Página 4331 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Fevereiro de 2020

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ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP)

Processo 1002516-07.2019.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Epitacio Alves dos Santos - Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Sentença retro, encaminhei os autos ao Portal Eletrônico para intimação da requerida, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 508/2018. Nada Mais. - ADV: JOSÉ EDUARDO CURY (OAB 351907/SP)

Processo 1003181-23.2019.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Mauricio Lopes da Silva - Manifeste-se o requerente procedendo a inclusão da parte nos termos do Comunicado Conjunto 508/218, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV: GABRIELA POSTAL (OAB 361651/SP)

Processo 1003262-06.2018.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vanderlei Sebastião Januário - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Vistos. Dê-se ciência às partes de fls. 1690/1691. Após, tornem para sentença. Int. - ADV: TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB 262766/SP), IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI (OAB 191108/SP)

Processo 1003367-17.2017.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Adilson Almeida da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Adilson Almeida da Silva em face de Prefeitura Municipal de Hortolândia redistribuída a este Juízo. Pretende o requerente o pagamento retroativo das diferenças dos valores referentes ao adicional de insalubridade, refletindo em horas extras, DSR’s, férias com 1/3, décimos terceiros e recolhimento junto à Hortoprev, sendo que não indica os valores pretendidos e o período de abrangência. Assim, esclareça o requerente, expressamente, os valores que pretende o pagamento retroativo, bem como o período a que se refere, uma vez que o pedido deve ser certo e determinado e liquido em sede de juizados, nos termos do parágrafo único do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, inclusive para fins de verificação do teto. Prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI (OAB 191108/SP)

Processo 1003444-55.2019.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Luis Henrique da Silva - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, arquivando-se os autos, diante da improcedência do pedido. Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)

Processo 1003689-03.2018.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Selestrino Francisco de Araújo - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Vistos. Dê-se ciência à parte requerente quanto a fls. 790 e seguintes. Após, tornem para sentença. Int. - ADV: TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB 262766/SP), IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI (OAB 191108/SP)

Processo 1003752-91.2019.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jesse Pedro de Oliveira - Vistos. Providencie o requerente o protocolo do incidente de cumprimento de sentença, na forma digital, nos termos do Comunicado CG 438/16. Int. - ADV: MATHEUS CARDINAL DANTAS (OAB 364562/SP)

Processo 1003888-59.2017.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jornada de Trabalho - Jaqueline Gilheta -PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Deste modo, conheço os embargos porque tempestivos, mas restam rejeitados. Int. - ADV: RENATO RUSSO (OAB 120392/SP), IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI (OAB 191108/SP), FERNANDO MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ (OAB 77123/SP)

Processo 1003964-15.2019.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Marco Antônio Batista Quaresma - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declaração de inexigibilidade dos débitos referentes a licenciamento dos anos 2016, 2017, 2018 e 2019 e de IPVA dos anos 2018 e 2019 motocicleta marca Honda modelo XRE/300, ano 2010, placas EMZ5799, RENAVAM 00207990115. Considerando o teor do art. 11 da Lei 12.153/09, não há reexame necessário. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: RENATO DE CAMPOS MARTINI PAULA (OAB 288414/SP)

Processo 1003964-15.2019.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Marco Antônio Batista Quaresma - Certifico e dou fé que os valores a serem recolhidos, para eventual recurso da r. Sentença de fls. 67/70 são até a presente data: 1) Custas Processuais no valor de R$ 138,05 referente à petição inicial, mais R$ 138,05 referente a 4% (fase recursal) (Dare Cód. 230-6) - sendo que o total do preparo a ser recolhido é de R$ 276,10. Nada Mais. - ADV: RENATO DE CAMPOS MARTINI PAULA (OAB 288414/SP)

Processo 1004230-02.2019.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Rafael Pereira Pinto - Certifico que em cumprimento à r. Sentença retro, encaminhei os autos ao Portal Eletrônico para intimação da requerida, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 508/2018. Nada Mais - ADV: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA (OAB 270141/SP)

Processo 1004460-49.2016.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Cleiton Roberto Rocha - Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 58/61 para as partes, manifeste-se o (a) autor (a) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Nada Mais - ADV: WESLEY GOMES (OAB 347129/SP)

Processo 1004489-31.2018.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Fabio Alves de Siqueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Vistos. Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhe-se os autos ao E. Colégio Recursal de Americana, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI (OAB 191108/SP), TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB 262766/SP)

Processo 1004934-15.2019.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ordem Urbanística - Leticia Bragalia Passarella - - Luca Bragalia Passarella - - Fábio Passarella - - Magali Aparecida Bragalia Passarella - Município de Hortolândia - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: VERNICE KEICO ASAHARA (OAB 93449/SP), LUCAS MARTINS PORTEIRO CREPALDI (OAB 386686/SP)

Processo 1004947-14.2019.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Angelina Silva Gomes - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial - ADV: VIVIANE SILVA GOMES (OAB 418258/SP)

Processo 1004947-14.2019.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Angelina Silva Gomes - Certifico e dou fé que os valores a serem recolhidos, para eventual recurso da r. Sentença de fls. 332/333 são até a presente data: 1) Custas Processuais no valor de R$ 138,05 referente à petição inicial, mais R$ 138,05 referente a 4% (fase recursal) (Dare Cód. 230-6) - sendo que o total do preparo a ser recolhido é de R$ 276,10 2) Despesas Processuais, no valor de R$ 82,83, referente a 01 ato (s) Mandado (R$ 82,83 = 01 Ato). Nada Mais. - ADV: VIVIANE SILVA GOMES (OAB 418258/SP)

Processo 1005200-70.2017.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Fábio Lisboa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Vistos. Cumpra-se o já determinado no prazo de 48 horas, uma vez que cabe à parte autora emendar a inicial e não a Municipalidade, sob pena indeferimento da inicial. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/ SP), IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI (OAB 191108/SP), MARIA CRISTINA JANINE BIGLIA (OAB 50976/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP)

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