por meio do Procedimento IDEA Nº: 596.9.224773/2019, ATESTA que a Associação Cristã Nacional sediada na Rua A, nº 01, Conjunto Feira IV, bairro Calumbi, CEP 44008-010, Feira de Santana/BA, CNPJ nº 13.905.229/001-33, tendo como integrantes da Diretoria: Thelma Silva Carneiro - Diretora Executiva; Mona Lisa Silva Carneiro - Vice-Presidente; Isabel Santana Almeida - Secretária; Cleonice Oliveira Cerqueira Bastos -Tesoureira; ENCONTRA-SE EM EFETIVO FUNCIONAMENTO.

No mencionado Procedimento constam: Requerimento, o Estatuto da Entidade, Relação da Diretoria, Atestado de antecedentes criminais dos membros, Certidão Negativa de Débitos Tributários das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, dentre outros documentos.

Embasamos o presente atestado na documentação acima referida, bem como no relatório elaborado pelo Serviço Social deste Escritório Regional, versando sobre as atividades desenvolvidas pela Entidade, que atualmente está em funcionamento na Rua A, nº 01, Conjunto Feira IV, bairro Calumbi, nesta cidade.

OBS.: O presente atestado é válido por 06 (seis) meses.

Feira de Santana/BA, 07 de janeiro de 2020.

Luciana Machado dos Santos Maia

Promotora de Justiça

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANDEIAS

EDITAL

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANDEIAS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 12 da Resolução n.º 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, § 1º, da Resolução n.º 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, que na data de hoje foram arquivados os autos do Inquérito Civil, registrado sob IDEA nº 003.9.222525/2017, o qual foi instaurado para averiguar irregularidades e ilegalidades na Prestação de Contas do município de Candeias, referente ao exercício de 2015.

Candeias, 13 de fevereiro de 2020.

THIAGO LISBOA BAHIA

Promotor de Justiça Titular