Página 4397 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2020

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CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. -ADV: DANIELY ENTLER DA CRUZ (OAB 364063/SP)

Processo 1001246-56.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itau SA - 1. Nos termos do art. 829, § 1 do CPC, cite (m)-se o (a)(s) executado (a)(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, em 03 (três) dias, sob pena de serem penhorados e avaliados os bens indicados pelo credor ou tantos quantos bastem para satisfazê-lo, obedecida a ordem insculpida pelo art. 835 do Código de Processo Civil. 2. A verba honorária será de 10% sobre o valor do débito, sendo que, na hipótese de integral pagamento no prazo assinalado, a mesma será reduzida pela metade. 3. O devedor terá o prazo de quinze dias para oposição de embargos, a contar da juntada aos autos do mandado de citação. 4. Não encontrado o (a)(s) executado (a)(s), seguir-se-á o arresto, independentemente de nova ordem judicial, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 1001249-45.2019.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco SA - 1. Fls. 68/71: Não há que se falar em pesquisas de bens, tendo em vista que o feito encontra-se em fase de conhecimento. 2. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)

Processo 1001261-25.2020.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Emende o autor a inicial para: 1. Providenciar a sua regularização processual, tendo em vista que o advogado que assinou digitalmente a inicial (Dra. Bruna Fernandes de Lima) não possui procuração ou substabelecimento. 2. Trazer cópia do contrato assinado pelas partes (fls. 28/32); 3. Regularizar o valor dado à causa, tendo em vista que não corresponde a planilha de débitos juntada às fls. 38/40. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o (a) advogado (a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: BRUNA FERNANDES DE LIMA (OAB 424317/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 1001272-54.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1014749-81.2019.8.26.0020) - Embargos à Execução -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rodopena Transportes e Pavimentações LTDA - Pedreira Central LTDA -Vistos. 1. Certifique a z. Serventia a tempestividade dos embargos. 2. O art. , LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos dois últimos balanços patrimoniais; b) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: CAIO LOPES E SILVA (OAB 394739/SP), EDERSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/ SP), GILVAN ANTONIO DAL PONT (OAB 15275/PR), MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP)

Processo 1001279-46.2020.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - V.H.S.G. - - I.S.G.G.S. - - D.J.G.S. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao MP. Após, tornem conclusos na fila de urgentes. Int. - ADV: UESLEI ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 395817/SP)

Processo 1001291-60.2020.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: veículo da marca CITROEN, modelo C4 PAL.EXCL/EXCL (TEC, ano 2009, cor PRETA, placa DPS8301, chassi nº 8BCLDRFJWAG506640. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº * - R$ * Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

Processo 1001349-97.2019.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - 1. Fls. 56: Não foram realizadas pesquisas via BACENJUD e SERASAJUD. 2. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. 3. Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)

Processo 1001356-26.2018.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco SA - Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se para andamento em cinco dias sob pena de extinção. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Processo 1002033-32.2013.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - HSBC BanK Brasil SA