Página 3189 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Fevereiro de 2020

Ausente a sucumbência. Custas pela requerente, observando a gratuidade da Justiça ora concedida. Traslade-se cópia para os autos 0008215-92.2012.8.26.0438. P.I. - ADV: MARCIA CRISTINA SALLES FARIA (OAB 118075/SP) - RELAÇÃO Nº 0045/2020 – CI-M-Dig

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO HEBER GUALBERTO MENDONCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO RONALDO SALES VEIGA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0046/2020 IJ-AP-Dig.

Processo 1000343-28.2020.8.26.0438 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - P.M.L. - Aguarde-se a apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Deverá o requerente providenciar o documento em tempo hábil para apreciação do pedido. Intime-se. - ADV: JOSIAS TADEU CORREA E SILVA (OAB 103338/SP), FABRICIO DO VALE SILVA (OAB 356372/SP)

Processo 1006215-92.2018.8.26.0438 - Adoção - Adoção de Criança - J.C.L. - - M.A.A.L. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - expedida - disponível para impressão. - ADV: MARILIA CARVALHO DE NEGREIROS EGREJA (OAB 315748/ SP)

Processo 1007128-74.2018.8.26.0438/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Carlos Oberg - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - Tendo em vista o pagamento do débito às fls. 43, JULGO EXTINTO o presente, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos de cumprimento de sentença. O Exequente já juntou o formulário à fl. 45, assim, expeça-se MLE (s) -Mandado (s) de Levantamento Eletrônico (s). Após, regularizados os autos, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS OBERG (OAB 57397/SP), JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP) - RELAÇÃO Nº 0046/2020 IJ-AP-Dig.

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO YUKIO MISAKA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZABETH DE MELLO MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0058/2020

Processo 0013535-75.2002.8.26.0438 (438.01.2002.013535) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes (arts. 171 a 179, CP)- Estelionato - Luiz Alberto Oliveira Pereira - Devolver os autos, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de busca e apreensão. - ADV: ROSANGELA MARIA CORREIA (OAB 313935/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO YUKIO MISAKA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZABETH DE MELLO MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0050/2020

Processo 0000002-77.2018.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.P.D. - M.C.M. e outros - Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a à Execução Penal competente. Arbitro honorários advocatícios no Código 316, expedindo-se a competente certidão em favor do (a) Defensor (a) Dativo (a) nomeado ao Réu às fls. 288. Oficie-se ao Cartório Eleitoral para fins do art. 15, III, da Constituição Federal e ao IIRGD. Intime-se a (s) vítima (s) do inteiro teor da r. Sentença, encaminhando-lhe (s) as cópias pertinentes, nos termos do artigo 399 das NSCGJ. Intime-se. - ADV: LARISSA DE BARROS PADILHA (OAB 381627/SP), GIANFRANCESCO GALVANI (OAB 337268/SP)

Processo 0000621-07.2018.8.26.0603 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - Isaías Delfino de Souza - Expeçase a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a à Execução Penal competente. Comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça da não interposição de recurso por parte do réu. Arbitro honorários advocatícios no Código 304, expedindo-se a competente certidão em favor do (a) Defensor (a) Dativo (a) nomeado ao Réu às fls. 252. Oficie-se ao Cartório Eleitoral para fins do art. 15, III, da Constituição Federal e ao IIRGD. Deixo de cobrar a taxa judiciária tendo em vista que o réu foi assistido por defensor nomeado pelo Convênio DPE/OAB. Intime-se. - ADV: ELISANGELA JORGE LOURENCO (OAB 403678/SP), JOAO ANTONIO CASTILHO (OAB 46114/SP)

Processo 0002162-85.2018.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.C.L. - E.B. - Vistos. As alegações contidas na resposta à acusação não têm o condão de levar à rejeição da denúncia. A peça inicial atende aos requisitos legais e veio instruída com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, conforme se depreende do procedimento investigatório preliminar. As demais alegações dependem de instrução e se referem ao próprio mérito. Conforme se vislumbra das provas coligidas na fase de inquérito policial, não é caso de absolvição sumária (artigo 397 do CPP), tendo a denúncia já sido recebida (artigo 399 do CPP), designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento (artigo 400 do CPP) para o dia 24 de março de 2020, às 14 horas e 20 minutos. Intime-se da audiência designada o acusado, seu defensor, o Ministério Público e eventuais vítimas e testemunhas. Se necessário, requisitem-se o réu e as testemunhas policiais. Intime-se. - ADV: FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI (OAB 194390/SP), JOSE VIEIRA COSTA JUNIOR (OAB 263145/SP)

Processo 0002655-96.2017.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - J.P. - M.F.J. - Vistos. Arbitro honorários advocatícios no Código 302, expedindo-se a competente certidão em favor do (a) Defensor (a) Dativo (a) nomeado ao Réu às fls.96. Intime-se. - ADV: JOSE OLYMPIO SALGADO VEIGA (OAB 39205/SP)

Processo 0003859-78.2017.8.26.0438 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JHONY PEREIRA RAMOS - Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a à Execução Penal competente. Comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça da não interposição de recurso por parte do réu. Arbitro honorários advocatícios no Código 304,