Página 112 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Fevereiro de 2020

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KATER (OAB 70378/SP)

Processo 0017724-47.2019.8.26.0100 (processo principal 1029822-81.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Correção Monetária - Gustavo Felippe Maggioni - Ciência à parte autora da proposta de fls.36 e depósito de fls.37. Em caso de concordância, manifestem-se as partes sobre bloqueio de fls.18/20. - ADV: GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (OAB 282605/SP)

Processo 0019427-13.2019.8.26.0100 (processo principal 1115240-89.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Elizete Nozawa - Condomínio Edifício Cidade de Jundiaí - Em dez dias, esclareça o condomínio as alegações de descumprimento de fls.131/156. - ADV: ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (OAB 106253/SP), PEROLA KUPERMAN LANCMAN (OAB 212567/SP), MARCIO KUPERMAN CARLIK (OAB 231642/SP)

Processo 0021715-31.2019.8.26.0100 (processo principal 1093374-20.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Daniel Moret Reese - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos. Diante pagamento do débito, julgo EXTINTO o processo na forma do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento do valor depositado em favor da parte credora. Expeça-se MLJ/MLE, após o trânsito em julgado. Tendo em vista que o pagamento sem ressalvas é incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu nesta data. Arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. P. R. I. - ADV: DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), HEITOR JAYME DE MELO (OAB 296443/SP)

Processo 0021782-93.2019.8.26.0100 (processo principal 1033343-73.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Perdas e Danos - Denilson Alves de Oliveira - Marcos Roberto de Souza - Em quinze dias, apresente o credor certidão recente e completa das matrículas dos imóveis, porque os documentos de fls.96/120 são cópias para simples consulta sem valor legal. Escoado o prazo, ao arquivo. - ADV: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), RICARDO DA COSTA MONTEIRO (OAB 248961/SP)

Processo 0024213-03.2019.8.26.0100 (processo principal 1028854-56.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Alexandre Dantas Fronzaglia - Retífica e Afiação M. J. Ltda - Defiro prazo improrrogável de dez dias. Após, aguarde-se no arquivo. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0025457-64.2019.8.26.0100 (processo principal 1110707-19.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Depreque-se. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

Processo 0026274-31.2019.8.26.0100 (processo principal 1018635-47.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiza Fumiyo Yamaguti Hiraoca - Expeça-se carta precatória para tentativa de penhora no atual endereço da sede da devedora indicado a fls.69/72 (Avenida Professor Manoel José Pedroso, 1652, Sala 8, Parque Bahia, Cotia/SP, CEP 06717-100); cabendo à exequente a impressão via internet e formação da carta assinada eletronicamente, comprovando posteriormente a distribuição na comarca deprecada. - ADV: PAULA VANIQUE DA SILVA (OAB 287656/SP), CRISTIANE TAVARES MOREIRA (OAB 254750/SP)

Processo 0034591-52.2018.8.26.0100 (processo principal 0012159-15.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Pagamento com Sub-rogação - Salum Advogados Associados e outro - Kacir Samra - Em quinze dias, apresentem os credores certidão recente e completa das matrículas dos imóveis, porque os documentos de fls.146/157 são cópias para simples consulta sem valor legal. Escoado o prazo, ao arquivo. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RICARDO ANTUNES SILVA (OAB 425464/SP), CAROLINE QUARESMA PICCINATO DA CRUZ (OAB 424923/SP), MARCELO TADEU SALUM (OAB 97391/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP)

Processo 0035750-93.2019.8.26.0100 (processo principal 1037387-96.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rafael Silvano Silva - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Julgo extinta a execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora. Juntada aos autos comprovação do levantamento, anote-se a extinção e ao arquivo. -ADV: MARINA DANTAS (OAB 380086/SP), LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP)

Processo 0036968-93.2018.8.26.0100 (processo principal 1057924-21.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Alienação Judicial - Alayr Telles de Castro - Fls.194/199: indefiro a habilitação, porque não há quantia disponível pertencente à devedora no presente feito, restando prejudicados os demais pedidos por falta de legitimidade, atento o peticionante ao quanto já decidido a fls.112. - ADV: SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP), RICARDO GUILHERME VIANA TUCUNDUVA (OAB 203561/SP), RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR (OAB 53095/SP)

Processo 0038586-39.2019.8.26.0100 (processo principal 1031467-44.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços e Consultoria Ltda - Fls.36: anotem-se os nomes dos antigos patronos da exequente como terceiros interessados, porque tem direito a parte dos honorários de sucumbência. Se em termos, expeça-se a certidão prevista no art. 517 do Código de Processo Civil. Indefiro o bloqueio do veículo, porque é antigo e já apresenta restrição administrativa, de forma que a medida seria inócua para a satisfação do débito. Antes da análise do pedido de quebra do sigilo fiscal, e tendo em vista as tentativas já realizadas de bloqueio de ativos financeiros e veículos, comprove o credor, em quinze dias, que realizou pesquisa de imóveis em nome do devedor. Escoado o prazo, ao arquivo. - ADV: MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB 205708/SP)

Processo 0038694-68.2019.8.26.0100 (processo principal 1031476-40.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Paulo Roberto Fernandes - Instituto Benemerito Angelina Salvatore - Ibasa - Tendo em vista as tentativas já realizadas de bloqueio de ativos financeiros e veículos, e a inexistência de imóveis em nome da devedora, suspendo a execução com base no art. 921, caput, III, do Código de Processo Civil. Ao arquivo. - ADV: CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 188068/ SP), IVANILDO VIEIRA DE CARVALHO (OAB 310858/SP)

Processo 0038975-58.2018.8.26.0100 (processo principal 0120736-24.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - C.A. - P.C.P.A. - - J.C.C.S. - Defiro a inclusão do nome dos executados nos demais cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se. Em seguida, aguarde-se no arquivo a comprovação da pesquisa de imóveis. - ADV: ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), CAIO BENNEMANN BELO (OAB 310116/SP), MAURICIO AUGUSTO SAPATA MARTINS (OAB 370412/SP), CAROLINA FERRAZ DE MORAES (OAB 399960/SP)

Processo 0040096-87.2019.8.26.0100 (processo principal 1043587-22.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. - Sarue Comercio Confecções Ltda - Suspendo a execução com base no art. 921, caput, III, do Código de Processo Civil. Ao arquivo. - ADV: RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SABRINA GIPSZTEJN SHPAISMAN (OAB 214170/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)

Processo 0040126-25.2019.8.26.0100 (processo principal 1104960-54.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Irregularidade no atendimento - Won Souk Kim - BANCO BRADESCO S/A - Rejeito as alegações de fls.90/93

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