Página 1206 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2020

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Processo 0020776-41.2019.8.26.0071 (processo principal 1034589-89.2017.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Valentim da Cruz - Vistos. Tendo em vista a existência de fixação de multa diária nos autos, manifeste-se a FESP, no prazo de 72 horas, acerca da petição de fls. 25/26. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP)

Processo 0020921-97.2019.8.26.0071 (processo principal 1026535-03.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Airton Beraldo - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Acerca da petição e planilha de cálculo de fls. 57/65, manifeste-se a executada no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Int -ADV: MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)

Processo 0021010-23.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - G. S. Industria e Comércio de Lajes Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, providencie a parte autora a juntada de petição com os novos dados necessários para possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, conforme segue: Planilha de cálculo homologada selecionando no peticionamento o tipo de documento como “Planilha de Cálculos” (código 9519). Dados bancários para transferência dos valores requisitados. (Deverá a parte utilizar o modelo de formulário MLE disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - Orientações Gerais - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletronico). - ADV: MARIANA DOS REIS ANDRE CRUZ POLI (OAB 284696/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)

Processo 0021010-23.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - G. S. Industria e Comércio de Lajes Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIANA DOS REIS ANDRE CRUZ POLI (OAB 284696/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)

Processo 0021042-28.2019.8.26.0071 (processo principal 1000694-69.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -Gratificações e Adicionais - D.S.P. - F.P.E.S.P. - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 33, defiro o pedido de dilação de prazo por 30 (trinta) dias requerido pela FESP. Após, manifestem-se as partes em prosseguimento. Int - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO (OAB 102723/SP), PAULA JULIANA LOURENÇO BASILIO (OAB 267729/SP), FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES (OAB 156216/SP)

Processo 0021575-84.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Amaral & Franco Engenharia e Projetos Ltda Epp - Vistos. Amaral e Franco Engenharia e Projetos Ltda Epp propôs incidente de Requisição de Pequeno Valor em face da Prefeitura Municipal de Bauru. Ocorre que foi constatada divergência quanto ao valor apresentado no Termo de Declaração e na planilha de cálculo homologada pelo Juízo. Dessa forma, deverá o exequente providenciar novo incidente nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015. É a síntese do necessário. Decido. Posto isto, homologo, por sentença, para os fins do art. 200, parágrafo único do CPC e para que produza seus jurídicos e legais efeitos e consequentemente JULGO EXTINTO o incidente de Requisição de Pequeno Valor sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: HENRIQUE BASTOS TREVISAN (OAB 419168/SP), GIULIA DARÉ BRAGA TREVISAN (OAB 424472/SP)

Processo 0021584-46.2019.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Anderson Monteiro - Manifeste-se o requerente esclarecendo o protocolo do presente incidente, tendo em vista ter sido instaurado incidente de RPV com as mesmas partes e o mesmo valor solicitado.(0021584-46.2019.8.26.0071/01) - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO (OAB 307583/SP)

Processo 0021803-59.2019.8.26.0071 (processo principal 1006012-33.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -Assistência Médico-Hospitalar - Evilésio Cordeiro - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Considerando a certidão de fls. 73 (s/ impugnação), HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 57, atualizado até outubro/2019. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria nº 9.622/2018, na seguinte redação: “os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.” Após, ao arquivo. Int. - ADV: NAYARA AMÔR DE FIGUEIREDO (OAB 351268/SP), ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA (OAB 165882/SP), ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP)

Processo 0022021-87.2019.8.26.0071 (processo principal 1023499-50.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Maria Jose da Silva e Castro - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Manifeste-se a executada acerca da petição e documentos de fls. 56/69, no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)

Processo 0022559-68.2019.8.26.0071 (processo principal 1015132-37.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - O.S.A. - S.P.P.S. - Vistos. Acerca do alegado às fls. 92/95, manifeste-se a executada no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), MARINALVO MARCOS PEREIRA (OAB 284249/SP)

Processo 0022589-06.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Nunes & Ricci Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)

Processo 0022594-28.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - S D Aquino Ricci Me -PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/ SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP)

Processo 0022742-39.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcelo Ribeiro Ramires - Esclareça o peticionante o preenchimento do campo de honorários sucumbenciais, pois não houve condenação da entidade devedora ao pagamento de honorários. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)

Processo 0023166-81.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Ovídio Segantin

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