Página 3396 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Fevereiro de 2020

Processo 0001219-92.2019.8.26.0160 (processo principal 1000556-29.2019.8.26.0160) - Cumprimento de sentença -Fixação - B.R.S.M. - Defiro a A.J.G. Anote-se. Intime-se o executado para em três dias pagar o débito, provar que o fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Após esse prazo, manifeste-se a autora. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Havendo manifestação ao M.P. e conclusos. Int. - ADV: RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP)

Processo 0001332-56.2013.8.26.0160 (016.02.0130.001332) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Carlos Bet - - Luiz Braz Lopes - - Maria Elisa Alvares Ferreira Tessari - - Suzeley Maria Traldi - Banco do Brasil Sa - URGENTE: Providencie o executado, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, conforme Comunicado SPI nº 211/2019, de 12/02/2019 (DJE, edição 2747), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 206-2. Providencie também, no mesmo prazo, os recolhimentos das taxas de substabelecimentos de fls. 368vº/369 e 369vº/370. Decorrido o prazo sem os recolhimentos, oficie-se ao IPESP, comunicando o não recolhimento das taxas de substabelecimentos. Com os recolhimentos, aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se os autos. - ADV: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), VARNEY CORADINI (OAB 121140/SP)

Processo 0002572-56.2008.8.26.0160 (160.01.2008.002572) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico -Alexandre Leite Dias - Iracy Lucila Borin Jarina Me - - Iracy Lucila Borin Jarina - - Eugenio Jarina - Hasta Pública Leilões - Ficam as partes intimadas da designação do leilão único (Enunciado 79 do FONAJE) para o dia 09 de MARÇO de 2020, às 14:00 horas, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública, pelo endereço www.hastapublica. com.br, e também ao auditório do Leiloeiro à Avenida Torello Dinucci, nº 580, Jardim dos Manacás, Araraquara/SP, do bem penhorado nestes autos (fl. 128). Providencie o interessado a publicação do Edital de Leilão na imprensa, comprovando-se nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ANDRESSA CRISLAINE CONEJO RUIZ (OAB 286913/SP), ANA PAULA COELHO (OAB 216670E/SP), EDVALDO LUIS BIAZZI (OAB 223358/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), SERGIO FRANCO DE LIMA (OAB 79450/SP)

Processo 0002619-54.2013.8.26.0160 (016.02.0130.002619) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz - Ante a certidão encartada à fl. 221, rearquivem-se os autos. Int. - ADV: RICARDO VAZQUEZ PARGA (OAB 140601/SP), KARINA VAZQUEZ BONITATIBUS DE FALCO (OAB 206308/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)

Processo 0002623-77.2002.8.26.0160 (160.01.2002.002623) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes (arts. 171 a 179, CP)- Estelionato - Joao Remi de Freitas - Manifeste-se a defensora do réu no prazo de 5 dias. - ADV: EDSON ROBERTO MARAFFON (OAB 22084/SC), CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI (OAB 264427/SP)

Processo 1000015-59.2020.8.26.0160 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -N.C.S.N. - Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias úteis. Fl. 82: anote-se o advogado indicado para recebimento das publicações. Sem prejuízo, em igual prazo, recolham o réu e a autora a taxa devida em razão das procurações juntadas às fls.75 e 83/93, respectivamente. Decorrido o prazo sem o recolhimento das taxas devidas, comuniquese ao IPESP o não recolhimento. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), REINALDO ALVES (OAB 118059/SP)

Processo 1000016-49.2017.8.26.0160 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - P.E.C.E. - - C.H.L. - -I.A.Z. e outros - Esclareça o exequente, em cada um dos imóveis que deseja penhorar, qual o direito real e respectiva fração pertencente a cada um dos executados. Prazo:30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, observando-se que em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, será cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais, nos termos do comunicado SPI nº 211/2019 (DJE, Ed. 2747, 12/02/2019). Int. - ADV: RICARDO VAZQUEZ PARGA (OAB 140601/ SP), SERGIO FRANCO DE LIMA FILHO (OAB 216437/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1000020-81.2020.8.26.0160 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Célio Valdemir Biazoli - Medporto Assistência Médica Ltda. e outro - Diante do depósito de honorários do advogado da ré MEDPORTO, passa-se a analisar o pedido liminar. A relação de seguro de saúde está demonstrada pelos documentos juntados aos autos. A negativa da ré São Francisco ao fornecimento do remédio foi comprovada à fl. 81. A ré São Francisco argumenta em síntese que o medicamento é experimental na modalidade “off-label” e que a patologia do autor não é de cobertura obrigatória. O caráter experimental não justifica a recusa da ré São Francisco ao fornecimento do medicamento, nos termos da Súmula 102 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, salientando-se que o medicamento “Rituximabe” é registrado na ANVISA. “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” Ante o exposto defiro a tutela de urgência para determinar à ré São Francisco que autorize e custeie o tratamento nos termos do pedido médico de fls. 40/42, referente ao medicamento “Rituximabe” no prazo de 15 dias, até posterior deliberação deste juízo. Caso a ré São Francisco não cumpra a obrigação no prazo assinalado, incorrerá na multa de R$ 20.000,00, sem prejuízo da imposição de novas multas, na hipótese de continuidade do descumprimento. Oficie-se com urgência, comunicando que foi deferida a tutela de urgência, instruindo-se o ofício com cópias desta decisão e encaminhando-se ao e-mail informado à fl. 156. Cite-se. Sem prejuízo, após o trânsito em julgado da sentença de fls. 162/163, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCIO CHARCON DAINESI (OAB 204643/SP), DÉBORA CÁSSIA DOS SANTOS DAINESI (OAB 200794/SP), RAFAEL FRANCO DE LIMA (OAB 303547/SP)

Processo 1000082-58.2019.8.26.0160 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Mariana de Figueiredo Assis - - Mariana de Figueiredo Assis - Itaú Unibanco S/A - Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 157, ante a indisponibilidade do peticionamento eletrônico no dia 22/01/2020, conforme comprovado à fl. 185. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o art. 1.012 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões. Com elas ou o decurso de prazo, cumpra-se o disposto no art. 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens. Int. - ADV: JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), RAFAEL LUIS DEL SANTO (OAB 288848/SP)

Processo 1000085-18.2016.8.26.0160 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ideal Mp Corretora de Seguros Ltda Epp - Aguarde-se o decurso de prazo para contestação dos réus. Decorridos, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO MARTINS PULICI (OAB 140582/SP)

Processo 1000120-36.2020.8.26.0160 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Massari Empreendimentos e Participações Ltda. - Defiro o prazo de 15 dias para que a embargante providencie a juntada da procuração e o recolhimento da respectiva taxa. Com a providência acima, voltem os autos conclusos para apreciação da petição inicial. Int. - ADV: DANIEL BARBOSA PALO (OAB 146003/SP)

Processo 1000127-28.2020.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mauricio Gava Paschoal - Para a concessão da assistência judiciária é necessário comprovar a necessidade, nos termos do art. LXXIV da Constituição Federal. A natureza da lide e a contratação de advogado particular, sem necessidade de usar o convênio com a