Página 1324 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Fevereiro de 2020

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Juizados Especiais Criminais de Ceilândia

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS *3-20190310119997-000125/2020.* PRAZO: 05 (CINCO) DIAS O Dr. DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO, Juiz de Direito, do Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e cartório se processa a (o) Inquérito Policial 2019.03.1.011999-7, em que é vítima LUZIANE GOMES FERREIRA, nascida aos 04/07/1995, portadora do CPF: 059.459.231-33, RG nº 3342299 SSP/DF, filha de PAULO CHAVES FERREIRA e de ORENIDE DA CONCEICAO GOMES, e diante da impossibilidade de a esta intimar pessoalmente, porquanto residente e domiciliada em local incerto e não sabido, promove sua INTIMAÇÃO da sentença de fls. 71, em que FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, BEM COMO REVOGADAS AS MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE DEFERIDAS, nos seguintes termos: "SENTENÇA Acolho as razões apresentadas pelo"dominus litis"e DETERMINO o arquivamento do caderno inquisitorial em epígrafe quanto ao crime de ameaça, com fulcro no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal. Por fim, REVOGO as medidas protetivas deferidas na decisão de fls. 24/25. P.R.I. Ceilândia, 23 de janeiro de 2020 às 15h35.. Domingos Sávio Reis de Araújo Juiz de Direito" . E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital, que será fixado no local de costume e publicado em Diário da Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo esta situado no Ed. Fórum de Ceilândia. QNM 11, ÁREA ESPECIAL 01, TERREO, SL 143. Dado e passado nesta cidade de Ceilândia - DF, aos 11 de fevereiro de 2020., 15:28 Eu, MARCOS BARBOSA , Diretor de Secretaria Substituto o subscrevo, por determinação do MM. Juiz de Direito Domingos Sávio Reis de Araújo. Marcos Barbosa Diretor de Secretaria Substituo *20190310119997.* Remetido em ____/____/_____

ELIZANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS

Diretora de Secretaria

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/REVOGAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA *3-20200310003993-000124/2020.* PRAZO: 05 (CINCO) DIAS O Dr. DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO, Juiz de Direito, do Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e cartório se processa a (o) Inquérito Policial 2020.03.1.000399-3, em que é vítima GARDENIA SOARES DA SILVA FEITOSA, nascida aos 26/07/1985, portadora do CPF : 017.676.243.44, RG nº 4155935 SSP/DF, filha de VALDIVINO DA SILVA ATANAZIO e de MARIA SOARES DA COSTA, e diante da impossibilidade de a esta intimar pessoalmente, porquanto residente e domiciliada em local incerto e não sabido, promove sua INTIMAÇÃO da sentença de fls. 30, em que foi DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM EPÉGRAFE, BEM COMO REVOGADAS AS MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE DEFERIDAS, nos seguintes termos: "SENTENÇA Acolho as razões apresentadas pelo"dominus litis"e DETERMINO o arquivamento do caderno inquisitorial em epígrafe, com fulcro no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, ressalvado o disposto no artigo 18 do mesmo diploma. No que diz respeito ao crime de injúria, acolhendo a manifestação do Ministério Público quanto à renúncia da vítima (fl. 28), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com base no artigo 107, V, do Código Penal, e DETERMINO o arquivamento do feito com fulcro no art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal. Por fim, REVOGO as medidas protetivas deferidas em desfavor do investigado na decisão de fls. 17/19. Ceilândia, 23 de janeiro de 2020 às 18h28.. Domingos Sávio Reis de Araújo Juiz de Direito" . E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital, que será fixado no local de costume e publicado em Diário da Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo esta situado no Ed. Fórum de Ceilândia. QNM 11, ÁREA ESPECIAL 01, TERREO, SL 143. Dado e passado nesta cidade de Ceilândia - DF, aos 11 de fevereiro de 2020., 14:13 Eu, MARCOS BARBOSA , Diretor de Secretaria Substituto o subscrevo, por determinação do MM. Juiz de Direito Domingos Sávio Reis de Araújo. Marcos Barbosa Diretor de Secretaria Substituto *20200310003993.* Remetido em ____/____/_____

ELIZANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS

Diretora de Secretaria

CERTIDÃO

N. 0001639-82.2017.8.07.0003 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: GUTEMBERG SANTOS RODRIGUES DE SOUSA. Adv (s).: DF21246 - IRAPUAN LEITE SALES. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, TÉRREO, SALA 143, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9377 / 9378 / 9379 Horário de atendimento: 12h às 19h NÚMERO DO PROCESSO: 0001639-82.2017.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: GUTEMBERG SANTOS RODRIGUES DE SOUSA CERTIDÃO À Defesa para tomar ciência da Sentença de ID. 54121628. IVA BARBOSA DA SILVA Servidor Geral (datado e assinado eletrônicamente)